Por Rosa Maria Corrêa
Afrontada pelo privatismo que vem sendo empurrado pela hierarquia da Petrobrás, a AMS é motivo de grande preocupação entre os petroleiros. E a cada notícia sobre planos de saúde, surgem várias dúvidas.
A Assistência deriva do ACT
Ao publicar informações sobre julgamento de recursos especiais nos termos da Lei 9.656/1998, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou que definiu quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos e essas teses resolverão pelo menos 1.729 ações cuja tramitação estava suspensa em todo o país. Porém, o STJ não trata de questões referentes à AMS que é um plano derivado de ACT e por isso é discutido na esfera da Justiça do Trabalho. Pelo mesmo motivo, os participantes também não podem ser favorecidos pelas regras do Código de Defesa do Consumidor.
Plano é vitalício, mas com ressalvas
Os trabalhadores que já saíram da Petrobras ou estão se desligando por meio de PDV ou PIDV com mais de 10 anos de casa têm a garantia de permanecerem no plano de saúde previsto no ACT, mas a questão que, agora, infelizmente, muitos passam a se preocupar e viver é: tenho plano de saúde, mas a qual custo?
O custeio da AMS não é determinado pelos ACTs sucessivos
Em 2017, foi introduzida mais diretamente no ACT a divisão perversa de 70×30 e de lá para cá vem sendo intensificado todo um projeto de sucateamento e aumento de custos da AMS, culminando, agora, na tentativa de transformação da AMS em uma Associação, com novo CNPJ, inevitavelmente acarretando mais dispêndio com a estrutura administrativa que será necessária, porque essa Associação nova vai precisar, por exemplo, de um setor Jurídico próprio. Por outro lado, a Petrobrás deixará de ter a responsabilidade visceral que atualmente tem em relação à AMS, embora vá manter seu controle. Esse novo modelo para a gestão da AMS foi apresentado pelo gerente de RH, Cláudio Costa, após aprovação no Conselho Administrativo em maio do ano passado. Será o fim da AMS atual, gerida de forma autônoma pela Petrobrás.
Ações privatistas precarizam AMS
A mudança de gestão trazida pela gestão bolsonarista significa claramente um descumprimento do ACT vigente e traz dúvidas: a categoria vai aceitar sem reação todo esse achacamento? Qual tipo de plano a categoria petroleira quer ter? Qual a qualidade e o custo do plano que quer? Essas são questões urgentes referentes ao tema que só poderão ser revistas a partir de organização e mobilização da categoria.
Para saber mais sobre a privatização da AMS: https://sindipetro.org.br/ams-e-a-proposta-de-um-novo-modelo-caduco-e-inconsistente/
