Jurídico - Ações Coletivas

Acesse abaixo as Ações Coletivas do Sindipetro-RJ

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Notícias sobre "Ações Coletivas"

Novas informações sobre a PLR 2019

O Jurídico da Petrobrás formalizou a recusa à proposta construída pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no processo referente à PLR 2019, antecipando-se ao prazo final que iria até o dia 23/04  Como já publicado anteriormente, na audiência realizada na última terça-feira (25/03), o MPT havia proposto que as ações seguissem, mas que se permitisse aos trabalhadores a opção por um acordo de adesão individual para quem quisesse, sem prejudicar quem quisesse continuar com as execuções provisórias e aguardar a ação coletiva.  A ideia era permitir que trabalhadores de bases que não farão acordo possam aderir aos valores individualmente, se assim desejarem.  Como consequência, inclusive, não haveria a “taxa de incentivo à negociação”, contra a qual o Sindipetro-RJ já havia se posicionado, mas que de qualquer forma está subordinada ao interesse maior do coletivo. Inclusive, de forma enfática, o MPT disse que era um absurdo a Petrobrás não aceitar esta condição e que entraria com ação rescisória contra os acordos assinados que não previssem este direito. Gostaríamos de acreditar que a posição atual da empresa ainda possa ser revertida, porque, afinal, até do ponto de vista dos acionistas, é um disparate, porque mesmo nesta proposta é indiscutível a  “vantajosidade” da empresa. O RH, Alta Administração, Magda e os gestores que tomaram esta decisão resolveram se colocar em risco de prejuízo financeiro de alguns milhões.  Não à toa, aliás, vários Sindipetros do país não concordam e seguem as ações. É o caso dos Sindicatos da FNP (RJ, LP, Amazônia, AL/SE), além dos fupistas ES e BA (holding). (SJC aprovou, na reunião citada resolveu não homologar e mais recentemente peticionou o acordo assinado) A orientação do Sindipetro-RJ continua sendo para que os trabalhadores enviem os documentos para a execução individual provisória da ação coletiva! Para participar, os associados devem encaminhar os documentos abaixo listados para o e-mail do setor jurídico do sindicato (juridico@sindipetro.org.br): Identidade e CPF; Comprovante de Residência; Ficha de Registro do Empregado (FRE); Carteira de Trabalho (páginas com qualificação pessoal, número e série da CTPS e contrato de trabalho); Contracheques: todos de 2019 e os 3 últimos de 2026 e contracheque de pagamento da PLR 2018, geralmente pago em maio/2019; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (apenas para quem teve o contrato encerrado a partir de janeiro/2019). Obs: ao associado que enviar o e-mail com os documentos exigidos, o Sindicato vai responder o contato já com os termos e procuração necessários para encaminhamento da ação. Anteriormente, os arquivos para preenchimento eram disponibilizados no site, mas por conta da atuação de pessoas inescrupulosas, usando o nome dos nossos advogados para a prática de golpes, os modelos foram retirados do ar. MPT opina que empregados(as) da TBG e da PBIO também têm direito à PLR de 2019! O MPT apresentou parecer favorável à condenação da PBIO e da TBG ao pagamento da PLR 2019, concordando com a tese do Sindicato que a recusa da Pbio e TBG em negociar foi ilegal, e reconhecendo o direito dos trabalhadores aos valores correspondentes a PLR de 2019.  Não estamos recolhendo documentos. Avançando o processo, voltaremos a informar. Transpetro não apresentou proposta de Acordo Segue a ação em segunda instância. Não estamos recolhendo documentos ainda. Seguiremos informando a categoria sobre o andamento dos processos! Sobre a abrangência da ação e quem pode executá-la no Sindipetro-RJ Alertamos que há alguns colegas passando informações não verídicas, seja por desinformação ou por vontade deliberada de desinformar. Entre elas, que a ação do Sindipetro-RJ é apenas para associados. Apesar de alguns sindicatos restringirem, de fato, a lista dos substituídos, não é o nosso caso. Novamente informamos que a ação coletiva do Sindipetro-RJ (não falamos por outros) abrange todos os elegíveis, associados ou não, ou seja, quem trabalhava em nossa base territorial entre janeiro e março de 2019 (inclusive, acreditamos que também deve abranger quem estava aqui em 2020, ou seja, quando a lesão foi causada, quando não houve o pagamento, porque a lei também prevê isto). Esta abertura, para que qualquer um possa executar nossas ações coletivas, é uma posição tradicional e que temos mantido, mas que pode ser mudada a qualquer momento, inclusive tem associado que reclama, não sem razão alguma.  Outra questão é quem pode utilizar o Jurídico do Sindicato. Aí não só não temos dúvida como é previsto em estatuto que quem pode ocupar os advogados, remunerados pelo Sindicato (e, diferente de outros, o Sindipetro-RJ não cobra honorários), são os associados, que sustentam por anos a fio a entidade com parte de seus salários. Inclusive, também previsto em estatuto, após 60 dias de filiação. Ou seja, aos associados, orientamos que enviem os documentos para execução provisória, confira as publicações recentes:  – Os não associados, podem se associar. Dá tempo inclusive de esperar a carência para enviar os documentos, sem prejuízo.  Ainda assim, os que permanecerem não sindicalizados, podem executar a mesma ação com seu advogado particular, com o arranjo financeiro que façam entre si. Lembrando que esta possibilidade não é um “direito”, não é previsto em lei nem estatuto, é uma opção da atual gestão (mantendo a tradição das anteriores). Lembrando também que esta proposta rebaixada –  que alguns querem pegar logo (e defendemos que possam fazê-lo sem prejudicar os demais) e alguns sindicatos estão impondo a quem não quer abrir mão de seu direito –  só existe porque existe sindicato, porque pagamos bem nossos advogados com o dinheiro dos associados.  

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Sindipetro-RJ inicia distribuição de execuções individuais da ação coletiva de reflexos de horas não compensadas de trabalhadore(a)s da Transpetro

A Ação Coletiva n. 0100360-54.2021.5.01.0033, ajuizada em 06/05/2021 pelo Sindipetro-RJ em conjunto com os demais sindicatos que integram a FNP em face da TRANSPETRO, transitou em julgado em 02/03/2026, ou seja, não cabe mais recurso  Assim, o direito conquistado pelos sindicatos em favor dos (as) trabalhadores (as) da TRANSPETRO, no âmbito coletivo, já pode ser executado individualmente por cada um (a) dos trabalhadores (as), motivo pelo qual o Sindipetro-RJ está iniciando a distribuição individual dessas ações de execução. Qual o direito conquistado? O direito de receber da Transpetro o pagamento dos reflexos das horas extras pagas – não compensadas no banco de horas – sobre o Repouso Semanal Remunerado (RSR), sobre as férias com abono de 1/3 e gratificação de 2/3, 13º salários, sobre o FGTS e sobre contribuições devidas à Petros, tanto para parcelas vencidas (até 06/05/2021), quanto para parcelas vincendas (após 06/05/2021). Trabalhadores que tenham se desligado da empresa, inclusive em razão de PDV, possuem esse mesmo direito, sendo acrescido ainda os reflexos sobre a indenização de 40% que receberam quando do desligamento sem justa causa. Quem tem direito? Os (As) empregados (as) da TRANSPETRO que após a instituição do Banco de Horas, no ACT 2019-2020, receberam o pagamento pelas horas extras realizadas e não compensadas, sem os reflexos sobre as verbas acima especificadas.  Quais os documentos necessários? Identidade, CPF, Comprovante de residência atualizado; Carteira de Trabalho (pág. com identificação civil, com número e série da CTPS e contrato com a Transpetro); FRE (Ficha de Registro do Empregado); Contracheques do período de 2019 até 2026 e; Relatórios de Acompanhamento e Frequência e/ou Controle de Frequência de 2019 até 2026. Obs.: A procuração será enviada por e-mail tão logo o sindicato receber a documentação acima. IMPORTANTE: Os documentos devem ser enviados para juridico@sindipetro.org.br Quanto tenho que pagar ao sindicato para ingressar com essa ação? Nada! O Sindipetro-RJ não cobra honorários advocatícios de seus associados para ajuizar esta ação – e nem qualquer outra – sendo o ajuizamento e o acompanhamento da ação realizados gratuitamente a todos os nossos associados pelo jurídico do Sindipetro-RJ. ALERTA: Sempre que uma ação ajuizada pelos sindicatos transita em julgado, tornando possível a execução individual do título executivo formado na ação coletiva, os trabalhadores da base do sindicato são assediados por diversos escritórios de advocacia que passam a enviar e-mails e mensagens, reiteradas, oferecendo seus serviços para executar essas ações. As execuções individuais de sentença formada em ação coletiva são o resultado concreto de todo trabalho e esforço dos sindicatos, que atuaram ativamente em toda fase de conhecimento do processo, quando o mérito ainda é discutido, desde a petição inicial que deu início à ação, e que foram elaboradas pelos sindicatos, além de todos os recursos e respostas a recursos que ocorreram durante a discussão de mérito, até que a ação transitasse em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso e a ação pode ser executada, para apuração de valores. Além de conhecerem a matéria debatida no processo, pois a ação foi proposta pelos sindicatos, que sabem das particularidades da categoria, executar a ação pelos próprios sindicatos é uma questão de reconhecimento ao êxito do trabalho daquele(a)s profissionais que, efetivamente, trabalharam para que o direito fosse reconhecido pelo Poder Judiciário.  As execuções individuais de sentença coletiva são ações bastante simples, pois todo aquele que comprovar preencher os requisitos do título judicial coletivo (ex.: estar lotado na base territorial do sindicato que ganhou a ação coletiva e demonstrar que a situação fática tratada na ação coletiva ocorreu com ele) terá direito a receber os valores e direitos assegurados pela ação coletiva.  Não há mais discussão de mérito, o mérito já foi discutido e ganho pelos sindicatos! Assim, alertamos que em razão da simplicidade dessas ações, honorários elevados como aqueles que vêm sendo cobrados por alguns escritórios de advocacia são, em nosso entender, injustificáveis! Para mais informações e para que o direito obtido pelo sindicato seja executado por vocês de modo menos oneroso, procure seu sindicato.  

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PLR 2019 – Petrobrás piora proposta que já era inaceitável

O Sindipetro-RJ em conjunto com a FNP participaram de reunião no dia 04.02.2025, solicitada pelas entidades, para elucidar dúvidas sobre modificações da proposta feita pela Petrobras sobre o tema e avançar numa proposta que não seja prejudicial à categoria. Até o momento, o que a Petrobrás têm apresentado, pelos vícios e ilegalidades existentes, impedem o Sindipetro-RJ de anuir com o que está sendo proposto. Nossa dileta Alta Administração conseguiu piorar o que já era inaceitável e que tinha sido negada pelo próprio TST, apesar de alguns sindicatos terem se antecipado em aprovar. Na atual proposta a empresa traz como novidade principalmente dois eixos: A extinção do direito para aqueles trabalhadores que não aderirem ao acordo: a empresa mantém a política de buscar extinguir a ação coletiva que o Sindicato possui, mas não só, agora ela coloca de forma mais definida que existirá um calendário de cerca de três meses para adesão, quem não aderir perde o direito e quem tiver ações de execução já com valores depositados perderá o direito se no prazo não renunciar a suas ações pagando custas e honorários sucumbenciais. Na atual proposta a empresa deixou explícita essa política, coisa que vinha sendo “dado a entender” o contrário por alguns envolvidos pouco precisos. Modificação da política (ilícita) de remunerar as federações que mais se dedicarem a conseguir adesões nos sindicatos de suas bases: antes a empresa propunha um percentual de 2,5% do montante (proporcional ao número de trabalhadores na base), agora introduz uma “taxa de incentivo à negociação” de R$155,00 por cabeça, valor este que sai, na prática, compulsoriamente, do que seria devido ao trabalhador, que, inicialmente era um valor, bruto, de R$ 6.200,00.  O foco da empresa continua em extinguir a ação coletiva. O Sindipetro-RJ e seu departamento jurídico elucidou, mais uma vez, à empresa, que não pode anuir com o formato proposto, pois, no caso específico, sequer seria lícito tal procedimento por parte do Sindicato, mas além disso ainda quer estabelecer uma pequena janela temporal condicionando a não adesão no prazo à perda do direito, ou seja, não se trata de uma adesão, mas de uma imposição.  A proposta do Sindicato, nesse sentido, é que quem quiser aderir ao que ela está propondo em termos de valor, apesar de em princípio nos parecer um “mau negócio”, que possa fazer a adesão, mas sem limitar quem quiser seguir com o recebimento dos valores derivados da condenação provisória.  O Sindipetro-RJ é absolutamente contrário a qualquer extinção do título coletivo prejudicando a categoria que quiser seguir com seus processos individuais ou os fazer. Até onde sabemos – e para a surpresa de zero pessoa -, a FUP segue em conjunto com a Petrobrás buscando a homologação dessa nova proposta no TST, o que avaliamos ser muito ruim em vários aspectos e, conforme informado, existirá uma audiência de mediação no TST no dia 24.02.25 com esse objetivo.  O Sindipetro-RJ buscará estar presente na audiência de conciliação em questão, não para homologar o referido acordo, mas, sim, para buscar garantir o direito de toda a categoria numa proposta que seja realmente economicamente vantajosa para a categoria e que seja minimamente lícita e não essa imoralidade que está sendo proposta pela Petrobras.   ATENÇÃO!! Seguimos convocando nossos associados a fazerem as suas ações de execução individual pelo Sindipetro-RJ.  O nosso sindicato não cobra honorários advocatícios para fazer a sua ação, uma política histórica, sendo hoje talvez o único a mantê-la. * Para mais informações sobre valores e histórico acesse a avaliação da primeira proposta: https://sindipetro.org.br/petrobras-oferece-proposta-de-transacao-extrajudicial-para-pagamento-de-valor-referente-a-plr-2019/   * Para solicitar execução provisória da ação da PLR 2019, leia aqui: https://sindipetro.org.br/plr-2019-acoes-individuais/

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Ação do Sindipetro-RJ por horas extras não pagas pela Petrobrás completará 19 anos

45 trabalhadores da antiga balsa-guindaste, usada para a instalação de estruturas submarinas e posteriormente privatizada pela Petrobrás, estão representados no processo Na sessão de julgamento em segundo grau, realizada na quarta-feira (17/09), após o reconhecimento de um erro judiciário pelos desembargadores da turma, o processo foi retirado de pauta. Ele será novamente incluído em pauta presencial no dia 22/10 para reexame da matéria e voto do relator. Esse é apenas mais um episódio de uma verdadeira novela que completará, no próximo dia 13 de outubro, 19 anos. A ação remonta a valores de horas extras devidas por embarques realizados pelos trabalhadores no período de 2001 a 2004. O processo transitou em julgado há anos, reconhecendo o direito dos 45 trabalhadores. Durante todo esse tempo, a postura da Petrobrás não mudou: usar todos os artifícios possíveis para não pagar o que deve, uma prática que se mantém constante e se aperfeiçoa contra a categoria ao longo das décadas. Isso, somado à verdadeira indiferença dos julgadores — o que se infere da simples leitura de um processo como este —, que exigiu um recurso ao segundo grau para que, a partir da sustentação oral de nosso departamento jurídico, o próprio relator e os demais integrantes da turma percebessem que havia algo muito errado na homologação feita pelo juiz de primeiro grau. Ele simplesmente esqueceu de incluir na decisão 41 trabalhadores que já tinham cálculos feitos pelo perito do próprio juiz, sendo que a Petrobrás já havia reconhecido cerca de 90% do valor devido, ou seja, a maior parte da quantia é incontroversa. São meses e meses de espera e, a cada erro grosseiro, mais meses de espera. Existe a reclamação generalizada dos magistrados de que há muitos processos e muitas demandas, mas é preciso ter mais responsabilidade, cuidado e zelo pelo que se faz, o que faltou no presente caso em vários momentos. Um trabalho malfeito como este gera, no fim das contas, apenas mais trabalho, aquele do qual já reclamam. Além disso, frente a uma empregadora como a Petrobrás — que pagou no primeiro semestre de 2025 mais impostos (R$ 131,7 bilhões, ver relatório fiscal da empresa) do que o custo de todo o Poder Judiciário brasileiro em 2024 (R$ 116 bilhões, ver relatório do Tesouro Nacional) e que usa esse poder econômico contra o Estado brasileiro e a categoria para seus interesses privados —, há uma enorme disparidade de armas em todos os sentidos. Enquanto a Petrobrás usa tudo o que pode para não pagar o que deve aos trabalhadores e o Judiciário patina em suas próprias regras processuais, já tivemos duas mortes na espera pela reparação: Almir Alves Correia Filho e Marcos de Campos Campello. Para esses trabalhadores que morreram no aguardo da ação, o que seria a “duração razoável do processo”? O valor da causa, para se ter uma ordem de grandeza, é menos de 0,004% do valor pago em impostos já citado. No período, a quase totalidade desses trabalhadores se aposentou. A própria balsa, numa ação de gestão absolutamente questionável (e que estamos questionando judicialmente), foi privatizada, favorecendo o aumento dos custos para a própria empresa com o trabalho que realizava. Alguns dos trabalhadores da antiga BGL-1 estiveram presentes na sessão de julgamento, junto a parte da direção do Sindicato e do corpo jurídico, mostrando-se presentes e atentos à atuação junto ao Judiciário. De uma forma geral, os advogados não recomendam que matérias como esta, críticas ao Judiciário, sejam publicadas, por receio da parcialidade dos magistrados e de ferir suas idiossincrasias. Essa preocupação é legítima com base na prática que observam: um Judiciário cujos egos falam mais alto que o direito. Contudo, na visão de uma direção sindical comprometida com esses trabalhadores, isso apenas reforça a necessidade de usar o pleno direito à livre expressão para denunciar quando a injustiça se torna mais evidente que o eventual receio de nossos advogados por retaliações veladas ou explícitas da categoria dos togados. Estaremos presentes novamente no dia 22/10/2025 para mais um capítulo que, esperamos, fará justiça a toda essa espera. Almir Alves Correia Filho e Marcos de Campos Campello, presentes!  

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Sindicato começa o pagamento de beneficiários da URV da refinaria de Manguinhos

Sindipetro-RJ iniciou nesta sexta-feira (04/07) o pagamento aos mais de 500 empregados da Refinaria de Manguinhos beneficiários da ação da URV que perdurava há mais 30 anos A ação judicial em questão refere-se à conversão da URV para o Real, ocorrida até maio de 1994. São beneficiários da ação os trabalhadores próprios da Refinaria de Manguinhos que estavam em atividade no mês de maio de 1994. A listagem utilizada no processo foi fornecida pela própria Refinaria de Manguinhos à época, contendo os nomes dos trabalhadores então associados ao Sindipetro-RJ. Se você é beneficiário neste processo compareça neste mês Julho ao Sindicato. Confira no site a data de atendimento de acordo com a letra de início do seu nome. O atendimento está sendo feito sempre às sextas-feiras, de julho, para facilitar retorno e fluxo de pessoas, das 9h às 17h, na sede do Sindicato (Av. Passos, 34 – Centro).    

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Pagamentos ação da URV Manguinhos começam dia 04/07

Sindipetro-RJ dará início ao pagamento aos mais de 500 empregados da Refinaria de Manguinhos beneficiários da ação da URV A ação judicial em questão refere-se à conversão da URV para o Real, ocorrida até maio de 1994. São beneficiários da ação os trabalhadores próprios da Refinaria de Manguinhos que estavam em atividade no mês de maio de 1994. A listagem utilizada no processo foi fornecida pela própria Refinaria de Manguinhos à época, contendo os nomes dos trabalhadores então associados ao Sindipetro-RJ. Se você é beneficiário neste processo, veja o calendário abaixo e compareça em Julho, na data de atendimento de acordo com a letra de início do seu nome. O atendimento será feito sempre às sextas-feiras, para facilitar retorno e fluxo de pessoas, das 9h às 17h, na sede do Sindicato (Av. Passos, 34 – Centro). Veja as datas de acordo com as iniciais dos nomes dos beneficiários: 1ª Etapa: Sexta-feira – 04/07/2025 – letra A a D 2ª Etapa: Sexta-feira –11/07/2025 – letra E a Jorge 3ª Etapa: Sexta-feira – 18/07/2025 – de José a Marcos 4ª Etapa: Sexta-feira – 25/07/2025 – de Maria até a letra Z Atenção para a documentação necessária: ➤ Se for o próprio beneficiário (original e cópias legíveis): RG  CPF CTPS (foto, qualificação civil e contrato de trabalho) Comprovante de residência Dados bancários do próprio beneficiário (Banco, Agência, Conta e chave Pix) Formulário de recebimento preenchido   ➤ Se for inventariante (original e cópias legíveis): RG e CPF do inventariante Comprovante de residência do inventariante Certidão de óbito (original e cópia autenticada) Termo de inventariante (cópia autenticada) Dados bancários do inventariante (Banco, Agência, Conta e chave Pix) Formulário de recebimento preenchido   ➤ Se for herdeiro sem inventário  (original e cópias legíveis): RG e CPF dos herdeiros Comprovante de residência dos herdeiros Certidão de dependente habilitado no INSS (copia autenticada) Certidão de óbito (original e cópia autenticada) Certidão negativa de distribuição de inventário (Cartório de Distribuição da Comarca e também online, através do Portal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro) Dados bancários dos herdeiros (Banco, Agência, Conta e chave Pix) Formulário de recebimento preenchido   ➤ Se for beneficiários que desejam ser representados por procuração (original e cópias legíveis): RG do próprio RG do procurador CPF do beneficiário CPF do procurador CTPS (foto, qualificação civil e contrato de trabalho do beneficiário) Comprovante de residência do beneficiário e do procurador Procuração por instrumento público Dados bancários do beneficiário (Banco, Agência, Conta e chave Pix) Formulário de recebimento preenchido.  

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Jurídido do Sindipetro-RJ retomará atividades dia 07/01, mas TRT-RJ permanece suspenso

Nesta terça (07), o setor Jurídico do Sindicato estará retomando suas atividades. Contudo, o atendimento para fornecimento de informações dos processos em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região está suspenso, só retornando no próximo dia 13. O TRT-RJ interrompeu o funcionamento do Processo Judicial eletrônico (PJe) desde às 8h do dia 02/01/2025 até às 23h59min do dia 12/01/2025, impossibilitando o acesso ao sistema e, consequentemente, aos processos. Segundo informe do TRT-RJ, trata-se de uma manutenção programada para a atualização da infraestrutura que suporta todas as aplicações, correções de vulnerabilidades e melhorias. Acompanhe as notícias publicadas nos canais de comunicação do Sindipetro-RJ e compartilhe!

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APT: Sindipetro-RJ vence processo contra a Petrobrás

Empresa estaria fazendo contatos para fazer pagamentos, mas fique ligado, porque o Sindicato vai fiscalizar os valores a serem pagos! A ação civil pública (0100710-84.2024.5.01.0082) do Sindipetro-RJ transitou em julgado e não cabe mais recursos. Na ação, a Petrobrás foi condenada a abster-se de descontar valores referentes a Adicional Provisório de Transferência (APT) pagos a empregados transferidos para a Gerência Executiva de Exploração localizada no município do Rio de Janeiro, durante a pandemia de COVID-19, e a restituir os valores que tenha arbitrariamente sido descontados dos trabalhadores. Assim, o Setor Jurídico do Sindicato está iniciando a fase de execução de modo que todos os trabalhadores que sofreram os referidos descontos devem entrar em contato com o sindicato através do e-mail juridico@sindipetro.org.br para receber as instruções de quais documentos devem ser fornecidos para que o jurídico possa executar a sentença. Atenção O Sindipetro-RJ recebeu informações de que a Petrobrás tem contactado os trabalhadores e, sem informar que foi obrigada judicialmente a não descontar e a restituir o que tiver descontado, vem afirmando que restituirá os valores descontados, sem, contudo, informar quando precisamente esta restituição ocorrerá. Portanto, a Petrobrás está privando o Sindicato de fiscalizar a adequação dos valores restituídos. Assim, o setor Jurídico do Sindipetro-RJ solicita que os trabalhadores que eventualmente tenham recebido essas restituições informem ao Sindicato a fim de que seja feita análise se os valores restituídos estão corretos. Acompanhe as publicações da Comunicação do Sindipetro-RJ!

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