Sobre a ação de Resiliência (COVID-19)
O Sindipetro-RJ esclarece sobre a Ação de Resiliência, a suspensão das execuções individuais em razão de liminar obtida pela Petrobrás e ajuizamento de ação coletiva de cumprimento para a cobrança dos direitos deferidos na referida ação O que é a ação de Resiliência? Durante a Pandemia, a Petrobrás implementou plano de Resiliência, tentando transferir para os trabalhadores a conta da COVID, adotando as seguintes medidas: (i) Postergação do pagamento, entre 10% a 30%, da remuneração mensal de empregados com função gratificada (gerentes, coordenadores, consultores e supervisores), referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020, com a devida restituição no mês de setembro de 2020, Consultor Master 30%, Gerente/Assistente /Consultor Sênior 25%, Gerente Setorial/Coordenador/Consultor 20%,Supervisor 10% e Assessor 10 a 30%; (ii) Mudança temporária de regime especial de trabalho (Turno e Sobreaviso) para regime administrativo – medida voltada apenas aos empregados que não estivessem cumprindo as escalas de trabalho, ou seja, não estivessem participando dos processos produtivos da companhia, nos meses de abril, maio e junho de 2020. (iii) Redução temporária da jornada de trabalho dos empregados do regime administrativo de 8 para 6 horas diárias, com a consequente redução proporcional da remuneração em 25%, nos meses de abril, maio e junho de 2020; e que essa redução não se aplica aos empregados que tiverem alteração do regime especial de trabalho para o regime administrativo e aos ocupantes de função gratificada, considerando que a remuneração desses empregados já terá sido impactada comas medidas citadas acima. Como consequência dessa conduta da empresa, o Sindipetro-RJ e os outros sindicatos da FNP ajuizaram Ação Civil Pública n. 0105306-95.2026.5.01.0000, pela qual a justiça do trabalho barrou mais essa ilegalidade da Petrobrás! Inicialmente, em 14/04/2020, foi deferida a tutela de urgência requerida pelos sindicatos, sendo determinado à Petrobrás que: “se abstenha de implementar as medidas de urgência redução de jornada e de remuneração na forma do plano de resiliência, segundo comunicado aos sindicatos no documento nº RH/RSGE/RSIND 0094/2020 com data de 01/04/2020, mantendo os substituídos na percepção dos mesmos direitos, vantagens e benefícios previstos em normas internas inerentes aos regimes especiais em que os trabalhadores estão inseridos, mesmo quando ativos em regime administrativo/teletrabalho, até negociação coletiva, sob pena de aplicação de multa diária de R$200,00 à ré, por cada empregado substituído”. A empresa foi intimada dessa decisão liminar em 17/04/2020, porém deixou de dar tratamento imediato ao período abrangido entre 01 e 18/04/2020, razão pela qual ao final do processo, a sentença considerou que houve descumprimento da decisão liminar, entendendo como devido o pagamento de multa diária de R$ 200,00 para cada trabalhador atingido pelo Plano de Resiliência, sendo o valor total devido individualmente variável, posto que depende do tempo que a Petrobrás demorou para cumprir adequadamente a liminar em relação a cada trabalhador. Assim constou da sentença: “Concluo que a ré não cumpriu integralmente a decisão que concedeu em parte a tutela de urgência, motivo pelo qual incide a multa diária já fixada em R$200,00 por cada empregado substituído, em favor de desse mesmo empregado, que não recebeu de 01 a 18 de abril de 2020 os mesmos direitos, vantagens e benefícios que percebia antes de 01/04/2020. Fixo que essa multa diária, em benefício do trabalhador, corre de 16/06/2020, data calculada pelo sistema PJE como fim do prazo do expediente de intimação, que leva em conta o prazo de 15 dias úteis lançado na decisão e suspensões e/ou interrupções do sistema, até a data de efetivo cumprimento.” Todos os recursos interpostos pela empresa foram negados e essa sentença coletiva transitou em julgado em 05/09/2025, ou seja, a partir de então não cabia mais recursos e essa sentença coletiva já poderia ser executada pelos trabalhadores. Assim, com o trânsito em julgado da decisão, o Sindipetro-RJ iniciou a coleta de documentos e a distribuição das ações individuais de execução da sentença coletiva. Quais trabalhadores (as) podem ajuizar a ação de execução da ação de resiliência? (i) Trabalhadores do regime administrativo que tiveram redução da jornada de 8 para 6 horas diárias e corte de 25% dos salários entre 1º e 18 de abril de 2020. (ii) Trabalhadores engajados nos regimes de turno ou sobreaviso que foram transferidos para o regime administrativo em 1º de abril de 2020. (iii) Trabalhadores que exerciam função gratificada (gerentes, coordenadores, consultores e supervisores) em 1º de abril de 2020. Lembrando que os associados do Sindipetro-RJ podem ingressar com essas ações gratuitamente através do jurídico do sindicato, pois este sindicato não cobra honorários contratuais de seus associados. É possível ingressar com a ação de execução da ação coletiva de resiliência neste momento? Sim, é possível, mas não é recomendado, tendo em vista que a Petrobrás obteve uma liminar que determinou a suspensão de todas as execuções individuais! Vamos explicar. Conforme informamos acima, todos os recursos interpostos pela Petrobrás nos autos da ação coletiva n. 0105306-95.2026.5.01.0000 foram negados e a ação transitou em julgado de modo favorável aos trabalhadores, permitindo assim as execuções individuais. Porém, em 27/04/2026 a Petrobrás ingressou com Ação Rescisória (Proc. n. 0105306-95.2026.5.01.0000) com o objetivo de rescindir, desconstruir o título judicial da ação coletiva. Caso seja julgada procedente a ação rescisória, a decisão constituída na Ação Civil Pública da Resiliência deixará de existir e, consequentemente, as execuções judiciais serão extintas, existindo um risco considerável dos seus autores – trabalhadores que ingressaram com as execuções individuais – virem a ser condenados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O mais grave, neste momento é que em 29/04/2026 o Desembargador Relator da ação rescisória deferiu a tutela de urgência requerida pela Petrobrás, proferindo decisão liminar que determinou a suspensão de todas as ações individuais de execução, conforme trecho abaixo transcrito da decisão: “Defiro a tutela provisória de urgência requerida pela PETROBRAS, inaudita altera pars, para suspender a exigibilidade do acórdão rescindendo proferido pela 4ª Turma de Tribunal nos autos da Ação Coletiva n. 0100301-71.2020.5.01.0075, bem como suspender o prosseguimento de todas as execuções individuais ajuizadas com base naquele título,
Sindipetro-RJ participou de atividade no 12º Congresso de Epidemiologia
Sindicato fez um relato de como atuou, enfrentando a Petrobrás durante o período da pandemia da COVID-19 para resguardar os direitos dos petroleiros A diretora Fabíola Mônica participou da atividade “Impacto Sistêmico da COVID-19 em Populações Específicas: um desafio à abordagem inovadora em epidemiologia nas pesquisas, serviços e movimentos” que foi realizada no sábado (23/11), na UERJ, que integrou a programação oficial do 12º Congresso de Epidemiologia, evento organizado pela Comissão de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), realizado entre os dias 23 e 27/11. Sindicato relatou como enfrentou a Petrobrás na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras impactados pela pandemia A representação do Sindipetro-RJ apresentou de que forma agiu para impedir que a direção da Petrobrás, no período da COVID-19, levasse a cabo medida que prejudicasse trabalhadores administrativos que ficaram em Teletrabalho e da operação e exploração que atuaram em plataformas, refinarias e terminais da companhia. O Sindicato garantiu que não fossem reduzidos os salários dos petroleiros que se desdobraram para se adaptar e atender às demandas da empresa e não deixar o desempenho cair. Trabalhadores e trabalhadoras cumpriram jornadas além das 8h regulamentares, entregando muito mais, em condições piores, mas sem receber as horas extras correspondentes. Sem ter o devido reconhecimento pela empresa que, na verdade, pretendia lhes confiscar 25% de sua remuneração. Verdadeira covardia com os trabalhadores da Petrobrás. O fato é que a empresa nunca foi transparente, e dos raros números divulgados só o fez por meio de uma decisão judicial que determinou que a direção da Petrobrás encaminhasse um boletim semanal ao Sindipetro-RJ sobre a situação da COVID-19 nas unidades da companhia baseadas na área de abrangência do Sindicato. Como foi estipulado pela Justiça, em novembro de 2021, que as informações deveriam ser prestadas em cumprimento a uma determinação judicial Na implantação do Teletrabalho, justificado pela pandemia, a direção da Petrobrás insistiu em ilegalidades contra os trabalhadores e, em nenhum momento, se dispôs a negociar com os Sindicatos ou se comportar conforme determina a lei e seus princípios. Por isso, a atuação judicial foi o último recurso e se demonstrou acertada mais uma vez, tanto pela resposta positiva da Justiça aos trabalhadores e censura à direção da Petrobrás. Conforme contou a diretora Fabíola Mônica em sua apresentação. Cabe informar que a petroleira Edilene Farias (Leninha), perseguida política pela Petrobrás, esteve presente na atividade como convidada da diretora do Sindipetro-RJ. Rede Trabalhadores “Reunimos pesquisadores da UFRJ, Fiocruz, Sindicatos e Movimentos Sociais, trazendo experiências da nossa Rede Trabalhadores & COVID-19. Então foi muito interessante porque foi um dia inteiro de discussão. Apresentamos experiências nossas da Rede COVID, a partir da participação dos trabalhadores. Agora estamos pensando em ampliar a rede com pesquisadores dessa área, e que possam atuar com o tema da “COVID longa”, e sobre a pós-covid, ou seja, com trabalhadores que estão com sequelas de COVID-19”, detalhou a pesquisadora Liliane Reis Teixeira – Cesteh/Ensp/Fiocruz e da Rede Trabalhadores & Covid-19, uma das organizadoras da atividade que o Sindipetro-RJ integrou. O tema do 12° Congresso Brasileiro de Epidemiologia (12º EPI) foi “A Epidemiologia e a complexidade dos desafios sanitários”, em que entidades e pesquisadores refletiram sobre as diversas questões que atravessam a saúde da população brasileira, como as desigualdades sociais e os problemas contemporâneos. A programação do evento se apresentou diversa e plural, incluindo mesas-redondas, palestras, oficinas, cursos, encontros, comunicações coordenadas e atividades culturais.
Vitória: Petrobrás não pode cobrar devolução de APT
No dia 09/08, o juiz do Trabalho, Ronaldo Santos Resende, julgou procedentes parte dos pedidos feitos pelo Sindipetro-RJ, ratificando a decisão concedida por tutela de urgência, em junho passado, na ação civil pública (0100710-84.2024.5.01.0082), visando impedir que a Petrobrás desconte os valores pagos a título de Adicional Provisório de Transferência (APT) dos empregados transferidos para a sede da Gerência Executiva da Exploração, situada no município do Rio de Janeiro, base do Sindipetro-RJ, durante a pandemia de COVID-19. Ainda cabem recursos. Vale lembrar que em julho passado, a Petrobrás, em audiência, não ofereceu qualquer proposta de acordo e, assim, o processo prosseguiu. Nessa sentença, o juiz condenou a atitude da Petrobrás, afirmando que os descontos se configuram em uma medida “arbitrária ofensiva à intangibilidade salarial” e desprovida de “qualquer legitimidade ou razoabilidade a revestir o procedimento de desconto”, destacando ainda que: “Os descontos pretendidos ou realizados denotam agir contraditório da empresa incompatível com a boa-fé contratual precozinada pelo sistema jurídico e apresentam natureza jurídica de ato ilícito”. Com esta decisão, a Petrobrás está obrigada a: – não descontar valores referentes a adicional de transferência pagos a empregados transferidos, sob pena de R$ 10 mil por desconto realizado; e – restituir valores descontados para a devolução de quantias pagas a título de adicional de transferência. Vale destacar que em julho passado, a Petrobrás, em audiência, não ofereceu qualquer proposta de acordo e, assim, o processo prosseguiu. Então, considerando a postura irredutível que a Petrobrás vem adotando, é possível que esta ação vá até as últimas instâncias. O Sindipetro-RJ continuará utilizando todas as medidas judiciais cabíveis para a manutenção desta sentença e da proteção os trabalhadores contra estes arbitrários descontos. Para ficar atualizado, acompanhe os informes da Comunicação do Sindicato.
Sindipetro-RJ exige que Petrobrás suspenda desconto para quem recebeu APT na pandemia
Empresa está comunicando aos empregados que receberam auxílio no período da COVID-19 que cobrará devolução. Sindicato já encaminhou carta ofício exigindo a suspensão dos descontos O Sindicato tomou conhecimento que os empregados da Petrobrás que foram transferidos durante a pandemia de COVID-19, e que receberam o APT, foram comunicados pela empresa de que estariam com uma “inconsistência no pagamento de vantagens de transferência” e estão sendo cobrados pela devolução dos valores. Um ataque moral Inicialmente é importante pontuar sobre a forma que a cobrança tem sido feita é a pior possível. Os empregados sempre foram extremamente justos e corretos na sua relação com a empresa, e o Sindicato considera um ataque moral a indicação de que eles tenham gerado algum dano à empresa. Se no entendimento da Petrobrás houve erro, o que só admitimos por amor ao debate, é necessário saber quais as consequências aplicadas por esse suposto “erro” à gestão que o autorizou e que determinou sua implementação, pois é certo que não é dado a nenhum empregado sem cargo de gestão autorizar o pagamento de tais rubricas. Sindicato exige suspensão da cobrança O Sindicato exige a imediata suspensão de todo e qualquer desconto de quaisquer empregados que se encontrem na situação narrada e pedimos a apuração da gestão que está praticando essa forma de coerção ilegal contra os empregados, criando transtornos na esfera pessoal e do trabalho, angústia, sofrimento e desorganização. Confira a íntegra do documento enviado pelo Sindipetro-RJ ao RH da Petrobrás. Confira a íntegra da carta ofício 157 O que fazer? Até o momento a Petrobrás não deu nenhuma devolutiva sobre o assunto e mantém a previsão dos descontos. Se você também é da nossa base territorial, associado ao Sindipetro-RJ, e está sendo ameaçado por descontos deste tipo, envie um email para juridico@sindipetro.org.br descrevendo a situação, com nome completo, lotação e um resumo dos fatos para providências
Acinte na Petrobrás: às vésperas das eleições, Paes de Andrade faz vídeo copiando Bolsonaro em fala cheia de mentiras
Desqualificado ao cargo e ilegalmente ocupando a presidência da Petrobrás, Caio Mário Paes de Andrade é “discreto” o suficiente para fazer um vídeo, a uma semana das eleições, lendo mensagem que exalta gestão bolsonarista que está destruindo a empresa e massacrando os trabalhadores e aposentados Em pronunciamento gravado em vídeo para circulação interna, dirigido especificamente aos trabalhadores, Paes de Andrade não surpreende com a cara de pau de distorcer fatos, usar mentiras e congratular os petroleiros pelo péssimo ACT. Antes de continuar lendo, assista ao vídeo Como o Sindipetro-RJ já publicou antes, a nomeação de Paes de Andrade envolveu conflito de interesses e ele nem deveria estar sentado na presidência da estatal, mas seu nome foi aprovado por um Conselho Administrativo que também é dominado por bolsonaristas. A principal mentira nesse vídeo é a de que “estamos todos do mesmo lado”. Os lados são muito bem dispostos e ninguém no planeta discorda de que essa hierarquia da Petrobrás hoje não está do lado dos trabalhadores. Ironia sobre ACT É mentira que houve capacidade de entendimento e racionalidade durante o período da campanha reivindicatória no Acordo Coletivo de Trabalho. Ao contrário, o RH cumpriu direitinho o papel imposto pela direção de enrolar a FNP em reuniões teatrais, desrespeitando os trabalhadores, para depois cobrar prazo e pressionar com a assinatura de Acordo Individual, apresentando propostas inaceitáveis de retirada de direitos e achatamento salarial, levando inclusive à revolta, por exemplo, dos controladores do CNCL que entraram em greve. É irracional, por exemplo, a postura do atual chefe do RH, Fabrício Gomes, que em reunião com a FNP afrontou os trabalhadores recusando-se a se levantar da cadeira para fazer um minuto de silêncio pedido em homenagem a um petroleiro que morreu de COVID-19 após desembarque. Esse é um “belo exemplo de negociar” somente para a turma bolsonarista! Privatização para os ricos “Um dia eu também sonhei em trabalhar na Petrobrás” é uma daquelas frases encomendadas em campanhas publicitárias que querem fazer com que o povo sinta o quão grandiosa é uma empresa. E é justamente isso que Paes de Andrade está ajudando a destruir. Logo depois ele fala sobre “respeitar o investidor minoritário, pagando dividendos volumosos sempre que possível”. É esse o objetivo dos privatistas com o desmantelamento do Sistema Petrobrás em desinvestimentos que geram dividendos periódicos aos acionistas. E não interessa o custo desse projeto privatista para a sociedade. Como Paes de Andrade afirma, a Petrobrás é o “pilar do mercado de capitais” e vai continuar “contribuindo empresarialmente para o crescimento do Brasil”. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que deixou o pai de Paes de Andrade orgulhoso, foi vendida por uma pechincha em 2021 e pratica hoje preços mais caros que os da Petrobrás, quando antes era a que oferecia o menor preço entre todas as outras da estatal. É evidente que Paes de Andrade vangloria-se, como Paulo Guedes, de arrochar os brasileiros com a adoção do PPI: “vamos continuar usando as práticas vitoriosas do mercado internacional”. Corrupção e “endividamento colossal” Paes de Andrade repetiu as mesmas mentiras de Bolsonaro sobre corrupção e endividamento da Petrobrás. Em pesquisa do Observatório Social do Petróleo (OSP) para a FNP prova-se que nos piores momentos de endividamento da Petrobrás sua situação era equiparável à da Equinor e à da BP. E a descoberta do Pré-Sal é que foi o principal motivo do endividamento momentâneo para alavancar investimentos que tornariam o Brasil autossuficiente na produção e refino de petróleo. Saiba mais: https://observatoriopetroleo.com/2022/08/08/e-fake-que-a-petrobras-devido-a-corrupcao-era-a-petrolifera-mais-endividada-do-mundo-2/ “Contem comigo” Paes de Andrade falou sobre a “cultura da impunidade”, quando a própria nomeação dele, acobertada por dossiê sigiloso do Comitê de Pessoas da empresa, não deveria nem ter acontecido e foi usada por Bolsonaro apenas para estreitar relacionamento político-eleitoral com o bloco do Centrão no Congresso Nacional. É notório que a nomeação de Caio Paes de Andrade envolveu conflito de interesses e descumprimento do decreto que regulamenta a Lei das Estatais. Corre, inclusive, no Judiciário ação popular pedindo o seu afastamento do cargo. Além de não cumprir as exigências legais ao cargo, ele é sócio da ex-mulher que faz transações milionárias em empresa que opera a plataforma Progredir da Petrobrás. Veja as publicações detalhadas do Sindipetro-RJ sobre o assunto: https://sindipetro.org.br/paes-andrade-na-berlinda/ https://sindipetro.org.br/ca-atropela-leis-caio-presidencia/ https://sindipetro.org.br/acao-popular-afastamento-paes/ Quanto à promessa de Paes de Andrade de que vai “lutar todos os dias para que cada um possa alcançar o seu máximo potencial” na Petrobrás, é certo que vai mesmo haver luta e o Sindipetro-RJ vai estar à frente defendendo todos os direitos dos petroleiros contra a exploração e a opressão. Bolsonaristas não passarão! Fora, Bolsonaro, Guedes, Sachsida e Paes de Andrade!
ACT 2022: negociata escandalosa
Num passe de mágica, FUP indica aceitação da proposta e alinha discurso com RH Às custas do seu direito, do bem estar de sua família, caro petroleiro ou petroleira que está lendo esta nota, em troca de, literalmente, meia dúzia de liberações para seus dirigentes, a FUP escancarou seu modus operandi. Não à toa, recusou-se terminantemente à mesa única, sob insustentáveis argumentos. Não à toa, já havia deixado a entender que negociação mesmo se faz nos bastidores, fora dos holofotes dos seus representados. Já havia escancarado também que sua prioridade – e inclusive iria utilizar a nossa mobilização para isso – era a campanha eleitoral, eleger os candidatos “de seu interesse”. Assim mesmo, sem sair de seu controle e, por isso, não falava em greve. Aliás, para fechar com maestria as narrativas descabidas, a FUP declarou, dia 06/09, que não fez greve para “evitar o golpe no 07/09”… Quem levou um golpe, naquela noite, foi a categoria petroleira, com o indicativo de aceitação publicado pela FUP. Nada disso é especulação, são declarações de seus principais dirigentes. E assim chegamos à situação atual. Após a tal reunião do dia 5, seguiu-se um embelezamento da proposta da Petrobrás que, até o dia anterior, era inaceitável. Uma “ajuste” nitidamente construído a 4 mãos para engabelar a categoria, seguida por uma narrativa fantástica. No artigo 6 FALÁCIAS SOBRE A PROPOSTA RH-FUP (https://sindipetro.org.br/falacias-proposta-rh-fup/ ) desmontamos ponto-a-ponto a narrativa da negociação bem sucedida, vale a leitura. Mas o interessante é ver o método de construção da proposta, a moeda de troca, os detalhes sórdidos. Para o que a Petrobrás recusou-se a modificar, uma colaboração na modificação inócua de textos e promessas: – a redação da cláusula de segurança no emprego que não muda absolutamente nada, mas que o jurídico da FUP garantiu que sim, por duas vezes, segundo sua direção; – a redação da cláusula do turno de 1×1 que só piora, não melhorando em absolutamente nada; e – na AMS nem dava pra alterar a redação, então um jeito foi mandar um “GT” como grande conquista. E o que a Petrobrás modificou? Primeiro, a manutenção da Mestra Nacional do CNCL, uma base pequena, no RJ, base da FNP, que protagonizou uma greve heroica que conseguiu barrar o ataque da proposta anterior. Aí vem a direção cara de pau da FUP tentar dizer que a vitória foi fruto do seu grande poder de blá-blá-blá. Inacreditável! Segundo, a barganha da manutenção do acordo do NF, mediante a exclusão das bases da FNP. Pesou mais o interesse próprio que a possibilidade de estender o direito para todos os embarcados do Brasil. Terceiro, o gran finale, num milagre matemático, as 9 liberações totais destinadas a cada federação, da proposta anterior, transformaram-se em mais 7 pra FUP e menos 4 pra FNP, ao invés de 9×9, a proposta foi desequilibrada, num claro conchavão RH-FUP, para 16×5. A direção bolsonarista da Petrobrás escolheu um lado no movimento sindical, absurdo! O RH ainda chegou a propor modificar a proposta, aumentando as liberações para a FNP, mas sem atender ou mediar nenhum item de nossa contraproposta, em troca de indicarmos a aceitação da proposta para as assembleias. Até aí, o RH patronal está fazendo o papel dele. Mas é aquilo, para alguém conseguir comprar alguma coisa, essa coisa tem que estar à venda… A última e melancólica publicação da FUP (https://bityli.com/fMAqUfv), citando Fabrício Pereira Gomes, em que o RH reconhece a força das assembleias (e por isso mesmo dizemos que é nitidamente possível avançar!) diz mais sobre a FUP do que sobre o RH… Por falar em gerente de RH, tenha o desprazer de ler o trecho abaixo “Eu não sou coveiro” O dia 05/09 ficará na história não só pelo escancaramento dos bastidores deste setor do movimento sindical, mas também por um lamentável episódio Quem não se lembra da reação de Bolsonaro frente à morte de milhares de brasileiros? Pois bem, o atual chefe do RH, Fabrício Pereira Gomes, subordinado ao Gerente Executivo do RH, Juliano Mesquita Loureiro, da maior empresa da América Latina, frente à morte, por COVID-19, de um petroleiro negligenciado no seu desembarque, se comporta de forma parecida. Em homenagem ao companheiro e para chamar atenção sobre as condições de SMS na Petrobrás, a FNP propôs um minuto de silêncio antes de iniciar a reunião de desnegociação. Para o espanto de todos e apesar de toda a sua equipe ter se levantado e se entreolhado, Fabrício permaneceu sentado, fez questão de se enfrentar com o minuto de silêncio, uma profunda demonstração de desrespeito e desumanidade. Um espécime perfeito para ocupar o cargo de gerente de Recursos Desumanos bolsonarista. POR TUDO ISTO É NECESSÁRIO REJEITAR A PROPOSTA NAS BASES DA FUP E DA FNP PARA AVANÇARMOS NESSA CAMPANHA POR DIREITOS, SALÁRIO, REDUÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES.
COVID-19: Sindipetro-RJ começa a receber CATs de embarcados
Petrobrás inicia emissões após decisão judicial em ação movida pelo Sindicato Desde o início da pandemia, foram inúmeros ofícios que o Sindipetro-RJ enviou aos dirigentes da Petrobrás, solicitando a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e alertando sobre a importância fundamental desta para os trabalhadores offshore que vinham se contaminando por COVID-19. Último ofício enviado foi cobrando o cumprimento da decisão judicial: Carta n. 224 -Problemas e omissões no procedimento para avaliação médica e emissão de CAT para trabalhadores embarcados A empresa durante este tempo não apenas deixou de emitir a CAT como contestou a sua necessidade para a doença. Após a decisão judicial, no entanto, finalmente o sindicato começou a receber CATs de embarcados decorrentes da contaminação por Covid-19. Offshore – Todos trabalhadores embarcados que se contaminaram em decorrência do embarque têm direito à CAT Na ação (nº 0100404-58.2020.5.01.0017) ajuizada em maio de 2020 pelo Sindipetro-RJ, a empresa recorreu diversas vezes. No acórdão, proferido no início do mês passado, os desembargadores determinaram a emissão da CAT para todos os trabalhadores em offshore que se contaminaram ou que vierem a se contaminar pela COVID-19, desde que comprovado o nexo causal da doença com o trabalho, ainda que por suspeita diagnóstica, pelo contato do empregado com pessoas contaminadas pelo coronavírus no ambiente de trabalho. A determinação judicial deu prazo para a Petrobrás começar a realizar a avaliação médica para identificação desse nexo causal, mesmo que por suspeita diagnóstica. Os casos presentes e futuros devem ser avaliados em 10 dias a partir do desembarque do trabalhador contaminado. Os casos passados de 90 dias, a contar do dia 20/06/2022. A demora em providenciar a avaliação diagnóstica e a emissão da CAT só serviu para prejudicar os trabalhadores que viram seus pedidos beneficiários previdenciários e ações voltadas à reparação de danos causados pela doença travados. O Sindipetro-RJ orienta O Sindicato convoca todos os trabalhadores offshore de sua base territorial que se contaminaram ou que estejam ou venham a ter a COVID-19 durante seu embarque a solicitar a avaliação diagnóstica dentro do prazo previsto, preferencialmente de uma maneira registrável. Se a empresa não convocar o trabalhador ou negar o reconhecimento do nexo causal mesmo quando o trabalhador avalie que foi contaminado durante o embarque, entre em contato com o Sindicato pelo e-mail juridico@sindipetro.org.br.
Plataformas: judiciário obriga Petrobrás a fazer diagnóstico COVID-19 e emitir CAT
Na segunda (20), foi publicado o acórdão proferido em 01/06 quando do julgamento de mais um recurso ajuizado pela Petrobrás nos autos da ação nº 0100404-58.2020.5.01.0017, ajuizada em maio/2020 pelo Sindipetro-RJ. Acórdão ED – COVID-19 Plataformas CAT Na decisão, os desembargadores confirmaram a tutela antecipada requerida pelo Sindicato, determinando que a Petrobrás emita a CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) para os trabalhadores offshore que se contaminaram ou que vierem a se contaminar pela COVID-19, desde que comprovado o nexo de causal da doença com o trabalho, ainda que por suspeita diagnóstica, pelo contato do empregado com pessoas contaminadas pelo coronavírus no ambiente de trabalho. A avaliação diagnóstica ocupacional dos trabalhadores tem que ser realizada pelo médico da empresa, e, sendo verificado o nexo causal, a Petrobrás deverá emitir a CAT no prazo estabelecido pelo art. 22 da Lei 8213/91: primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. Caso não emita a CAT neste prazo, a Petrobrás terá que pagar multa diária no valor de R$ 1 mil, por cada caso, limitada a R$ 10 mil, a ser revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalho. Importante informar que a empresa também tem prazo para realizar a referida avaliação diagnóstica ocupacional dos trabalhadores. Para os casos passados de trabalhadores que tiveram COVID-19 a contar desde o início da pandemia até a data da publicação da decisão (20.06.2022), o prazo para a realização da avaliação é de 90 (noventa) dias; para os casos atuais (a partir de 20.06.2022) e futuros, a avaliação deve ser feita no prazo de 10 (dez) dias do desembarque. Em seu recurso, o Sindicato destacou que “a demora em providenciar a avaliação diagnóstica e emissão da CAT esvaziará a finalidade da pretensão e decisão proferida, que seria agilizar os pedidos de beneficiários previdenciários e as ações voltadas à reparação de danos causados pela doença”. E acrescentou que “grande parte dos beneficiários da decisão são os empregados contaminados no auge da pandemia, quando ainda era completamente afastada a hipótese da relação da doença com o trabalho prestado e, que, nesse momento, se encontram falecidos por decorrência da doença ou foram acometidos de sequelas, necessitando de reparações ágeis”. A urgência na emissão destas CATs persiste e o Sindicato está à disposição dos trabalhadores, para orientá-los quanto à avaliação diagnóstica, esclarecendo qualquer dúvida e informando acerca dos documentos que, eventualmente, podem ser apresentados ao médico da empresa. Orientação do Sindipetro-RJ Embora a obrigação de chamar os trabalhadores para a realização da avaliação diagnóstica seja da empresa, por cautela, o Sindipetro-RJ orienta desde já aos trabalhadores offshore da sua base territorial que se contaminaram ou que estejam com COVID-19 que solicitem à empresa a realização da avaliação diagnóstica, preferencialmente por e-mail. Caso a empresa não faça a convocação para a avaliação no prazo informado (90 dias a contar de 20.06.2022 para os casos passados e 10 dias do desembarque para os casos presentes e futuros), entre em contato com o Sindipetro-RJ através do e-mail juridico@sindipetro.org.br ou do dirigente sindical com o qual você tiver contato. E também informe ao Sindicato caso seja submetido à avaliação diagnóstica e a empresa vier a negar o reconhecimento do nexo de causalidade para que o Sindicato possa analisar caso a caso a adequação da decisão da Companhia e, se for o caso, adotar as medidas cabíveis.
A COVID-19 se espalha nas plataformas
P-75 tem surto de COVID-19 e aumento de casos se espalha por todas as plataformas Ao contrário do que acreditam o governo federal e a direção da Petrobrás, a pandemia não acabou. E, com a irresponsabilidade da política da empresa, quem sofre são os trabalhadores, principalmente os petroleiros embarcados, que estão mais sujeitos à disseminação da doença. A Petrobrás desmobilizou a EOR, flexibilizou políticas e o resultado podemos ver nos boletins semanais enviados pela própria empresa. Na semana de 6 a 13 de junho foram 40 casos confirmados nas plataformas entre os concursados e 13 suspeitos. Na última semana (até o dia 19 de junho), foram 82 novos casos confirmados nas plataformas entre os concursados, e 4 suspeitos. Soma-se a isso os terceirizados e, considerando que com a mudança de protocolo de identificação de contactante menos casos são identificados, temos uma receita explosiva. Na plataforma P-75, foi necessário alterar as escalas de voo pela falta de pessoas para embarcar devido ao surto. A P-74 também precisou restringir embarques devido à contaminação por COVID-19, como dito formalmente pela empresa por ocasião de desmarcar o embarque do representante sindical para a reunião da CIPLAT. A P-70, em 8 de junho, reportou contaminados, segundo denúncia publicada pelo Sindipetro-LP (https://www.sindipetrolp.org.br/noticias/29257/novo-surto-de-covid-19-na-p-70-acende-alerta-na-categoria-sobre-a-necessidade-de-abertura-de-cat). A P-63 também reportou surtos de COVID-19, segundo denuncia publicada pelo Sindipetro-NF (https://sindipetronf.org.br/p-63-sindipetro-nf-volta-a-receber-denuncias-de-surto-de-covid-19-nas-plataformas/). Se a empresa continuar com sua política negacionista sem reduzir de fato o POB (pessoas a bordo) da plataforma, sem aplicar medidas sanitárias rígidas, a tendência é infelizmente vermos cada vez mais surtos ocorrendo, contaminando não só os petroleiros mas também, na medida em que não há teste no desembarque, as suas famílias. Sindicato exige respostas O Sindicato cobrou respostas à empresa sobre os casos de COVID-19 através da carta 188/2022. Carta n. 188 – esclarecimentos sobre testes positivos para COVID-19 embarcados . A empresa infelizmente não respondeu, como já é de praxe com sua negligência e truculência com as entidades sindicais. Orientamos que os trabalhadores continuem denunciando os casos ao Sindicato, para que possamos pressionar a empresa e preparar a mobilização contra a política de morte que a empresa coloca em prática. Empresa continua a se negar a fazer CAT Mesmo com empregados que testam negativo ao embarcar se contaminando a bordo – ou seja, com um nexo causal óbvio -, a empresa se nega a realizar a CAT. Essa política tem como objetivo invisibilizar os surtos de COVID-19 e negar direitos aos trabalhadores contaminados. O Sindipetro-RJ obteve uma vitória judicial esta semana, obrigando a empresa a fazer a avaliação diagnóstica ocupacional de todos os empregados embarcados contaminados por COVID-19 em até 10 dias após o desembarque deste trabalhador e, concluído nexo causal por contato do empregado por pessoas contaminadas por COVID-19 no ambiente de trabalho ou ainda que por suspeita diagnóstica, emita a CAT. Portanto, orientamos que os trabalhadores solicitem a avaliação diagnóstica e, caso este seja negado ou caso a empresa se negue à emissão da CAT mesmo nos casos em que o empregado tenha testado negativo antes do embarque e positivo enquanto embarcado, entrem em contato com o sindicato para que possamos tomar as medidas cabíveis. A decisão contempla também os casos passados. Ou seja, todos os empregados que tenham sido contaminados durante o embarque deverão ser avaliados no prazo de 90 dias. Pedimos também aos trabalhadores que reportem caso a empresa descumpra essa decisão e não convoque os trabalhadores para essa avaliação.
Sindipetro-RJ leva à Petrópolis solidariedade e informações contra a privatização da Petrobrás
Campanha Solidariedade Petroleira fez distribuição de gás de cozinha subsidiado e explicou a importância da luta contra a desestatização da empresa A campanha Solidariedade Petroleira, criada desde o início da pandemia para levar auxílio aos mais necessitados e divulgar informações relevantes contra a privatização da Petrobrás, segue realizando ações. No sábado (04), a Campanha esteve em Petrópolis realizando ação de gás subsidiado na Escola Comunitária e Municipal Leonardo Boff, no Contorno, periferia de Petrópolis. Poder público omisso A tragédia aconteceu no dia 15/02, deixou 233 mortos e pelo menos 600 desabrigados. A cidade possui histórico de deslizamentos causados pelas chuvas há décadas sem que providências preventivas sejam causadas pelo poder público. Além do mais, quando ocorrem as tragédias, é principalmente a população que se mobiliza para enviar ajuda emergencial. Solidariedade e informação Numa “aula” que fala sobre a fundação da Petrobrás, o diretor Antony Devalle explicou a importância da empresa ter que ser mantida como estatal para o povo brasileiro. Esta foi a segunda ação realizada pela Campanha Solidariedade Petroleira em Petrópolis. Um dia depois da tragédia, o Sindipetro-RJ lançou campanha específica para doações às vítimas, levando também reflexão sobre os efeitos do capitalismo e do modelo neoliberal que causam o aquecimento global e apostam na falta de investimentos em moradia, assistência social e defesa civil preventiva. Doe! Criada em abril de 2020, a Campanha surgiu para desenvolver iniciativas para o público interno e externo à Petrobrás, articulando demandas sobre a COVID-19. Venha participar desta Campanha! O Sindipetro-RJ segue na mobilização da categoria e da população para denunciar o que está sendo feito com a Petrobrás e com o Brasil. Chega de entreguismo e exploração dos brasileiros. Por uma Petrobrás 100% estatal! Para doar faça um PIX para solidariedade@sindipetro.org.br