Conforme o termo de compromisso de cessação de prática – TCC (SEI/CADE – 0634895), assinado entre a Petrobrás e o Cade em 08/Jul/2019, a companhia terá que sair integralmente do mercado de gás, através da venda integral de seus atuais ativos (empresas subsidiárias e controladas) nos setores de transporte e distribuição, das quais a TBG faz parte, no máximo até a data de 31 de dezembro de 2021. Diante disto, que é mais uma mostra do alinhamento privatista entre o Cade e a hierarquia da Petrobrás, está aberto o caminho para a privatização da TBG. Mas seus empregados resistem!
Manifesto de empregados da TBG no contexto da campanha do ACT
Fomos abandonados pela Petrobrás?
Nosso ACT precisa garantir a lógica de pertencimento da TBG ao conjunto do Sistema Petrobrás, e isso passa por uma isonomia qualificada com o ACT da Petrobrás controladora. Por isonomia qualificada, entendemos a manutenção alinhada de todos os mesmos direitos adquiridos (os chamados benefícios, a tabela salarial…), e com o ajuste fino que eventualmente seja necessário na realidade específica da TBG. Foi assim desde a criação da TBG.
Estamos abertos e desejosos de debater essas especificidades com o RH (tanto o da TBG quanto o da Petrobrás controladora), seguindo a lógica de alinhar o nosso ACT ao da Petrobrás controladora nas questões comuns ao Sistema, adequando o complemento ao que for específico da realidade da TBG.
Consideramos fundamental que os empregos sejam especialmente preservados no ACT. Somos contra as privatizações no Sistema Petrobrás. De qualquer forma, consideramos indispensável que, em qualquer venda de ativos, esteja garantido que os empregados poderão ser realocados na Petrobrás controladora. E que nenhum corte de custos passe por demissões de empregados.
Por um ACT que respeite os direitos dos empregados, que constroem a TBG e ajudam a gerar riqueza para o sistema Petrobrás e para o Brasil. Baseados no alinhamento com o Sistema Petrobrás que sempre tivemos, rejeitamos as propostas apresentadas até o momento pela hierarquia e reafirmamos que estaremos com os companheiros da Petrobrás controladora na luta pela preservação do histórico e valioso patrimônio representado pelo Sistema Petrobras, onde se inclui a TBG.
Versão do impresso Boletim CXXXIX
