A Petrobrás durante dois anos realizou um debate interno sobre o PCR, mas durante esse período em nenhum momento as federações e sindicatos participaram e colaboraram com esse processo. O plano foi apresentado para os gestores no dia 29 de junho e no dia 2 de julho estava já aberto para adesão dos trabalhadores e trabalhadoras.
Para um tema tão importante um debate deveria ter sido feito como, por exemplo, na criação de um Grupo de Trabalho, consolidando no ACT como fruto de negociação coletiva. Na verdade, ocorreram duas apresentações classificadas como NP3, com o material não sendo enviado ao sindicato para que se pudesse ser feita qualquer tipo de avaliação. Isso demonstra como o PCR foi tratado “a toque de caixa”.
Ao contrário do PCR , o PCAC teve sua construção negociada com os trabalhadores da empresa, intermediados pelos sindicatos.
Esse processo começa com a cláusula nº 125 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2004-2005 cujo texto está reproduzido abaixo:
“Cláusula 125 – Plano de Classificação e Avaliação de Cargos – PCAC
A Companhia se compromete a realizar estudo técnico sobre o atual Plano de Classificação e Avaliação de Cargos – PCAC, no prazo de até 18 (dezoito) meses, a contar da assinatura do acordo, promovendo os ajustes que se fizerem necessários nos cargos e carreiras, considerando as descrições, que consistem nas atribuições, responsabilidades, requisitos básicos e específicos dos cargos, bem como análise dos pisos e tetos salariais e outras especificidades.
Parágrafo único – A Companhia se compromete a realizar, trimestralmente, um fórum corporativo com a FUP e Sindicatos, sobre os aspectos que envolvam a revisão a que se refere o caput desta cláusula”.
Poucos dias depois, em 4 de outubro, o RH trazia mais informações em uma notícia do Portal Petrobras sobre o plano de cargos que estava sendo elaborado através de um grupo de trabalho do qual participavam representantes do RH,Exploração e Produção,Abastecimento,Gás e Energia,Internacional,Financeiro,Serviços e da FUP. O plano de cargos foi definido como sendo “a estrutura de cargos e carreiras, a descrição, a avaliação e as faixas salariais dos cargos da companhia em seus diferentes grupos”, tendo aplicação no planejamento e na gestão do efetivo,na atração e na retenção de empregados, nos processos de recompensa,de evolução funcional e de desenvolvimento.
Contrariando a CLT e a reforma de Temer
O art.461 da CLT em sua atual redação traz a possibilidade do quadro de carreira ser criado por norma interna, registre-se que não inibe que o Plano de Cargos esteja previsto em norma coletiva, conforme redação a seguir: § 2º Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público. § 3º No caso do § 2º deste artigo, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional.
Diante disso, fica claro que o PCR foi concebido de forma unilateral sem qualquer tipo de negociação coletiva, contrariando até a Reforma Trabalhista de Temer que privilegia o negociado sobre o legislado. E claro, amassa e descarta literalmente o ACT vigente.
É por isso que cada trabalhador tem um papel a cumprir: não assinar! Fortalecer a luta do sindicato para que se cancele esse plano e que abramos mão de um direito conquistado de avanços automáticos que buscam corrigir distorções e injustiças, além de desvincular o plano de carreira e remuneração do ACT.
Nos últimos anos só perdemos direitos em ACT com a empresa nos dividindo. Somos uma categoria forte e não temos que nos sujeitar a essa chantagem. Não temos que “escolher” sob assédio esse PCR ruim. Cada assinatura ajuda a empresa a consolidar esse plano, por isso não aceite, não ceda. Junte-se ao seu sindicato. A negociação coletiva é o caminho para manter direitos. Já divididos, e com ACT esvaziado, nosso futuro é temerário, independente de em qual plano você estiver enquadrado.
Estamos identificando que há várias formas não isonômica e assediadoras, como porcentagens de avanço diferentes e não possibilidade de ingresso no ‘Mobiliza Continuo’. A empresa diz que adesão é voluntária, mas bota “faca no pescoço” dos empregados. Isso será devidamente denunciado.
