Em mais uma manobra covarde, com uma votação de menos de dois minutos, o Senado aprovou na terça (02/06) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, o PDL da Pedofilia. O texto já havia passado pela Câmara e vai direto para a promulgação

O Projeto derruba a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garantia o acesso facilitado e seguro de crianças e adolescentes vítimas de estupro ao aborto legal. Esse cruel e absurdo Projeto foi articulado pela senadora Damares Alves (Republicanos), já antiga inimiga dos direitos das mulheres e das crianças.

O PDL revitimiza meninas violentadas ao exigir novamente Boletim de Ocorrência, decisão judicial e autorização dos pais para o procedimento. Esses obstáculos conscientes facilitam a vida dos abusadores, pois ignoram que a imensa maioria dos abusos ocorre dentro da própria família. Além disso, o projeto pretende retirar da criança o direito a um acolhimento clínico sigiloso e humanizado.

A bancada dos pedófilos e advogados dos estupradores é incansável. Tivemos inúmeros projetos e medidas de conteúdo semelhante nas últimas duas décadas. Em 2007, o Estatuto do Nascituro e a “Bolsa Estupro” (PL 478/2007); em 2013, o “PL do Estupro” (PL 5069/2013) de Eduardo Cunha; sob Bolsonaro e Damares, a Portaria nº 2.282/2020, que obrigava médicos a notificarem a polícia caso a vítima buscasse aborto legal; ano retrasado o “PL dos Estupradores” (PL 1904/2024), também em votação relâmpago, mas na Câmara dos Deputados, com a turminha Eduardo Bolsonaro, Arthur Lira e Zambelli, e agora esse PDL.

Mas se eles são incansáveis, também é a nossa luta! É tarefa de toda a classe trabalhadora lutar contra esse retrocesso. A luta pelo aborto legal, seguro e gratuito é urgente, devendo ser tratada como questão de saúde pública e direito à vida das mulheres e crianças.

Criança não é mãe! Abaixo o PDL da pedofilia!