Para deleite de Bolsonaro, Paulo Guedes e privatistas, ministros do TCU liberam primeira fase de privatização da Eletrobrás. Mesmo com subavaliação de R$ 63 bilhões tribunal abre porteira para a passagem de mais uma “boiada”
Na terça-feira (15/02), em julgamento, o TCU, órgão assessor do Legislativo, formou maioria para aprovar a primeira etapa da privatização da Eletrobrás nos moldes desejados pelo governo. A intenção do Ministério da Economia é concluir a operação da desestatização até maio deste ano.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, teve seu voto acompanhado por outros cinco ministros. Apesar da corte ser composta por 9 ministros, todos nomeados por indicação política, apenas 7 estavam aptos a votar no julgamento.
O único ministro da Corte a votar contra a venda da estatal foi Vital do Rêgo que apresentou um relatório sobre a Eletrobrás em que mostra que o patrimônio, avaliado em R$ 67 bilhões, vale, na verdade, pelo menos R$ 130,4 bilhões, ou seja, quase o dobro. Rêgo criticou a possibilidade de privatização, algo que, afirmou, “nenhum país” com produção elétrica proveniente de energia hidráulica fez até hoje. “Estados Unidos, China, Canadá, Suécia, Noruega, Índia, Rússia… nenhum deles” – questionou.
No relatório, o ministro Vital do Rêgo afirmou que as 22 hidrelétricas da Eletrobrás, que detêm 50% dos reservatórios do Brasil, já estão “completamente amortizadas e depreciadas”. “Em tese, a partir de então, toda a população passaria a usufruir de todo esse investimento já feito e liquidado”, o que poderia significar contas de energia mais baratas para o consumidor. “Contudo, com a desestatização em curso, o aproveitamento desses investimentos já amortizados será transferido à iniciativa privada, sem qualquer garantia de modicidade tarifária. Em outras palavras, a sociedade arcou com os custos de construção e instalação dessas Usinas Hidrelétricas (UHEs), mas, depois de prontas e pagas, não poderá delas usufruir de forma direta.” – Isto é, com tarifas mais baratas. “Além disso, poderá ter uma conta para pagar de R$ 100 bilhões nos próximos 30 anos” – destacou Vital do Rêgo em seu voto.
“Vendendo a própria casa para pagar aluguel” – a venda da malha de dutos da Petrobrás
O que o Ministro denuncia sobre a Eletrobrás , sobre o repasse de ganhos da sociedade a grupos privados, com a venda das hidrelétricas possivelmente privatizadas, acontece de forma quase similar já no processo de privatização da Petrobrás, em que a empresa paga o aluguel de uso da malha de gasodutos de empresas que ela vendeu por determinação do Governo e do CADE, como, primeiro, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), após ter corrido o risco e procedido todos os investimentos para a construção dos gasodutos.
No escândalo da venda de gasodutos, segundo uma carta aberta da Associação do Engenheiros da Petrobrás (AEPET), que teve como fonte o Relatório ao Mercado Financeiro do segundo trimestre de 2017, o valor apurado na venda da NTS – agora rebatizada como Nova Infraestrutura Gasodutos Participações S.A. (NISA), cujos os donos são a Nova Infraestrutura Fundo de Investimentos em Participações (FIP), gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda., entidade afiliada à Brookfield Asset Management, e o Itaú – chegou aos R$ 6,279 bilhões, apurado em 2017, sendo que o valor gasto com o aluguel do mesmo ativo foi de R$ 1,010 bilhões apenas no segundo trimestre de 2017. Ou seja, em 18 meses a Petrobrás pagaria o valor obtido na venda com o aluguel pelo uso dos gasodutos.
Depois, a própria venda da TAG, ressaltou a subavaliação da NTS, pois, só a Petrobrás já está pagando cerca de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da TAG, vendida por cerca de R$ 31,5 bilhões mesmo sabendo que iria aumentar a produção, ou seja, ia precisar ainda mais dos gasodutos para distribuir petróleo e gás. Isso quer dizer que o dinheiro da venda do ativos, irá voltar aos bolsos dos novos donos, o grupo francês ENGIE, sócia da Total, e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), em pelo menos 10 anos.
Privatistas aceleram e trabalhadores resistem
Com a decisão do TCU de passar a boiada na Eletrobrás, o Governo Bolsonaro tem caminho livre para prosseguir na continuidade da privatização da empresa. Na segunda etapa, prevista para março, o TCU vai analisar o modelo de venda proposto. A ideia é que a União deixe de ter cerca de 70% do capital votante e passe a ter em torno de 45%. Nenhum acionista poderia votar com mais de 10% do capital.
Em nota, o Coletivo Nacional dos Eletricitários aos Trabalhadores, Trabalhadoras do Sistema Eletrobras e Familiares afirma que a luta dos trabalhadores continua para impedir a entrega da empresa.
“Vamos resistir ao longo desta segunda fase de votação no TCU. No processo, teremos a modelagem e separação de Eletronuclear e Itaipu, resistiremos à AGE e a toda tentativa de andamento interno às empresas do processo com o esforço de todos e todas. Existem muitas etapas importantes para acontecer e estamos atentos a todas elas, nas esferas judiciais e no parlamento. A operação é complexa e temos nossos escritórios de advocacia pensando em cada detalhe para que possamos resistir e vencer” – ao denunciar o próximo passo a ser feito pelos privatistas no processo de privatização da Eletrobrás.
O Sindipetro-RJ, em solidariedade classista, presta apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobrás contra a privatização da empresa que é um patrimônio do Brasil e dos brasileiros!
