Tanto Mendes quanto Rezende respondem a processos administrativos pela CVM desde junho de 2023. Sindipetro-RJ luta por eleições para escolha de todos os gestores da estatal
Há cerca de um ano, quando o governo atual tomou posse, o Sindipetro-RJ apresentou dossiê, junto com a FNP, defendendo, entre outros 30 pontos, as eleições para gestores, inclusive os do alto escalão, posicionando-se por mudanças com participação democrática no Conselho Administrativo da Petrobrás em formato de compromissos da estatal com princípios e valores para e pelo povo brasileiro. O documento foi entregue em mãos ao presidente da empresa, Jean Paul Prates.
Porém, tudo manteve-se na mesma com nomes indicados pelos sócios e escolha de compromissados com o mercado, com o capital, com o neoliberalismo, com o “dane-se o povo”.
E até o momento, pior, muitos dos gestores bolsonaristas ainda permanecem nos mesmos cargos, com poderes de mando e desmando. Uma mudança que os sindicalistas têm cobrado a cada reunião agendada com os RHs do Sistema Petrobrás.
Conflito de interesses 1
O Judiciário, 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou liminar e afastou, no dia 11/04, o presidente do C.A., Pietro Mendes. O juiz Paulo Cezar Neves Junior determinou, ainda, a suspensão da remuneração até que haja julgamento do processo que discute conflito de interesses, porque Mendes é secretário do Ministério de Minas e Energia e responde por todo o setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Outra questão trazida no processo é o descumprimento da Lei das Estatais quanto à elaboração da lista tríplice para o cargo e a utilização de empresa especializada para a seleção.
Vale citarmos que Pietro, há 18 anos na ANP, foi diretor do Departamento de Biocombustíveis durante o governo Bolsonaro na mesma época em que avançava o processo de privatização da Petrobrás Biocombustível (PBIO)!
Sobre Mendes, destaca-se também que, em atitude no mínimo curiosa, de acordo com nota que circula na Imprensa, na segunda (15), ele alterou sua autodefinição de “independente” para “não independente” em currículo resumido que integra o material oficial da próxima Assembleia, no dia 25/04, quando o afastamento dele e de Rezende estarão em pauta.
Conflito de interesses 2
No dia 08/04, o conselheiro Sergio Machado Rezende, que foi indicado pela União, também foi afastado pelo mesmo juiz. Neste caso, Neves Junior considerou que não houve a lista tríplice, nem a quarentena de 36 meses, pois Rezende integrou o diretório nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) – contrariando o Estatuto Social da Petrobrás. Conheça: Estatuto Social da Petrobras_AGE 30-11-2023
Estes dois processos de afastamento estão sendo conduzidos pela Advocacia Geral da União que recorreu e divulgou que pretende reverter os afastamentos. Enquanto isso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda, lembra que tanto Mendes quanto Rezende estão respondendo a processos desde que foram empossados por serem “inelegíveis” ao C.A. da Petrobrás, tendo alertado sobre os conflitos de interesses à época ao C.A. Uma vergonha!
Os petroleiros devem participar da escolha dos gestores na Petrobrás! Por um C.A. com participação democrática! Pelo fim do loteamento de cargos na Petrobrás em troca de apoios no Congresso – prática recorrente e normalizada no Brasil!
Leia mais: https://sindipetro.org.br/quem-deve-gerir-petrobras/
