Por maioria, TST afasta abusividade da greve nos Correios

Trabalhadores entraram em greve contra privatização e para defender ACT

Em sessão telepresencial transmitida ao vivo, nesta segunda (21), o Tribunal Superior do Trabalho decidiu o dissídio coletivo que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pediu sobre a greve dos trabalhadores que começou no dia 17 de agosto passado. Durante todo o dia, em diversas partes do país, houve manifestações dos trabalhadores.

Greve justa

Durante o julgamento o placar inicial foi alterado. O ministro Emmanoel Pereira retificou o voto e aderiu à corrente que decidiu pela não abusividade da greve e o placar passou de 4 a 3 para 5 a 2. A posição da relatora do processo, ministra Kátia Arruda, foi essencial para o resultado. Ela foi seguida pelos ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Maurício Delgado e Vieira de Mello Filho. Ives Gandra, que votou pela abusividade e descontos salariais, foi seguido somente pela ministra Dora Maria da Costa.

Direitos desrespeitados

Os ministros também decidiram que os servidores da ECT terão descontados metade dos dias de greve, compensando o restante; mantiveram apenas 20, das 70 cláusulas que foram suprimidas na proposta de ACT da empresa e definiram reajuste salarial de 2,6%.

O secretário no Rio de Janeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios (FENTECT), integrante do comando da greve e da CSP Conlutas, Heitor Fernandes, comentou que a decisão retirou uma série de conquistas sociais da categoria, o reajuste é ínfimo e a decisão do TST de que todos devem retornar ao trabalho na terça (22) não considera que os sindicatos ainda terão que fazer assembleias. “Temos o direto à greve, mas o Tribunal não respeitou a organização sindical. Uma caravana de trabalhadores está, por exemplo, retornando das manifestações em Brasília e ainda vamos realizar as assembleias hoje e amanhã”, disse sobre a multa de R$ 100 mil por dia estipulada pelo TST à categoria caso não retornem ao trabalho na terça (22).

Empresa negativista

No dia 27 de agosto, depois que as tentativas de solução consensual não surtiram efeito, o vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, se reuniu com a empresa e as entidades sindicais propondo a renovação das 79 cláusulas vigentes, sem reajuste salarial, mas essa proposta foi rejeitada pela empresa.

Em audiência no dia 11 de setembro, apesar do pedido da relatora do processo de manter 70% dos trabalhadores em cada unidade e vedar os descontos relativos aos dias parados durante a greve, a empresa se manteve na recusa.

Ao votar, a relatora afirmou que “a empresa nunca avançou nas propostas. Negou-se peremptoriamente em apresentar qualquer avanço no sentido de atender ao menos parcialmente as reivindicações da categoria. Houve uma conduta negativista que eu, em 30 anos, jamais havia vivenciado”.

O Sindipetro-RJ é solidário aos trabalhadores da ECT e está na luta contra a privatização das estatais!

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