Perguntas mais Frequentes
Sindicalizados
– Assessoria Jurídica gratuita para questões trabalhistas e previdenciárias.
– Poder de voto nas eleições da diretoria.
– Direito de votar e ser votado (a) como delegado (a) em congressos do sindicato que escolhem a representação nos congressos dos sindicatos da FNP e depois na mesa de negociação.
– Prioridade e desconto ou gratuidade na inscrição em diversos eventos promovidos pelo sindicato, tais como: cursos de formação, palestras, campeonatos de futebol, confraternização etc.
– Participar com direito a voto de pautas específicas de assembleias, como tratamento do patrimônio do Sindicato.
Veja os telefones e formas de atendimento do jurídico em https://sindipetro.org.br/juridico-atendimento/
1,5% (um e meio por cento) sobre a remuneração líquida, ou seja, o que sobra após os descontos como INSS, IRPF, entre outros.
Não Sindicalizados
– Votar nas Assembleias para decisões sobre o ACT.
– O Sindipetro-RJ, ao contrário até mesmo de outros Sindipetros, costuma impetrar ações coletivas abrangendo toda a categoria. A diferença entre sindicalizados e não sindicalizados surge no momento de individualização dos processos coletivos, que só é feita para sindicalizados, mas qualquer trabalhador contemplado pode, por meio particular, realizar essa individualização. Ex. Ação da RMNR.
Trabalho do Sindicato
Veja a composição do sindicato em https://sindipetro.org.br/diretoria/
A composição da diretoria é feita por trabalhadores sindicalizados que se reúnem com o objetivo de lutar por melhorias coletivas e são eleitos por votação direta do conjunto dos trabalhadores sindicalizados. Dentro desse grupo, é natural que em algumas chapas tenham pessoas de partido político junto com pessoas que não são filiadas a nenhum partido. Esta chapa é desta forma, tendo pessoas filiadas e não filiadas.
Existe, dentro do ACT (e também previsto na CLT), existe um contingente de pessoas que podem sim, pedir uma licença das atividades laborais para exercer seu mandato sindical. A forma e a quantidade de liberações são previstas nos acordos coletivos (veja o último em https://sindipetro.org.br/acordo-coletivo-sistema-petrobras/).
No entanto, este grupo é uma parcela da diretoria sindical. A maioria dos diretores não estão liberados do trabalho, exercendo normalmente suas atividades laborais e acumulando também a tarefa de dirigente sindical. Cabe ressaltar que mesmo os dirigentes que são licenciados na forma do ACT podem retornar ao trabalho a qualquer momento.
Por último, existem também as liberações pontuais, que são licenças de períodos curtos em que um diretor não liberado pode solicitar sua liberação por 1 ou 2 dias, por exemplo.
Não. O trabalho no sindicato é voluntário, e não existe nenhum tipo de gratificação associada ao trabalho.
Nós estamos à frente do Sindicato da sede da maior empresa estatal de um país periférico do capitalismo que está entre os maiores produtores óleo do mundo e tem uma das maiores reservas do planeta. Até mesmo os discursos da empresa, os cursos de avaliação de cenários estratégicos e de geopolítica do petróleo analisam a conjuntura nacional e internacional. Entende-se que a compreensão do que ocorre no mundo e no país, em conjunto com o estudo da história, são bons alicerces para a tomada de decisões. No Sindicato não é diferente. Não há como nos esquivar do debate da questão política e da situação trabalhista atual, até porque, em que pese discursos técnicos e meritocráticos, as funções da alta gestão são decididas com bases políticas e mesmo as “escolhidas no mercado” são, por si só, representantes de uma determinada ideologia de que a parte estatal deve sucumbir e dar lugar aos supostos isentos do mercado. Além do esclarecimento acima, é importante frisar que o papel do Sindicato não é somente defender os petroleiros de forma estrita, mas interagir de modo firme e consciente no ambiente social no qual se insere buscando defender a classe trabalhadora como um todo da qual petroleiros fazem parte.
A pauta para o Acordo Coletivo e a estratégia geral para a negociação são definidas em congresso da FNP (Federação Nacional de Petroleiros), onde participam delegados eleitos por suas bases. No Sindipetro-RJ, esses delegados são eleitos em uma assembleia de sindicalizados convocada para este fim.
Após o congresso, a FNP apresenta a pauta aprovada para a empresa, e inicia-se o já conhecido processo de aprovação ou rejeição das propostas que seguem daí. Durante o processo, quem media a negociação pelo Sindipetro-RJ, Sindipetro-LP, Sindipetro-SJC, Sindipetro-AL/SE e Sindipetro-PA/AM/MA/AP é a FNP, que tem a diretoria composta por membros destes sindicatos.
Ocorrem de 3 em 3 anos.
Nossas prestações de contas estão disponíveis em https://sindipetro.org.br/prestacao-de-contas-m/
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