Sindipetro-RJ e FNP fizeram duras cobranças às empresas do Sistema Petrobrás diante de uma série de problemas que se arrastam há meses sem solução. RH se comprometeu a responder na próxima semana

Nesta sexta (17), a reunião da Comissão de Frequência, Regimes de Trabalho e Teletrabalho com o RH da Petrobrás, prevista no calendário de comissões do ACT, foi marcada por críticas contundentes da representação sindical à falta de respostas efetivas e à adoção de medidas unilaterais que vêm gerando insegurança, prejuízos e revolta entre os trabalhadores.

Os sindicalistas afirmaram que são claras as insatisfações entre os trabalhadores afetados por medidas unilaterais como é o caso dos desimplantes nas plataformas, mas a empresa segue fazendo ouvido de mercador e dizendo que as respostas já são suficientes. Não são!

Cobrança por respostas concretas

A FNP apresentou logo no início da reunião os principais pontos da Pauta: código 2040, saldo retorno de férias, intervalo interjornada no TABG (a Transpetro se comprometeu a fazer uma reunião específica), hora extra dias de embarque e desembarque, desimplantes, prazo de 90 dias para mudança de escalas de grupos de embarque e desembarque, sobreaviso em Urucu e tratamento das horas extras, teletrabalho, regime da LOEP e regime dos terceirizados.   

Desimplantes e desigualdade de tratamento geram revolta

Um dos principais problemas é o relacionado aos desimplantes, que foi inclusive forte motivação para a grande Greve de dezembro passado. 

Segundo relatos apresentados na reunião, há grupos em que metade dos trabalhadores segue sem implantação regular, o que tem causado graves distorções.

Entre os problemas estão:

• embarques que não são contabilizados por decisões gerenciais nas plataformas;
• perda de direitos como hotel, horas e transporte;
• prejuízo na contagem de média móvel;
• tratamento desigual entre trabalhadores que exercem funções semelhantes.

O Sindipetro-RJ apontou que é uma situação totalmente injusta. O trabalhador vê o colega ao lado com direitos garantidos enquanto ele é prejudicado. E quem não está sendo prejudicado também se sente aborrecido por ver outro colega sendo penalizado. Tudo isso gera revolta e sentimento de abuso!

O Sindipetro-RJ denunciou que mesmo depois de ter ganho a ação transitada em julgado sobre a folga em dia útil no embarque eventual, a Petrobrás, alegando querer “igualar” as bases, criou cláusula no ACT que descumpre essa decisão judicial, ou seja, a folga que deveria ser em dias úteis passou a ser de forma contínua permitindo mais desimplantes.

O Sindipetro-RJ cobrou a elaboração de um manual detalhado com regras objetivas sobre regimes, embarques, médias e direitos. Hoje as regras estão “soltas no ar”. Não estão no papel, não são claras e não são apresentadas de forma transparente nem aos sindicatos nem aos trabalhadores. 

Teletrabalho e mudanças unilaterais

A FNP criticou a forma como a Petrobrás vem tratando o Teletrabalho que foi jogado de escanteio nas negociações do ACT e mesmo agora na Comissão segue sem avanços. 

Todas as pautas de Teletrabalho foram ignoradas. A FNP lembrou da solicitação de teletrabalho integral aos que estão com 60 anos ou mais e a necessária junção da vigência do Acordo de Teletrabalho com o ACT.. E também alertou que a obrigatoriedade dos cinco dias presenciais para os trabalhadores de regime especial que acompanham os projetos de novas unidades tem causado afastamento desses trabalhadores mais experientes. Há ainda denúncias de imposição de regimes presenciais rígidos, mesmo para funções que poderiam ser realizadas remotamente.

Não é mais possível que a Empresa continue com essa política! 

Regimes de trabalho e sobrecarga

Diversas situações operacionais foram apontadas como problemáticas, incluindo os da Logística de Operações de E&P (LOEP) que enfrentam regime de 13 horas (12h de trabalho e 1h de “almoço”) sem controle adequado de jornada no limite do interstício mínimo de descanso e ausência de registro de ponto. E foi cobrada a apresentação da avaliação ergonômica do trabalho. 

Os sindicalistas também questionaram o uso recorrente de regimes “eventuais” para situações permanentes, mostrando com exemplos que o eventual virou regra. 

A FNP criticou que a Petrobrás entrega bilhões para os acionistas, mas age com política de economia rígida quando trata das condições dos trabalhadores. 

Terceirização e precarização

A FNP também relatou denúncias sobre a situação de trabalhadores terceirizados realizando jornadas proibidas por Lei para seus empregados próprios.

Não é aceitável que a Petrobrás estabeleça um padrão e ao mesmo tempo contrate empresas para prestar serviços que precarizam o trabalho. Não dá mais para o Sistema Petrobrás compactuar com irregularidades!

E a FNP também destacou a redução de efetivo próprio, mesmo considerando os concursos recentes. Um efetivo que é desproporcional ao crescimento da Estatal. Não há efetivo mínimo em vários setores, inclusive em áreas sensíveis como segurança.

TIR para Técnicos de Segurança

É de longa data que a FNP e seus sindicatos denunciam a ausência de TSTs (Técnicos de Segurança de Trabalho) nos turnos de plataformas e terminais. E nos terminais a situação se agravou ao não ter mais TSTs presentes, ficando apenas de sobreaviso na sede, em casa de necessidade. 

No ACT atual, a Petrobrás e suas subsidiárias se comprometem a compor suas brigadas de incêndio preferencialmente com profissionais de segurança, mas se estes não estão presentes no turno ou nem na Unidade, como poderão fazer parte da brigada?

A NBR 14276 estabelece como critério básico, que para fazer parte da brigada: “4.1.3 a) permanecer na edificação durante seu turno de trabalho.” Conheça: https://cipa.iqsc.usp.br/files/2016/05/NBR-14276-Brigada-de-Inc%C3%AAndio.pdf

Nas UMSs (Unidades de Manutenção de Segurança), nas paradas de produção, a situação ficou tão flagrante que a empresa precisou criar um regime que não existe na Lei 5.811/1972: TIR (Turno Ininterrupto de Revezamento) Eventual. 

Clima de insatisfação crescente

Os dirigentes sindicais alertaram que o acúmulo de problemas vem alimentando um clima de insatisfação generalizada, porque a força da mobilização tem relação direta com o sentimento de desrespeito. E esse sentimento está crescendo!

Além disso, mesmo a Empresa registrando lucros bilionários, segue adotando medidas que penalizam os trabalhadores.

A Petrobras lucraria muito mais com trabalhadores valorizados, mas o que é visto hoje é um cenário ruim, onde há aumento da pressão para produzir mais e retirada de direitos. 

Pressão arranca compromisso

Após forte cobrança, o RH se comprometeu a encaminhar na próxima semana uma resposta formal abrangendo todos os pontos levantados pela FNP. 

E na conclusão da reunião, a representação sindical destacou que o ponto que a Petrobrás não quis discutir que foi a questão da falta de Efetivo, acaba sendo o principal problema.