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Fique por dentro de toda atuação jurídica do Sindipetro-RJ. Um espaço informativo para que os sindicalizados possam acompanhar todos avanços das ações judiciais em prol dos direitos da categoria petroleiro.
Notícias sobre "Jurídico"
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Suspensão do PCR: Sindipetro-RJ move Ação Civil Pública
O Juiz do Trabalho, Carlos Eduardo Diniz Maudonet, da 15ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que a Petrobrás se manifeste no prazo
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PCR: Jurídico do Sindipetro-RJ responde
Com objetivo de esclarecer às dúvidas sobre o PCR da Petrobrás, o Sindicato chamou seu Departamento Jurídico para explicar aspectos importantes de como o novo
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Jurídico não realiza mais atendimento às sextas-feiras
O Sindipetro-RJ informa que o atendimento ao público prestado pelo Departamento Jurídico do Sindicato não será mais realizado nas sextas-feiras, funcionando somente de segunda à
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PCR: Sindipetro-RJ move Ação Civil Pública contra a Petrobrás, e juiz determina resposta da empresa
O Juiz do Trabalho, Carlos Eduardo Diniz Maudonet, da 15ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que a Petrobrás se manifeste no prazo
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Jurídico alerta!
Escritórios e advogados, em nome do Sindicato, têm procurado sistematicamente os nossos associados sobre ações em execução. Em vista disso, mais uma vez, o Sindipetro-RJ
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Desconto indevido no Imposto de Renda
O Sindipetro-RJ informa que está propondo ações para o ressarcimento de descontos indevidos feitos pela Petrobrás para Imposto de Renda que incidiram no auxílio-educação. “Por
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RMNR: julgamento no TST será dia 21
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará na próxima quinta-feira (21), a questão relativa à forma de cálculo da RMNR. Atualmente, a Petrobrás deduz do
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Orientação: declaração de bens e rendimentos
Apesar de considerar a medida constrangedora e invasiva, o Sindipetro-RJ orienta que os funcionários da Petrobrás cumpram a determinação de disponibilização de acesso à sua