Liminar obtida pelo Sindipetro-RJ, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato, obriga o imediato restabelecimento dos planos de saúde e odontológico dos empregados e dependentes

A decisão assinada pela Juíza do Trabalho Titular Adriana Paula Domingues Teixeira da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – 1ª Região:

(…) DEFIRO PARCIALMENTE tutela de urgência para determinar que a reclamada, no prazo de 5 dias:

a) assegure aos empregados ativos e respectivos dependentes a
manutenção de assistência médica e odontológica equivalente à anteriormente
concedida, nas mesmas condições substanciais previstas na norma coletiva;

b) assegure a mesma assistência aos empregados dispensados
enquanto perdurar a projeção do aviso prévio, ainda que indenizado;

c) cumpra a obrigação por meio de reativação do plano
anteriormente existente, contratação de plano equivalente, custeio direto integral dos
atendimentos, emissão de carta de garantia, pagamento direto a hospitais, clínicas,
laboratórios e profissionais de saúde, reembolso integral e célere de despesas médicas
e odontológicas, ou outro meio igualmente eficaz, desde que preservada a cobertura
assistencial anteriormente assegurada (…), diz um trecho da decisão sobre o pedido de Tutela de Urgência, que foi publicada nesta quinta-feira (25/06).

Crise causada por dono acusado de sonegação fiscal

De forma unilateral, a direção da Refinaria de Manguinhos suspendeu o plano de saúde, alegando dificuldades financeiras por ter sido interditada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) por conta de problemas fiscais.

O Sindipetro-RJ aponta necessidade da retirada da Refinaria de Manguinhos das mãos do dono do grupo Refit, Ricardo Magro, que é alvo de investigações por sonegação ao fisco brasileiro.