Em reunião realizada no dia 28/05 entre a FNP, associações – como a Associação Nacional dos Anistiados da Petrobrás (Conap) e Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Anistiados da Petrobras e Subsidiárias no Estado do RJ (Astap-RJ) – e o RH da Petrobrás, foram debatidas, especificamente, as ações relacionadas aos anistiados da Lei 10.559/2002.
Essa Lei regulamenta o artigo 8º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal e institui o Regime do Anistiado Político e a Comissão de Anistia, definindo as reparações para quem sofreu perseguição política durante o regime empresarial-militar (1964-1985) no Brasil.
A Petrobrás apresentou a lista dos anistiados que terão direito ao recebimento da PLR 2025. O pagamento será realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação, após verificações feitas pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos.
A reunião também tratou de questões pontuais envolvendo anistiados, muitos com idade avançada e com graves problemas de saúde.
A FNP cobra respostas mais rápidas e, principalmente, uma posição oficial da Petrobrás sobre reparações que ainda não vieram devido a participação ativa da Companhia nas violações de direitos civis durante a ditadura empresarial-militar.
Além dos pedidos reparatórios que são alvo de inquérito federal, os petroleiros pontuam a necessidade da instituição Petrobrás reconhecer sua colaboração com o regime de exceção, assim como a instalação de memoriais em suas unidades.
Lista de anistiandos é extensa
Há grupos de anistiandos que aguardam resoluções da Empresa:
– terceirizados e os que aderiram a Planos de Demissão Voluntárias e não foram abarcados pelas leis de Anistia;
– petroleiros que eram empregados em empresas que foram extintas durante os governos Collor/FHC na década de 1990, como os da Interbrás, Petroquisa, Petroflex e que ainda lutam para terem direitos reconhecidos;
– trabalhadores que conseguiram decisões judiciais pela reintegração, mas voltaram em funções rebaixadas com salários base, sem progressões a que teriam direito;
– os demitidos na greve de 1995; e
– recentemente, os que foram transferidos de forma compulsória durante o governo Bolsonaro.
O Sindipetro-RJ e a FNP vão continuar cobrando as respostas e ações da Petrobrás pelas reparações!
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