Sanha privatista de Bolsonaro busca por todos os meios oferecer Correios ao mercado de investimentos

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Com a disparada do e-commerce durante a pandemia, cresceu o olho dos investidores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) aumentando as pressões para que a estatal seja privatizada. A ECT fechou 2020 com lucro de R$ 1,53 bilhão!

Em fevereiro, Bolsonaro correu e entregou pessoalmente o projeto de privatização na Câmara de Deputados.

No último fim de semana, mesmo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da União (PGR) de que não é possível privatizar os serviços postais e o correio aéreo nacional, o relator da comissão especial que discute o PL 591/2021 de privatização dos Correios, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) deu parecer favorável. Ele lançou uma proposta de concessão à iniciativa privada com plano de demissão voluntária aos trabalhadores com as seguintes regras:

– adesão ao plano durante 180 dias após a desestatização;

– estabilidade por 18 meses;

– indenização correspondente a 12 meses de remuneração;

– manutenção de plano saúde por 12 meses após adesão; e

– programa de requalificação.

Para os sindicalistas, a proposta do relator não beneficia os trabalhadores. Além deles não terem qualquer futuro após os 18 meses de estabilidade propostos, é importante lembrar que os funcionários dos Correios não são servidores, mas empregados públicos com regimento pela CLT e que há inúmeras conquistas trabalhistas que não podem ser ignoradas pela privatização.

O gravíssimo impacto de ações da área econômica do governo na ECT

O que se observa, portanto, é uma política imposta de privatização para que uma empresa lucrativa seja entregue à iniciativa privada a qualquer custo. E o próprio general Floriano Peixoto Neto, colocado na presidência da ECT por Bolsonaro em junho de 2019 com a principal missão preparar a privatização, já afirmou que o excelente desempenho de 2020 “garante à empresa uma imagem institucional sólida e em condições favoráveis nos estudos de desestatização que estão sendo conduzidos”.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), a mídia menciona frequentemente números imprecisos sobre os resultados da estatal, então é importante haver a profusão dos fatos e dados referentes à ECT para a sociedade.

A empresa publica na internet todos os seus demonstrativos financeiros: https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/institucional/publicacoes/demonstracoes-financeiras

De acordo com estudo feito pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), as principais razões que impactaram os resultados dos Correios a partir de 2013 não se relacionam com as operações e negócios da Empresa, com corrupção ou má gestão como os privatistas divulgam.

Os motivos são “as decisões do governo e mudanças contábeis, entre as quais se destacam o congelamento tarifário, por decisão do Ministério da Fazenda, pelo período de dois anos, o recolhimento excessivo de dividendos, pelo Ministério da Fazenda, muito além dos 25% do lucro líquido previsto em lei e usualmente praticado e a implantação abrupta de nova norma contábil (CPC 33), que determinou o pré-pagamento das despesas de pós-emprego, as quais eram contabilizadas até então à medida em que ocorriam, sem que o Ministério do Planejamento tomasse nenhuma medida para proteger as estatais grandes empregadoras, como Correios e Caixa, dos graves efeitos dessa mudança contábil”, aponta documento da ADCAP.

Portanto, a única justificativa para a privatização dos Correios é a vontade desse desgoverno de cumprir um cronograma planejado de destruição do estado brasileiro.

Fora, Bolsonaro e Mourão!

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