Nesta quarta-feira (24/05) será realizado no Rio, às 16h, um ato contra o chamado arcabouço fiscal. A manifestação vai acontecer no Buraco do Lume, Centro do Rio
O Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023) enviado pelo governo federal tem por objetivo instituir um novo regime fiscal que, em tese, criaria condições de desatar as amarras existentes no atual “Teto de Gastos” para viabilizar investimentos sociais. Mas a proposta, em realidade, não passa de uma carta de compromissos com o mercado financeiro, garantindo o pagamento da dívida pública a partir da limitação dos gastos públicos. Ou seja, segue retirando recursos dos pobres para encher os bolsos dos ricos que não trabalham e só especulam na jogatina financeira.
O que prevê o Arcabouço Fiscal:
Crescimento das despesas só pode subir até 70% do aumento das receitas. As despesas de amortização e juros da dívida não integram esse limite, mas custeio e investimento dos serviços públicos sim.
Independentemente do crescimento da arrecadação, o crescimento das despesas variaram entre 1,25% e 1,75% do ano anterior. Ou seja, se o país viver um boom econômico e uma explosão na arrecadação, os gastos só aumentam 70% de 2,5%.
Caso a meta de superávit primário não seja cumprida, no ano seguinte há uma “penalização”, e invés de gastar 70% do aumento das receitas, o governo pode gastar apenas 50% do aumento das receitas. Caso se repita, no ano seguinte essa variação desce para 30%. Quanto a investimentos, se houver superávit (crescimento maior do que 2,5%), 70% do equivalente será exclusivamente destinado a investimentos, desde que não ultrapasse 0,25% do total do PIB.
O governo Lula parece temer qualquer reação negativa do “Deus” mercado. Apresenta um discurso contra juros altos, e por debaixo da mesa combina um regime fiscal que privilegia os que praticam os mesmos juros altos , delimitam gastos e investimentos públicos – em um momento de crise política e social profunda, e mesmo quando houver crescimento da arrecadação. Garantindo ao rentismo de que nem o custeio e nem os investimentos avançarão mais do que sobre 70% do crescimento da arrecadação, abrindo mais margem de recursos ao pagamento da dívida.
Diga não ao Arcabouço Fiscal
Nesta quarta-feira (24/05) Buraco do Lume, às 16h, ato contra o Arcabouço fiscal, compareça!
Imagem José Cruz/Agência Brasil
