STF libera “feirões” de estatais

Se não bastassem motivos como a reforma da Previdência e os cortes na Educação impondo a urgência de uma Greve Geral, agora temos mais um: o STF liberou a venda de ativos de estatais sem autorização do Congresso e sem necessidade de licitação. Com isso, Bolsorano, Guedes e Castello Branco têm carta branca para desmontar de vez a Petrobrás.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a venda implicar em perda de controle acionário. No entanto, será permitido vender sem o aval para as empresas estatais subsidiárias.

“Um ataque ao dever de licitar. Nós vimos ministros, inclusive, dizerem que a sistemática de desinvestimento da Petrobrás poderia ser considerada um procedimento competitivo”, critica Raquel Sousa, advogada da FNP.

Lamentavelmente, a decisão da maioria favoreceu os planos do governo Jair Bolsonaro , que defendeu a flexibilização de regras para a comercialização de estatais. Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.
Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin foram contra a venda sem aval do Congresso. Os demais votaram a favor da medida.
Com isso, a liminar que suspendeu o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás, por US$ 8,6 bilhões , volta a valer parcialmente. Isso porque o plenário decidiu que não precisa de aval do Congresso nem de licitação, mas aponta a necessidade de seguir algum tipo de concorrência.

Está claro que a batalha não terminou. No dia 12 de junho, “continuará o julgamento das reclamações constitucionais em relação à venda da TAG”, informa Raquel.

Por isso, a categoria petroleira precisa estar mobilizada para fazer pressão e impedir a entrega da TAG. Dia 12, acontece de novo um “tuitaço”, um aquecimento para a Greve Geral do dia 14: contra a Reforma da Previdência, contra o corte na Educação, pela soberania nacional, em defesa das estatais e pelo povo brasileiro.

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