O governo entreguista está trabalhando para usar o Projeto de Lei 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) para liberar a direção da Petrobrás a vender até 70% da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Ainda, sem um acordo para a revisão do contrato, sem definição do valor que o governo deve pagar à Petrobrás, os entreguistas de plantão forçam a aprovação do Projeto, pois foi a condição imposta por Pedro Parente para aceitar o pagamento em óleo ao invés de dinheiro. Colocada em regime de urgência, a matéria deve ser votada esta semana pela Câmara dos Deputados.
Segundo fontes na Câmara, o governo de Temer entende que o acordo fechado para encerrar a greve dos caminhoneiros, que vai gerar uma demanda de caixa de R$ 13,5 bilhões, vai forçar a aprovação de 70% da entrega da Cessão Onerosa e a realização do leilão do petróleo excedente ainda em 2018.
Vale destacar que a ANP enviou ao TCU em abril os dados de um laudo que projeta a existencia de até 17,2 bilhões de barris de óleo recuperáveis nas reservas excedentes, ou seja, uma estimativa quase 15% superior àquela que a própria agência havia divulgado em novembro do ano passado.
O projeto de Aleluia aguarda parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Para saber mais sobre o tema, veja o Boletim Sindipetro-RJ nº 71.
Versao do impresso Boletim LXXIV
