Segundo diversos veículos de imprensa, o governo dá indícios de que desistiu definitivamente de realizar o leilão do óleo excedente da Cessão Onerosa neste ano, apesar de todas as suas manobras, as quais o Sindipetro-RJ tem sistematicamente denunciado. A votação do substitutivo do projeto de entrega da Cessão Onerosa (PL n° 8939/2017) não deve acontecer no Senado antes de 7 de outubro.
Pelos termos do contrato de Cessão Onerosa, assinado em 2010, a Petrobrás tem o direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). No entanto, o volume de óleo que excede este valor nos campos em regime de Cessão chega a até cerca de 15,2 bilhões de boe, os quais haviam sido destinados à exploração da estatal em regime de partilha. Porém, de olho neste recurso estratégico, petrolíferas multinacionais têm feito pesado lobby junto a parlamentares entreguistas, os quais absolutamente ignoraram os direitos legais de exploração da Petrobrás e têm trabalhado para que o excedente seja dado ao “mercado”, em leilão.
CNPE corre para entregar
Em 2014, com fundamento na Lei 12.351 que autoriza a União a contratar a Petrobrás diretamente nos casos de interesse nacional, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE decidiu pela contratação da Petrobrás para este excedente. Isto está registrado em Memória da Vigésima Oitava Reunião Ordinária do CNPE e também na Resolução 01 de 2014.
No último dia 11 de setembro, o CNPE aprovou o envio prévio das regras do leilão do excedente da Cessão para o Tribunal de Contas da União – TCU – em uma tentativa de antecipar o rito e garantir uma data para a rodada no ano que vem, além de alterar critérios. As regras propõem alteração nos volumes excedentes a serem leiloados.
E tudo começou com o PL 8.939, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/ BA), o qual permite a venda de até 70% da Cessão Onerosa. A estratégia era bastante óbvia: primeiro o saque da Cessão, depois o excedente. E claro tudo isso com apoio da gestão corsária da companhia. Mas, apesar da expectativa das grandes petroleiras estrangeiras e das tentativas entreguistas de Temer, os trâmites legais não foram cumpridos a tempo de realizar a concorrência até dezembro. Agora, a decisão de passar essa fatia do Pré-Sal à iniciativa privada será do novo presidente da República. A entrega da Cessão Onerosa configura-se um grande crime de lesa pátria e os benefícios fiscais concedidos no seu contrato específico só fazem jus no caso da Petrobrás, que fez vultosos investimentos no Pré-Sal, tendo, inclusive instalado uma plataforma na área da Cessão (P-74). Até 2021 estão previstas mais três plataformas próprias P-75, P-76 e P-77.
Versão do impresso Boletim LXXXIX
