Privatização da PBIO viola princípios e possibilita negociação ilícita

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Por Rosa Maria Corrêa

Ex-diretores da Petrobrás podem responder por improbidade administrativa

O retrocesso do Brasil no setor ambiental é evidente com Bolsonaro/ Salles. Na Petrobrás, a saída do setor de biodiesel – um dos mercados mais valorizados do mundo atual – é indefensável.

A FNP está com ação tramitando na justiça contra a venda da PBIO em transação que ultrapassa fundamentos considerados básicos da publicidade, da impessoalidade e da moralidade ao possibilitar a utilização de preciosa informação a pessoas escolhidas a dedo.

Imaginem que ao divulgar o teaser em julho de 2020, a companhia não incluiu o ativo fiscal diferido (que será abatido do valor do imposto que será cobrado de acordo com o lucro recuperável no futuro) no valor de R$ 2.341.811,00 em 2019. Valor que é quase três vezes maior do que o das Usinas de Biodiesel em atividade e que fazem parte da venda.

No processo, a Federação questiona que a omissão desse ativo no teaser traz “séria restrição à concorrência e à obtenção do melhor preço, ao deixar de atrair possíveis investidores, o que implica em violação do princípio de eficiência”.

Nesse momento, a ação aguarda a citação de todos os diretores executivos que estavam na empresa na época da aprovação do ato para que o juiz possa decidir o pedido de liminar. E, no caso de prática de improbidade administrativa, posteriormente, o Ministério Público poderá mover ação para punir os réus.

Petrobrás vende fatia da PBIO na BSBIOS por ínfimo valor

A gestão Bolsonaro/Guedes está com pressa de fazer o mais rapidamente possível a alegria dos privatistas. O caso da BSBIOS é alarmante. Com receita fechada em 2020 em alta lucratividade superando a marca dos R$ 5,32 bi, a BSBIOS consagrou-se como a maior produtora de biodiesel do Brasil pelo terceiro ano seguido num setor que está para lá de turbinado.

Segundo dados da BiodieselDATA, somando os ganhos com entregas para o mercado regular e os estoques reguladores, o biodiesel garantiu a entrada de R$ 3,87 bi na conta bancária da BSBIOS ao longo de 2020. Um avanço de 126% na comparação com 2019!

Mas esse cartão de visitas único não foi suficiente para barrar a venda dos 50% da BSBIOS que pertenciam à PBIO. O negócio foi divulgado em dezembro de 2020 e fechado em fevereiro passado. A gestão Castello Branco entregou a metade da BSBIOS por R$ 319 milhões ao Erasmo Battistella, dono da ECB Group, fundador e controlador dos outros 50% da BSBIOS. No inominável episódio, o empresário anunciou planos futuros que com certeza não terá dificuldades em realizar: colocar a BSBios entre as três maiores fabricantes de biocombustíveis do mundo até 2030. Afinal, pagou por 50% praticamente o valor do lucro líquido de apenas um ano (R$ 311,7 mi em 2020) da maior empresa de biodiesel do país! E Battistella ainda levou mais R$ 67 mi que ficaram em conta vinculada para “indenização de eventuais contingências”.

Investimentos antes da venda beneficiaram comprador

Após um mês do anúncio da venda da BSBIOS, a ANP divulgou no Diário Oficial da União autorizações para o aumento em 13% da capacidade produtiva das usinas de Marialva e de Passo Fundo. As publicações no Diário Oficial da União, respectivamente nos dias 22 de janeiro e 01 de março foram amplamente divulgadas no site da empresa e na imprensa. Portanto, os investimentos realizados para o aumento da capacidade das usinas não foi contabilizado na valoração dos ativos.

Aproveitando-se de dados obtidos sobre a BSBIOS ainda durante a sociedade com a PBIO, Battistella alardeou na imprensa o relatório de sustentabilidade 2020 da empresa que evidencia o compromisso de geração de valor sustentável destacando práticas sociais e econômicas ambientais.

Portanto, vale citarmos aqui o escandaloso caso do ex-diretor de RH da Petrobrás, Cláudio Costa, ainda assim demitido sem justa causa, que usou de informações privilegiadas em benefício próprio, abrindo suspeitas sobre os processos recentes de privatização na Petrobrás. E, segundo publicações na imprensa, o ex-presidente Castello Branco – que Bolsonaro trocou repentinamente pelo general Silva e Luna – também estaria envolvido em negociatas.

A greve dos empregados da PBIO está suspensa, mas o Sindipetro-RJ está de olho e na luta contra todas as privatizações de estatais!

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