Assinatura do ACT: Petrobrás ainda não se pronunciou

Desde sexta-feira (08) está com a direção da Petrobrás e do RH a tarefa de providenciar a minuta e marcar a data para a formalização da assinatura por parte dos sindicatos da FNP, inclusive do Sindipetro-RJ.

Marcando sua responsabilidade com a categoria e a firme condução para defender os direitos, mas também a Petrobrás e os empregos, na última sexta-feira, a FNP oficiou ao juiz mediador do TST o resultado de suas assembleias e a devida disposição de assinar a quinta proposta do TST/ Petrobrás. No documento enviado à empresa, a FNP cobrou que a data para a assinatura do acordo seja marcada o quanto antes e solicitou que a cópia da minuta do ACT seja enviada aos seus sindicatos filiados com antecedência de 24h da data da assinatura do ACT. Veja o documento no link: http://bit.ly/2X6K7uX

Ainda, conforme regularmente procedem a cada negociação de ACT, todos os seus sindicatos filiados oficiaram à própria Petrobrás e subsidiárias a disposição de assinar o respectivo ACT informando o resultado das assembleias que apreciaram a nova e quinta proposta que o TST apresentou e a direção da Petrobrás acolheu como sua. Veja no link: http://bit.ly/2qMlcAD

Assim, conforme havia recomendado o juiz mediador do TST, reafirmando a mesma posição em sua resposta ao ofício da FNP (veja a resposta do Mediador 12/11/2019 em http://bit.ly/2rE7Jve) , cabe à direção da Petrobrás garantir a assinatura da quinta proposta por todos os sindicatos para não perturbar a paz e evitar a litigância, especialmente porque a categoria em novas e livres assembleias decidiu por assinar o ACT proposto e encerrar essa negociação. Portanto, desde sexta-feira está com a direção da Petrobrás e do RH a tarefa de providenciar a minuta e marcar a data para a formalização da assinatura por parte dos sindicatos da FNP, inclusive do Sindipetro-RJ.

A direção da Petrobrás e as direções da FUP/CUT atacam, especialmente o Sindipetro-RJ, devido à independência que mantém em relação aos governos dentro e fora da empresa.

Horas Extras

Há denúncias de que a empresa está alterando o adicional de HEs, a partir de setembro, para 50%. No entanto, a própria empresa comunicou à força de trabalho que, em caso de não fechamento do ACT, devido à extensão do acordo por parte da Petrobrás enquanto se mantinha a negociação/mediação, estas horas migrariam para 50% apenas em novembro. A empresa já foi comunicada, porém, até agora não esclareceu se foi um erro do sistema ou se de fato vai proceder com a alteração ilegal.

Versão do impresso Boletim CLIV

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