O Projeto de Lei 5122/2023, aprovado pelo Senado e que agora retorna à Câmara dos Deputados, representa mais um ataque ao caráter estratégico do Fundo Social do Pré-Sal. Criado em 2010 para financiar áreas essenciais como Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde e redução das desigualdades sociais, o Fundo poderá ter parte de seus recursos desviada para renegociar dívidas do agronegócio, inclusive de grandes produtores e empresas do setor.
A proposta, defendida pela bancada ruralista e aprovada com apoio de parlamentares bolsonaristas, permite a renegociação de dívidas contraídas até dezembro de 2025, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazos de até 13 anos e período de carência. O benefício não se restringe aos pequenos produtores, alcançando cooperativas e empresas da cadeia do agronegócio, com limites de até R$10 milhões por CPF e R$50 milhões por CNPJ.
As mudanças introduzidas durante a tramitação ampliaram significativamente o alcance do projeto, transformando o que seria uma medida voltada aos efeitos das secas e estiagens em um verdadeiro programa de socorro ao agronegócio.
Na prática, o PL converte recursos públicos provenientes do petróleo em subsídio para um dos setores mais lucrativos e exportadores da economia brasileira.
A utilização do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir dívidas privadas desvirtua completamente a finalidade para a qual ele foi criado. Em vez de reforçar investimentos em educação, pesquisa científica, infraestrutura, moradia e combate à pobreza, os recursos do petróleo podem ser direcionados para refinanciamentos com condições altamente favoráveis a grandes agentes econômicos.
A equipe econômica do Governo estima que o impacto da medida poderá chegar a R$140 bilhões nos 13 anos. Além disso, o projeto não apresenta com clareza como o financiamento será operacionalizado, abrindo espaço para perdas ainda maiores de recursos públicos.
Depois da aprovação no Senado e da repercussão nacional sobre os gastos do governo com este PL do Saque do Pré-Sal, o Setor Rural está mobilizado para pressionar pela aprovação e vem rebatendo os cálculos do Governo, afirmando que o custo real para o Tesouro Nacional vai ser de apenas R$ 65 bi.
O petróleo do Pré-Sal é uma riqueza estratégica que deveria ser utilizada para garantir benefícios duradouros às futuras gerações e promover o desenvolvimento do país. Destinar “o passaporte para o futuro” para socorrer dívidas do agronegócio revela prioridades invertidas e ameaça recursos que deveriam servir à maioria da população.
Depois da votação no Senado, o projeto retornou à Câmara dos Deputados. Em seguida, caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto presidencial.
É a sociedade como um todo quem deve se beneficiar com as riquezas produzidas pelos trabalhadores e não setores já privilegiados da economia!
Não ao PL do Saque do Pré-Sal! O petróleo tem que ser nosso e servir ao desenvolvimento do País e da população brasileira.