ACT: perguntas mais frequentes

 

1Por que os sindicatos não fizeram assembleias para votarmos a proposta do TST?

Porque não havia sentido algum em votar a proposta do TSTsem a Petrobrás ter dado o aceite e apresentado sua minuta. A ordem que o TST colocou (trabalhadores primeiro, empresa depois) não é a lógica. O documento do TST não obrigava a realização de assembleias. Nenhuma ilegalidade foi cometida.

Decidimos questionar a categoria quanto ao que fazer: votar em assembleia uma proposta que não existe ou pleitear ao TST a inversão da ordem pelo que deve ser (empresa primeiro)? Ganhou a segunda opção. Se houvesse assembleia em todas as bases para decidir isso, não haveria tempo de peticionar se a segunda opção fosse vitoriosa.

Divulgamos o chamado desta assembleia em nossos meios de comunicação e presencialmente nos locais de trabalho. E, repetindo: a Petrobrás não deu o aceite da proposta do TST e até questionou se poderia aceitá-la parcialmente https://sindipetro.org.br/jornal-141/ , https://sindipetro.org.br/jornal-143/http://bit.ly/2naBTEA1.

 

2Os sindicatos indicam a rejeição à proposta do TST. Recentemente a Petrobrás informou que pode aceitá-la. Não é melhor que engolir a CLT?

Aceitar uma proposta rebaixada a este nível é ajudar a direção da empresa a pavimentar o caminho da privatização. Se migrar para a CLT fosse tão fácil e imediato, a empresa já teria feito há muito tempo. http://bit.ly/terrorismoclt.

A direção da Petrobrás está medindo nosso grau de mobilização e conta com suas políticas de terror para evitar uma greve. Somente reagindo poderemos de fato evitar a CLT, pois esperar somente o Judiciário é fincar bases em terreno movediço.

3Sou elegível e quero tentar a negociação individual para me proteger. Não é melhor que me arriscar a cair na CLT?

Muito pelo contrário. A negociação individual enfraquece o (a) funcionário (a) elegível e o coletivo. A Petrobrás oferece a proposta de ACT amplamente rejeitada nas assembleias, prometendo que é possível a migração para o coletivo, se houver manifestação de interesse para tal, mas não deixa claros os termos envolvidos no processo.

Assim como no caso do PCR, é mais uma armadilha caracterizada pela falta de transparência.

4 – Por que não cuidamos do nosso ACT primeiro e pensamos na luta contra a privatização depois?

O processo de “negociação” do ACT tem íntima ligação com a luta contra a privatização, uma vez que o enxugamento dos passivos trabalhistas é etapa fundamental no processo. A direção da empresa tem vendido ativos estratégicos de forma assustadoramente acelerada, planeja reduzir a empresa aos estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo e abandona segmentos que representam o futuro da indústria de energia no mundo. Defender o discurso de “virar a página do ACT” para depois lutar contra as demissões, o desmonte e privatização da Petrobrás, é um discurso equivocado. Certamente uma greve que não envolva o ACT será muito mais difícil. Segundo porque nossa Campanha Reivindicatória é centrada na manutenção de todos os direitos históricos já conquistados. Ou seja, sucumbiremos à perda de direitos, teremos milhares de demissões, uma categoria desmobilizada e dividida, tendo que fazer a greve “depois do ACT” do mesmo jeito. Com este suposto quadro, está claro que, dissociada do ACT, a greve ficará muito difícil e a privatização da empresa será inevitável.

5Por que não traçamos estratégias jurídicas contra as ameaças da Petrobrás de migrar para a CLT, etc?

Certamente os jurídicos dos sindicatos o fazem, mas nem sempre podemos revelá-las antecipadamente. É o caso da liminar recentemente obtida e outras iniciativas.

6 – Uma greve pode nos fazer perder apoio popular?

Em todas as pesquisas de opinião a população mostra-se contrária à privatização e não é mais possível temer que essa tendência mude por conta de uma greve. Temas sensíveis como o aumento do preço dos combustíveis e o abandono de regiões inteiras do país nos colocam ao lado de todo o povo brasileiro.

Vivemos os últimos momentos para salvar a Petrobrás e o Brasil, por consequência. Sem a greve, já perdemos e as demissões em massa serão mera questão de tempo. Começando, aliás, pelo administrativo.

 

Vamos à greve!

 

Versão do impresso Boletim CXLVI

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