Em reunião mensal realizada nesta terça-feira (03/11) foram dados informes sobre: ações judiciais, eleições dos conselhos e a luta contra o equacionamento de déficits
A Secretaria de Aposentados do Sindipetro-RJ promoveu seu tradicional encontro mensal para debater os rumos do PPSP-1 Benefício Definido (BD), reunindo diretores do Sindipetro-RJ, Assessoria Jurídica e conselheiros (fiscal e deliberativo) eleitos da Petros. Em pauta, o pedido de mediação feito pela Petrobrás junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o andamento das ações judiciais, o processo eleitoral para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros, Silvio Sinedino e Vinícius Camargo, respectivamente, além do fortalecimento da mobilização dos aposentados nas ruas.
Mediação no TCU e o debate sobre os PEDs
Um dos pontos centrais da reunião foi a movimentação da Petrobrás ao solicitar um processo de mediação no TCU para a busca de uma solução consensual para os planos de previdência da Petros (PPSP-R e PPSP-NR). O coordenador da Assessoria Jurídica do Sindicato, Bruno Barcia, explicou que, embora o procedimento ainda dependa de deliberação para a sua abertura formal, a iniciativa reflete um reconhecimento indireto, por parte da patrocinadora, sobre a sua parcela de responsabilidade nos problemas financeiros enfrentados pela Petros.
Ele ressaltou que o Sindicato acompanha o caso com uma assessoria especializada em previdência privada para garantir que nenhuma proposta traga perdas de direitos ou imposição de migração para planos que fragilizam as garantias futuras dos participantes.
Ações judiciais e orientações da assessoria jurídica
Ainda, Bruno Barcia, no Informe Jurídico, prestou esclarecimentos sobre diversas frentes de atuação do Sindicato. Em relação às ações de isenção de imposto de renda e cota de contribuição por motivo de moléstia grave (como cardiopatias e neoplasias), o advogado ressaltou o histórico favorável e orientou os associados que se enquadrem nas condições a procurarem o atendimento jurídico.
Também foram abordados os desdobramentos de ações coletivas de responsabilização da Petrobras, os impactos da Resolução 49/1997 sobre a inclusão de dependentes pós-aposentadoria e o alerta contínuo sobre tentativas de golpes financeiros direcionados aos aposentados, recomendando que a categoria sempre confirme informações nos canais oficiais do Sindicato.
Recadastramento e eleições para os conselhos da Petros
No informe da Secretaria de Aposentados, foi destacada a importância da realização do recadastramento dos participantes da Petros. A direção do Sindipetro-RJ chamou atenção para o número de pessoas que haviam iniciado o procedimento sem finalizá-lo, reforçando a necessidade de acompanhar a regularização cadastral.
Também foram discutidas as eleições para os conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros. O processo eleitoral foi apresentado como um momento importante para o futuro da representação dos participantes, especialmente diante das divergências sobre a migração de planos e as alternativas para solucionar os déficits.
Durante a reunião, houve manifestações sobre a formação de chapas e a necessidade de ampliar o debate entre ativos, aposentados e pensionistas.
Aposentados cobram mais participação e maior pressão política
A baixa participação nas atividades de mobilização foi motivo de preocupação entre os dirigentes. Segundo os informes apresentados, atos realizados em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas têm registrado presença reduzida, apesar da quantidade de manifestações e críticas feitas em grupos de mensagens e redes sociais.
O diretor Roberto Ribeiro defendeu que a cobrança às direções sindicais precisa ser acompanhada de participação efetiva nas atividades coletivas. O debate também abordou a necessidade de ampliar a pressão sobre o governo federal e a direção da Petrobrás.
Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presentes em suas falas defenderam a abertura de um canal de negociação direta com o governo para apresentar as reivindicações dos aposentados.
Foi mencionada a preparação de uma carta e a intenção de solicitar uma audiência para tratar das questões previdenciárias e dos direitos da categoria. Embora tenham sido registradas avaliações políticas distintas, houve manifestações em defesa da unidade dos trabalhadores para fortalecer a capacidade de negociação.
Mobilização continuará nas ruas e nas instâncias de negociação
Ao final da reunião, o Sindipetro-RJ reforçou a convocação para as atividades de mobilização em frente à Petrobrás, com o objetivo de pressionar por respostas concretas sobre os PEDs e o futuro dos planos Petros.
Também foram anunciadas novas reuniões e atividades de articulação com aposentados de outras regiões.
A reunião terminou com a aprovação, por maioria, da ata do encontro anterior, com o registro de apenas um voto contrário.
A próxima reunião mensal dos Aposentados está agendada para terça-feira (01/12).
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