Não bastasse o aumento de demissões por justa causa e a perspectiva de mais um PIDV, a Petrobrás aplica o tal “Sistema de Consequências”, impondo um clima de terror baseado em suspensão e demissão sem justa causa. Ao emitir advertência, suspensão ou rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, sob a justificativa de erro ou dano que tenha trazido consequências para empresa, ou pelo não cumprimento de normas, a Petrobrás acaba mascarando as condições de trabalho de seus empregados nas áreas de produção e também no administrativo.
Fruto desse “Sistema”, toda a categoria tomou conhecimento da recente demissão na Bacia de Campos. Fica o alerta a todos os empregados para que atentem as suas condições de trabalho, e que façam uso do chamado Direito de Recusa. A legislação é favorável para trabalhadores que estejam expostos a situações de risco grave e iminente. Ou seja, ocasiões em que possam causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do profissional.
Caso seja exposto a situações de risco e haja necessidade do direito de recusa, o trabalhador deve comunicar o fato ao superior, esclarecer os motivos e registrar a situação por meio de fotos e um breve relatório. A documentação é importante para evitar que o empregador aplique punições inadequadas. Por fim, o trabalhador deve ficar à disposição durante o turno de trabalho e deixar claro que voltará ao serviço quando a situação for regularizada.
O Sindipetro RJ, em reunião emergencial nesta segunda-feira à noite, definiu por desenvolver, junto com a FNP, pesquisas junto a seus associados, bem como cartilhas e orientações específicas nos próximos dias, além de um dia especial de treinamento em 25/04, bem como demais medidas jurídicas e políticas cabíveis. Ao primeiro sinal de assédio ou pressão para descumprir o padrão, entre em contato com seu sindicato!
Versão do impresso Boletim CXVI
