A Petrobrás pode impor essa medida de redução de salários com redução de carga horária unilateralmente?
O Sindicato entende que a empresa não tem qualquer base legal para realizar a imposição do corte de salários com redução de jornada, e por isso irá judicializar a questão via FNP.
O Sindicato já manifestou para a empresa o desacordo com a medida?
Sim, além dos diversos ofícios e denúncias, a FNP enviou a carta n. 20 (Carta FNP 020-2020), que registra nosso desacordo com todas as medidas, e antes já havia enviado a carta n. 19, no mesmo teor.
O Sindicato irá entrar com uma ação judicial contra essa medida arbitrária da empresa?
Sim, conforme matéria do site da FNP ( https://bit.ly/FNPjustiça2 )
O Sindicato está ciente da liminar do Lewandowski sobre a MP 936? Isso muda a nossa situação?
O Sindicato está ciente da liminar, mas ela não se aplica ao nosso caso, apesar de ter evidente relação o que certamente será utilizado. Veja a matéria no nosso site: https://bit.ly/STF936
A empresa pode modificar meu horário de almoço para duas horas?
Não concordamos com esta medida e reiteramos que o intervalo intrajornada deve ser de 15 minutos, conforme legislação e regulamento pré-existente sobre o tema. Se o seu gerente te obrigar a realizar a jornada errada, denuncie ao Sindicato, sugerimos que siga a orientação (se ainda não tiver realizado, registre o desacordo com o tipo de intervalo e a redução de jornada). Registre seus horários de entrada e saída.
Eu tenho mesmo que pagar por toda a infraestrutura pelo meu teletrabalho?
O Sindicato entende que a empresa não está cumprindo a legislação ao não negociar com o Sindicato um acordo específico que trate deste tema. Enviamos um ofício com esse teor. Caso não haja resposta avaliaremos as ações jurídicas cabíveis.
Meu gerente pode me enviar mensagens fora do meu horário?
Não, e se ele enviar você deve ignorar. Sugerimos desabilitar os recursos de última visualização do seu WhatsApp ou não ter o seu gerente como contato (e desabilitar os recursos para quem não é seu contato). Se você está trabalhando, é tempo à disposição da empresa, e deve ser remunerado. Se a empresa não quer remunerar, isso significa que você não deve responder a nenhuma pergunta fora do seu horário. Lembre-se que você perdeu 25% do seu salário e o seu gerente receberá integral.
Meu gerente está me obrigando a folgar meu banco de horas, o que eu faço?
Esta medida é tão ilegal, que após a denúncia do Sindicato através de ofício, a empresa já reconheceu que não deve acontecer. Na (RH-RSGE-RSIND 0105-2020 ), uma resposta da Empresa às cartas do Sindicato, está bem claro que os trabalhadores que quiserem podem acordar a utilização do saldo de horas em casos de interesse recíproco.
Se seu gerente desconhece esta carta, encaminhe a ele e não aceite assédio.
Meu gerente me pressiona a trabalhar fora do horário, o que eu devo fazer?
Registre o caso e envie para contato@sindipetro.org.br. Garantimos que ninguém será identificado se não quiser e procuraremos resolver o problema sempre em diálogo com o empregado.
Meu gerente faz perguntas que considero invasivas sobre a minha vida em conversas pessoais ou em grupos da empresa, o que devo fazer?
Registre o caso e envie para contato@sindipetro.org.br. Garantimos que ninguém será identificado se não quiser, e procuraremos resolver o problema sempre em diálogo com o empregado.
O que mais o Sindicato já fez em relação às medidas arbitrárias da empresa?
O Sindicato oficiou a empresa com diversas solicitações em cartas. Uma matéria interessante que une todos nossos ofícios está em https://sindipetro.org.br/covid-19-na-petrobras-o-que-o-sindipetro-rj-esta-fazendo/. Além destas já foram emitidas as cartas 89 e 90, que tratam da notificação de casos do COVID e de um caso no CENPES, e outras são emitidas todos os dias denunciando os abusos da empresa.
Além disso, o sindicato realizou duas reuniões com o Ministério Público do Trabalho e a partir destas peticionou uma denúncia com diversas situações observadas na empresa, que você pode ver aqui (DENÚNCIA CONALIS. Sindipetro RJ X Petrobras. Coronavírus).
Em termos de comunicação, o Sindicato junto com a FNP realizou uma coletiva de imprensa (http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/5790/imprensa-divulga-denuncias-da-fnp-sobre-a-condicao-dos-petroleiros) e lançou uma Carta Aberta (http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/5772/carta-aberta-a-populacao)
Continuamos negociando com o MPT e com a Empresa, sempre mantendo o diálogo e mobilização com os trabalhadores.
Quero me sindicalizar, como eu faço?
Entre no nosso site (https://www.sindipetro.org.br/filiacao/) e preencha a ficha. Imprima, assine, escaneie e envie para um diretor ou para o nosso e-mail sindipetro-rj@sindipetro.org.br.
Resiliência pros outros é fácil. #ExigimosRespeito
