Petrobrás descumpre liminares que suspendem hibernação de FAFENs

Bahia – Conforme documentos e comunicações internas da FAFEN-BA, a PPG (Parada Geral de Manutenção) estava prevista para durar 45 dias, com conclusão prevista para 09 de maio.

Após o restabelecimento da liminar proferida pelo desembargador federal Jirair Aran Meguerian, a Petrobrás comunicou ao Juiz Federal da 13ª Vara de Salvador (mas não comunicou ao desembargador) que tem que cumprir uma parada de manutenção de 90 dias, com prazo de conclusão prevista para 09 de julho. Apesar de ter reduzido o escopo de serviços de manutenção, a FAFEN-BA diz agora que precisa do dobro do tempo com a unidade parada, o que mostra contradição.

Como a FAFEN não tem estoque de amônia até julho, terá que importar este insumo, trazendo riscos para o Porto de Aratu na Bahia, além de ter que transferir pela via rodoviária dezenas de carretas de amônia diariamente entre Santos-SP e Camaçari-BA, um trajeto de mais de 2000 km, contrariando, além da recomendação expressa do Ministério Público do Estado da Bahia, a liminar da Justiça Federal.

Além disso, até o dia 3 de maio não houve contratação de equipes de parada de manutenção e a fábrica só está realizando serviços de rotina, o que demonstra que não pretende voltar a produzir amônia, ureia e gás carbônico.

Sergipe – No dia 17 de abril, o juiz federal Ronivon de Aragão mandou suspender o processo de hibernação da FAFEN-SE, dando um prazo de 30 dias para a suspensão. O pedido foi da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na terça-feira (16) a Justiça Federal de 1ª Instância da 5ª Região deferiu a solicitação.

Já Petrobrás, não acatando a decisão, informou no dia 29 de abril que abriu o processo de licitação para o arrendamento da fábrica de fertilizantes nitrogenados de Sergipe.

As propostas, restritas às três empresas pré-qualificadas, deverão ser entregues até o dia 22 de junho deste ano. Segundo a companhia, vence a empresa que apresentar o maior preço para o arrendamento no período de dez anos, renováveis por mais dez.

A hibernação da FAFEN-SE , iniciada em fevereiro , impactou a balança comercial do setor de produtos químicos, gerando aumento nas importações de fertilizantes e defensivos agrícolas pelo agronegócio no primeiro trimestre, conforme divulgado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) em 29/4.

Segundo a entidade, a importação de produtos químicos nos primeiros três meses do ano somou 9,9 bilhões de dólares, alta de 9,9 % na comparação anual, e abaixo apenas dos 10,1 bilhões de dólares no primeiro trimestre de 2013, ano de déficit comercial recorde no segmento.

Transferências continuam

– Para piorar a situação, segundo o Sindipetro-BA, que teve acesso a um Documento Interno

Petrobrás (DIP), a FAFEN-BA inicia dia 01/05, como estava programado, o processo de desmobilização de pessoal transferindo os trabalhadores lotados na unidade para o Espírito Santo.

O Mobiliza é o sistema utilizado no processo de hibernação das fábricas para transferir ostrabalhadores das FAFENs (Bahia e Sergipe) para outras unidades da Petrobrás. Entretanto, a liminar proferida pela Justiça Federal proíbe que a Petrobrás pratique qualquer ato de hibernação, como a desativação de equipamentos e a transferência de pessoal. Em outras palavras, a Petrobrás está retirando trabalhadores da fábrica na Bahia e, assim, não será possível reiniciar a produção de amônia quando a parada de manutenção acabar por falta de operários.

 

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