Petros enrola para cumprir liminar de suspensão do PED no Rio

A questão que envolve o descumprimento da liminar que obriga a Petros a não executar descontos de participantes e assistidos do PPSP referentes ao PED teve mais um capítulo esta semana.

Em resposta a um peticionamento protocolado em 18 de dezembro, pelo Sindicato à Justiça, cobrando providências por conta do não cumprimento da liminar, a Petros enviou uma justificativa à 6ª vara civil, onde tramita a ação coletiva que pede a suspensão do PED na aérea de abrangência territorial do Sindipetro-RJ, alegando que cumpria a decisão liminar e, para comprovar, juntou o montante de 25 contracheques na petição; número ínfimo quando comparado ao universo de milhares participantes e assistidos existentes.

“É importante ressaltar que, tendo em vista o elevado número de participantes abrangidos pela decisão liminar, a ora peticionária juntará apenas 25 (vinte e cinco) comprovantes exemplificando o cumprimento da medida imposta por este Nobre juízo” – diz a alegação da fundação.

Sindipetro reforça que Petros descumpre a liminar

Por sua vez, o Sindicato, diante desta alegação da Petros, reforçou ao juízo o descumprimento da liminar, tendo já apresentado anteriormente uma lista de contracheques de associados que confirma a continuidade de descontos das contribuições extraordinárias permanecendo ainda em dezembro.

(…) Não se deve esquecer que a Ré é o segundo maior fundo de pensão do país, com patrimônio da ordem de 63,5 bilhões de reais, possuindo um moderno e eficiente banco de dados, que a permitiu, inclusive, implementar a cobrança das contribuições extraordinárias, registre-se, de forma bastante célere e eficaz. Assim, renovando as vênias devidas, apenas 25 (vinte e cinco) contracheques, em um universo de milhares de participantes e assistidos, não comprova o alegado cumprimento da liminar deferida, notadamente quando os documentos, ora anexados, comprovam o descumprimento contumaz (…)  – diz a réplica do Sindicato.

Juíza reforça que Petros cumpra a decisão liminar

Em despacho, a juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter reafirmou a decisão que dera anteriormente e determinou novamente: “Comprove o réu o cumprimento nos termos requeridos em fls. 1710, pelo autor.” – concluiu. .

Agora é aguardar por parte da juíza sobre a majoração de multa e a expedição de peça ao MPRJ para investigação de crime de desobediência por parte da Petros. A verdade é que a fundação não está obedecendo à ordem judicial, o que fica comprovado pela grande procura de associados que apresentam seus comprovantes ainda com descontos do PED “assassino”, referentes ao mês de dezembro. Então, cumpra-se!

O que estamos fazendo para defender o seu PPSP – Entenda

A fim de recuperar parte do debate em torno da questão do equacionamento e visando que mais pessoas se apropriem das complexidades da questão, relacionamos notícias passadas afetas ao tema e apresentações que vêm sendo realizadas no Fórum de defesa dos participantes da PETROS inclusive, em relação às simulações comparativas entre o impacto financeiro das medidas da proposta alternativa e o impacto financeiro do atual PED. Acesse o link https://bit.ly/2SSJTEV

 

Versão do impresso Boletim 104

 

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