Não é de hoje que os planos de saque do governo têm experimentado alguns percalços no que diz respeito à Cessão Onerosa. Após a conturbada aprovação, por parte da Câmara, do texto final do substitutivo do projeto que permite a entrega de até 70% da Cessão Onerosa às multinacionais (PL 8.939/2017), viria o primeiro revés: o Tribunal de Contas da União (TCU) havia acabado de mudar os critérios de acompanhamento das desestatizações.
Com isso, passaria a exigir do governo o envio de um extrato com todas as informações relacionadas a qualquer licitação, respeitando antecedência mínima de 150 dias da publicação do edital.
Consequentemente, o tão aguardado leilão do excedente da Cessão Onerosa não poderia ser realizado ainda em 2018 (vide boletim Sindipetro-RJ nº 78). Mais tarde o TCU voltou atrás e determinou que estas novas exigências seriam válidas apenas a partir de 2019, dando novo fôlego ao governo para buscar um acordo com a Petrobras sobre a revisão do contrato da Cessão para, finalmente, realizar o leilão do excedente e fazer a festa das multinacionais (http:// sindipetro.org.br/cessao-onerosa-dando- -um-jeitinho/).
Alimentando este desejo, o governo jogou pesado para aprovar na terça (07/08) o regime de urgência na votação do texto do substitutivo no Senado e com isso iniciar a votação da matéria logo no dia seguinte (vide boletim Sindipetro-RJ nº 84). Porém, a alegria dos corsários foi travada por outro revés: o presidente do Senado informou que não votará qualquer tema de impacto até que esteja definido quem será o próximo presidente da República. Incluem-se aí, além do PL 8.939/2017, o projeto de lei que permite a privatização das distribuidoras da Eletrobras. A aprovação do projeto de saque da Cessão Onerosa até meados do mês de agosto era considerada fundamental para permitir o leilão do óleo excedente nos seis blocos da Cessão Onerosa até o fim deste ano.
Segundo o veículo Valor Pro, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que pediu ao presidente Temer para conversar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sobre o tema e que ele mesmo também vai procurar o senador para tratar do assunto. Segundo ele, a aprovação do PL “é uma questão do país” que “precisa avançar”. Avançar certamente para a miséria, dado o ritmo do saque e do desmonte ora impostos contra a Petrobrás e os recursos brasileiros.
O Sindipetro-RJ reafirma sua luta contínua contra os corsários do governo e os empresários de aluguel na direção da Petrobrás, todos hipocritamente mascarados por trás do discurso da gestão “apartidária”, “apolítica” e “técnica”, mas realmente comprometidos com os interesses das multinacionais.
