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Fique por dentro de toda atuação jurídica do Sindipetro-RJ. Um espaço informativo para que os sindicalizados possam acompanhar todos avanços das ações judiciais em prol dos direitos da categoria petroleiro.
Notícias sobre "Jurídico"
PCR: Sindipetro-RJ move Ação Civil Pública contra a Petrobrás, e juiz determina resposta da empresa
O Juiz do Trabalho, Carlos Eduardo Diniz Maudonet, da 15ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que a Petrobrás se manifeste no prazo
Jurídico alerta!
Escritórios e advogados, em nome do Sindicato, têm procurado sistematicamente os nossos associados sobre ações em execução. Em vista disso, mais uma vez, o Sindipetro-RJ
Desconto indevido no Imposto de Renda
O Sindipetro-RJ informa que está propondo ações para o ressarcimento de descontos indevidos feitos pela Petrobrás para Imposto de Renda que incidiram no auxílio-educação. “Por
RMNR: julgamento no TST será dia 21
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará na próxima quinta-feira (21), a questão relativa à forma de cálculo da RMNR. Atualmente, a Petrobrás deduz do
Orientação: declaração de bens e rendimentos
Apesar de considerar a medida constrangedora e invasiva, o Sindipetro-RJ orienta que os funcionários da Petrobrás cumpram a determinação de disponibilização de acesso à sua
Informe jurídico Sindipetro-RJ
Descontos indevidos PIDV Em ação individual proposta pelo Jurídico do Sindipetro-RJ, a 7ª turma do TRT da 1ª Região, confirmou sentença de primeira instância que
MP que altera pontos da reforma trabalhista deve ser votada em 2018
A Medida Provisória 808/17, que altera pontos da Reforma Trabalhista, será debatido no Congresso Nacional no início de 2018. A MP faz novas alterações na
Entidades ingressam com ações em defesa dos participantes da Petros
Reunidos na última quarta (22), na sede do Sindipetro, representantes de FNP, Aepet, GDPAPE, Federação dos Marítimos, Fenaspe, advogados, conselheiros eleitos da Petros e petroleiros