Petros: cobrar a conta dos maus gestores e da Petrobrás para defender o Plano BD

O Sindipetro-RJ reconhece que o NPP é uma proposta melhor que o PED original do PPSP, mas esclarece que isso não significa concordar em absolver os maus gestores da Petros. Tampouco significa que deixaremos de cobrar as dívidas das patrocinadoras com o plano. Além disso, entendemos que o NPP não pode ser considerado uma vitória, já que ainda ficaram questões pendentes como os impactos sobre a massa de aposentados que recebe benefícios até R$ 6 mil , fato que foi reconhecido pela direção da Petros que anunciou a intenção de criar uma saída para o problema.

O fato é que a redução da contribuição extraordinária não afetará positivamente aos participantes que ganham menores benefícios.

Confira a nota da FNP:
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos sempre se colocaram em defesa dos interesses da categoria, no trabalho de fiscalização e cobrança, tanto dos gestores da Petros como das patrocinadoras dos nossos planos. A batalha contra a repactuação se confunde com a criação da Federação Nacional. Estivemos na luta, junto com os conselheiros que recomendaram a rejeição das contas da Petros durante longos 16 anos, contra o rolo compressor dos governos e seus aliados.
Não foi diferente na luta contra o PED 2015. Desde o início, apontamos a necessidade de que se separasse o joio do trigo. Separar o que de fato deveria ser equacionado pelos trabalhadores e patrocinadoras de maneira paritária, conforme legislação vigente, daquilo que entendemos ser de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras. Além disso, apontamos que era possível conceber outras formas de equacionamento, que não onerassem tanto o bolso dos participantes e assistidos.
Mas sempre tivemos como premissas tanto a manutenção do Plano BD (Benefício Definido) como a manutenção das ações que cobram as dívidas das patrocinadoras. Nunca aceitamos discutir um plano CD (contribuição definida) que empurra todo o risco para as costas dos trabalhadores ou renunciar direitos que estamos buscando na justiça.
No Fórum em Defesa da Petros, junto das principais entidades representativas da categoria, construímos uma importante unidade, que resultou na criação do GT Petros, espaço de discussão que serviu para pressionar a Petrobrás a negociar uma saída para o plano que não inviabilizasse a sua existência, além da inviabilização da vida dos participantes e dos assistidos. Também travamos uma importante batalha jurídico/política, contra o PED 2015, contra os governos e a gestão da Petrobrás, que viam na grave crise do PPSP 1 uma oportunidade de colocar um fim no compromisso da Petrobrás com o plano, sobretudo com o anúncio do PED 2018.
Nossa posição favorável ao NPP, novo equacionamento que passa a vigorar esse mês, nada tem a ver com absolver os maus gestores da Petros. Tampouco significa que deixaremos de cobrar as dívidas das patrocinadoras com o plano. Entendemos que o NPP é um primeiro passo para diminuir o impacto dos planos de equacionamento na vida das pessoas, garantir a manutenção do Plano BD e permitir que nossas ações, que cobram as dívidas da patrocinadora, sejam julgadas. Assim, vislumbramos um futuro onde poderemos conquistar a diminuição dos percentuais dessas cobranças ou até mesmo extingui-las.
É nesse sentido que entendemos que a judicialização do pagamento das parcelas devidas do PED 2015 não contribui para nossos objetivos. Além de ser uma aventura jurídica que pode trazer prejuízos individuais, permite que as patrocinadoras fujam de suas responsabilidades com o plano, podendo inviabilizar sua existência no futuro.
Com o advento do novo equacionamento (NPP) agora em junho, nossos companheiros e companheiras devem escolher a opção para quitação que melhor se adeque a sua realidade (início em julho de 2020, em janeiro de 2021 ou quitação à vista) ou até mesmo não optar por nenhuma delas, e deixar que a Petros aplique o parcelamento pelo prazo máximo, começando também em julho.
Seguiremos na luta, para reaver aquilo que nos foi tomado por maus gestores e para cobrar a dívida das patrocinadoras com o plano e também estaremos na batalha contra qualquer iniciativa que busque colocar todos os riscos da administração do fundo nas costas dos trabalhadores.

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