PPP: “Programa de Pagamento para a Privatização”

Presidente poderá ganhar 1.000 vezes mais que um trabalhador!

PPP transfere aos gerentes e àqueles de maior remuneração na empresa, os resultados do conjunto dos trabalhadores da Petrobrás

É evidente que este “programa” vai acentuar os desníveis salariais já existentes, concentrando renda para os “gestores” à custa da expropriação dos ganhos da base. É um programa Robin Hood que premia prioritariamente a quem mais obedece aos desmandos da direção de saqueadores no comando da Petrobrás.

Presidente poderá ganhar mais de 1.000 vezes sobre o salário de um trabalhador!

Na antiga metodologia de PLR se assegurava uma relação piso-teto de 2,5 vezes. Essa relação impedia que o grosso do montante se concentrasse no andar de cima. Agora, enquanto um trabalhador ganha de “prêmio”, por exemplo, a partir do valor aproximado de R$1.500,00, o menor prêmio de um funcionário, a gerência e a direção, poderão ganhar 300 mil, 400 mil, UM MILHÃO e MEIO. Isto é, até mais de 1.000 vezes o que o trabalhador de menor remuneração receberia do PPP na empresa, a partir da aplicação do fator mínimo de 0,4 vezes. Um verdadeiro disparate de desigualdade!

Veja como funciona, tendo como fonte o Relatório Contábil de 2018:

Remuneração do dirigente da Petrobrás (maior)

Dez/2018 – 116.761,20

116.761,20 x 13 = 1.517.895,60

Remuneração empregado 2018 – (menor)

Dez/2018 – 3.707,32

3.707,32 x 0,4 = 1.482,928

Relação teto/piso

1.517.895,60 / 1.482,928 = 1023,58010638 ( potencial ganho de integrante da direção)

O fato é que o plano de remuneração fixa gerencial e da diretoria já assegura a recompensa pela complexidade das atividades e das competências requeridas e já configuram uma distorção no equilíbrio interno. O uso do múltiplo salarial aprofunda cada distorção.

Congelamento dos salários dos chefões: Fakenews!

Isso mostra que o tal congelamento de salários do presidente e executivos da companhia, efusivamente anunciado em fevereiro último na mídia neoliberal era conversa fiada. Os chefões têm suas altas e desproporcionais remunerações anuais fixas, ainda turbinadas pelo PRVE/PPP, em até 42%, com os prêmios, bônus etc. Um verdadeiro “me engana que eu gosto”!

Na próxima edição vamos mostrar como essa política de premiação vai saciar a fome do “Leão” da Receita Federal.

Um convite à subnotificação

O painel de metas de topo inclui a taxa de acidentes registráveis (TAR), inclusive para o conjunto dos trabalhadores – fato que, historicamente, leva à subnotificação e contribui, sensivelmente, para a ocorrência de grandes acidentes. Por isso, nosso ACT, contém cláusula impeditiva à inclusão desse índice no painel do GD dos trabalhadores, bem como em políticas vinculadas à remuneração ou premiação: ACT 2017/19, *cláusula 77*, parágrafo 9º – “A Companhia compromete-se a não vincular concessão de vantagens à redução de acidentes, bem como a não incluir meta de acidentes no GD dos empregados”.

Portanto, no limite, esse índice poderia caber à Diretoria e alta Gerência, mas nunca aos trabalhadores, pois consistiria em instituir um sistema de fraude à política de SMS.

Não ao incentivo às subnotificações e fraude *com o* SMS!

PRVE aumenta o risco tributário, jogando trabalhadores na cova do “Leão”

A adoção da nova legislação trabalhista (Pagamento de Prêmio) aumenta o risco tributário, pois esse conteúdo específico torna-se um amplo convite à fraude salarial, e contraditório a toda a doutrina e jurisprudência anteriores.

Enquanto que, a legislação da PLR e as práticas históricas, potencialmente, garantiriam menos desvantagens tributárias tanto para a empresa, quanto para o trabalhador, se disputadas judicialmente ou questionadas por CARF, TCU ou CGPAR.

Assim, o governo “se submeteu” às suas próprias instâncias administrativas em detrimento da lei de PLR, com prejuízos tributários diretos aos trabalhadores e potencial ganho tributário só para a empresa.

PPP e chefões: a lógica de desmontar a Petrobrás para conseguir prêmios

O foco nos Incentivos de Curto Prazo (ICP) contribuem para a destruição da Petrobrás, também no curto prazo, especialmente quando se trata do plano de remuneração da carreira gerencial e da alta direção que, propõem o modelo que lhes interessa e *se* “autopremiam” por maximizar os lucros no curto prazo, independentemente de destruírem valor *a médio e longo prazos*. Vide os planos vigentes de venda de ativos (Refinarias, Cessão Onerosa, Logística etc.) e de redução de efetivos, “custos” e até de investimentos; as políticas de subsídios aos combustíveis ou de vinculação aos preços internacionais; etc.

Não foram “as práticas de mercado” que colocaram a Petrobrás como líder no país e uma das maiores empresas de energia do mundo. Pelo contrário, foi o desenvolvimento de suas próprias tecnologias, procedimentos e processos que a *fez crescer*.

Ainda, do ponto de vista estrito de aderência da prática às características do negócio petróleo e energia, os incentivos de curto prazo são incoerentes com a maturação dos planos e negócios, isto é, a coleta de resultados de cada decisão estruturante se dá após 4 a 7 anos. Assim, a nova direção, vai colher os frutos do trabalho dos últimos 7 anos.

Perguntinha básica…

Se o indicador ‘dívida líquida/ebitda’ for bom ao fim 2019, por causa da venda da TAG (ou de qualquer outro desinvestimento), o presidente *pode* ganhar 13x sua remuneração em 2020.

Mas se a ‘dívida líquida/ebitda’ de 2030 ou de 2040 for ruim por causa desse mesmo desinvestimento, esse valor será cobrado desse presidente e seus diretores?

São os piratas e oportunistas de cada governo de plantão!

Por tudo isto, e pelo histórico de presidentes e diretorias diretamente envolvidas em corrupção contra a Petrobrás, ainda, por, no momento, o atual presidente nomeado ser, explicitamente, contra a *empresa, tendo* como sonho sua privatização, é absolutamente temerário se instituir um plano de remuneração da direção e da alta gerência com qualquer incentivo de curto prazo.

PPP: um tremendo Cavalo de Tróia

É bom lembrar que os prêmios da direção chegam a ser 1.000 vezes maiores que *os* de um trabalhador concursado!

Os inimigos da Petrobrás acabam de instituir um plano de remuneração turbinado para o andar de cima, aprofundando o mecanismo de cooptação, especialmente da alta gerência. O PPP potencializa o chamado risco moral, processo em que os incentivos a assumir práticas de toda ordem, inclusive criminosas, *na* busca de resultados e lucros, supera, em muito, mas só que individualmente, o conjunto de repreensões e punições por ações e resultados catastróficos para a própria empresa ou para terceiros. Estas práticas são a cereja do bolo envenenado de uma política de desmonte que se concretiza cada vez mais.

Pagamento de bônus sobrevalorizados para chefões, como na crise de 2008

Em 2008, na quebradeira provocada pela ganância de bancos e fundos de investimento, uma crise avassaladora arruinou economias inteiras, fundos de pensão e arrastou, inclusive, bancos para a falência. Diante disso, longe de punir os verdadeiros responsáveis pela crise, governos europeus e dos EUA cobriram os rombos com dinheiro público e garantiram o pagamento de bônus dos chefões de bancos e empresas. No caso da Petrobrás quem já paga pela liquidação *foram* os trabalhadores.

Em paralelo a essa perspectiva, é importantíssimo saber que a Petrobrás comunicou da implantação de sua política de “indenidade”, política de proteção e perdão de danos que seus gestores venham a realizar em virtude de sua atividade, de suas decisões. Imaginem o que a “nova diretoria” poderá fazer agora, até com programa estruturado de “proteção”. Risco moral turbinado 5.0!

Comente com o facebook
Compartilhe: