Na última sexta (28/06), a Petrobrás oficializou a venda de uma grande parte da sua estrutura de refino e logística. Tudo isso sem qualquer licitação, autorização do Congresso Nacional, e claro, sem consultar o povo brasileiro. Esse é mais um feirão lesa pátria, promovido pelo Governo Bolsonaro que só fará a felicidade dos abutres e que terá consequências catastróficas para a população com o aumento do preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
Na primeira fase, a direção da empresa oferece ao mercado quatro refinarias e todo o ramo de logística integrado às unidades, que envolve 1.506 km de dutos e 12 terminais para transporte e armazenamento de petróleo e derivados. São elas: RNEST em Pernambuco, RLAM na Bahia, REPAR no Paraná, e REFAP no Rio Grande do Sul. Juntas, representam 40% da capacidade nacional de refino.
Já a segunda fase, que ainda será anunciada este ano, envolve a privatização da REGAP, REMAN, SIX e LUBNOR e ativos logísticos correspondentes. No que depender do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, ao menos uma refinaria terá sua venda concluída em 2019. Castello e seu chefe Paulo Guedes têm o objetivo claro de promover monopólios privados regionais. O almoço de Bolsonaro com os “barões” do petróleo no último mês de maio em Dallas-EUA não foi à toa.
Ao vender refinarias que atendem praticamente sozinhas seus mercados regionais, como é o caso das unidades localizadas no Nordeste, abre-se caminho para os novos donos estabelecerem, sem dificuldade, preço elevados. Não é de se esperar que haja por parte dessas multinacionais “responsabilidade social”, com a preocupação em praticar preços justos. O objetivo é maximizar os lucros.
Em estudo recente sobre os possíveis impactos da privatização sobre os preços dos combustíveis (leia aqui), o ex-engenheiro da Petrobrás e atual consultor legislativo, Paulo César Ribeiro Lima , lembra que só o estado de São Paulo possui uma relativa concentração de refinarias, sendo onde poderia haver alguma concorrência. “A estatal incluiu em seu programa de desinvestimentos justamente refinarias espalhadas pelo país que atendem à situação de monopólios regionais. Isso consolida a convicção de que as privatizações não trarão redução dos preços do óleo diesel no Brasil”.
Vale lembrar também que mesmo sob a direção de uma gestão entreguista, que vem prometendo publicamente a entrega de nossas riquezas aos EUA, ainda é possível à população e aos trabalhadores pressionarem a Petrobrás e o governo federal a adotarem uma política de combustíveis favorável à população. Foi o que aconteceu, recentemente, com a ameaça de greve pelos caminhoneiros. Mesmo que por apenas alguns dias, Bolsonaro se viu forçado a segurar o reajuste do diesel, suspendendo por algumas horas a criminosa política de paridade com os preços de importação.
“Se as refinarias forem privatizadas, as decisões sobre preços não serão de uma empresa estatal, mas de particulares. Nessa situação, seria difícil uma intervenção em caso de aumento de preços ao consumidor, ficando a população sujeita aos valores estipulados pelas empresas petrolíferas multinacionais”, lembra Paulo.
Um governo tem o mercado como patrão
O comunicado divulgado na sexta pela direção da empresa ilustra bem o sequestro do caráter público da Petrobrás. Justificando a venda das refinarias, é dito que os desinvestimentos em refino estão alinhados “à maximização de valor para os nossos acionistas”.
Esta decisão ignora que a Petrobrás foi criada para alavancar o desenvolvimento social do país, privilegiando o fortalecimento da indústria nacional, com geração de emprego e renda para os brasileiros, e revertendo a riqueza obtida com a exploração e refino do petróleo em políticas públicas nas áreas mais sensíveis do nosso Estado, tais como educação e saúde.
Ignora também que mesmo após o crime de lesa pátria cometido por FHC nos anos 1990, quando abriu o capital da empresa na Bolsa de Nova York, o seu acionista majoritário continua sendo o governo brasileiro. Isso deveria significar uma gestão ainda alinhada aos interesses nacionais e não àqueles que lucram à custa da destruição da empresa.
Em seu estudo, Paulo destaca que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado atividade de utilidade pública. “A produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como simples negócios privados, ainda mais no caso do petróleo e derivados cujos preços apresentam altíssima volatilidade e no caso de países como o Brasil, onde há alta volatilidade da taxa de câmbio”.
Infelizmente, ao mesmo tempo em que grita “Brasil acima de tudo” o governo beija as mãos de Donald Trump e do sistema financeiro, como fez no encontro do G20 no Japão. Cabe à categoria petroleira, que se envolveu nos atos em defesa da educação e na Greve Geral, tomar a dianteira desta luta e envolver toda a sociedade na defesa da soberania nacional.
A campanha reivindicatória, que tem como bandeira “nenhum direito a menos”, passa por essa tarefa ao ser mais uma trincheira de luta contra o desmonte da Petrobrás a serviço da privatização. Uma categoria fortalecida e com direitos preservados, é tudo o que os entreguistas não querem.
Importante destacar também que é o refino que compensa os elevados investimentos necessários ao E&P, assim como é o refino que mantém a margem de lucro nos períodos de baixa da cotação do petróleo. Abrir mão do refino significa, dentre outras coisas, sacrificar o futuro da Petrobrás.
Versão do impresso Boletim CXXVII
Secretário Geral da FNP, e coordenador do Sindipetro-LP, Adaedson Costa fala sobre o anúncio feito pela Petrobrás
Fonte: Sindipetro-LP/FNP
