Recesso de final de ano
ATENÇÃO! – O Sindipetro-RJ estará fechado nos dias 20/12 (confraternização dos funcionários e diretores), 24 e 25/12 (festejos natalinos) e 31/12 e 1º de janeiro de 2020 (comemoração de passagem de ano). JURÍDICO – Acompanhando o recesso judiciário, de 20/12/2019 a 20/1/2020, neste período o Jurídico do Sindicato realizará trabalho interno e atendimento apenas por […]
Bitributação na Petros: petroleiros incluídos na ação devem enviar documentos ao jurídico
O Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ pede que os petroleiros incluídos na ação de bitributação (Petros) enviem, o mais rapidamente possível, os documentos necessários às execuções, que serão individuais. Os documentos (em cópia) são os seguintes: – RG, CPF, Cartão de Inscrição do PIS; – Carteira de Trabalho (cópia da foto, da qualificação civil, do contrato […]
FGTS (expurgos inflacionários)
O Sindipetro-RJ volta a informar que as ações de execuções individuais que envolvem os expurgos inflacionários do FGTS poderão ser distribuídas até março/2020. Vamos garantir a distribuição daqueles que entregarem a documentação completa até janeiro de 2020, já que a prescrição ocorre em março de 2020. Esta medida é justificada para garantir a sua distribuição, […]
Justiça reintegra funcionário demitido pela Transpetro por causa de cápsulas de café
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em julgamento de recurso ordinário, determinou por unanimidade que a Transpetro reintegre empregado demitido por justa causa sob alegação de conduta indevida por conta de cápsulas de café. Na ocasião, o petroleiro participava de um workshop na então recém- privatizada NTS, em abril de 2018. Por […]
Informe Jurídico: ações do FGTS
FGTS (Taxa Referencial – TR) O Sindipetro-RJ através de seu Departamento Jurídico volta a informar que por conta de dúvidas quanto ao prazo prescricional das ações do FGTS, e que no intuito de evitar eventuais prejuízos aos associados que pretendam ingressar com ações individuais, ajuizou um protesto interruptivo de prescrição, conforme autorizado pelo art. 202, […]
Esclarecimentos quanto às ações judiciais de correção do saldo do FGTS no período de 1999 a 2013 (Substituição da TR)
Diversos meios de comunicação vêm divulgando que os trabalhadores que possuíam saldo nas contas vinculadas do FGTS no período de 1999 a 2013 poderiam ingressar com ações judiciais pleiteando a correção dos depósitos – substituição da TR (Taxa Referencial) pelo INPC ou IPCA-E – e que a data limite para a propositura dessas ações seria […]
Informe Jurídico – A verdade sobre a liminar que garante direitos a partir das normas internas
Salientamos que a liminar conquistada sobre direitos garantidos pelas normas internas da Petrobrás (vide boletim Sindipetro-RJ https://sindipetro.org.br/boletim-148/) vale para todos os empregados e não apenas para sindicalizados, conforme alguns prepostos do RH estão repassando erroneamente para a categoria, seja por desinformação ou pela política de terrorismo, chantagem e assédio que a empresa vem adotando. Caso […]
Atenção aos novos horários de atendimento do Jurídico
Segundas e quartas de 10h às 14h Terças e quintas de 14h às 18h Telefones de contato: 21 3034-7318 ou 3034-7319 E-mail: juridico@sindipetro.org.br Atendimentos com os advogados somente com hora marcada Fora do horário de atendimento ligar para recepção 21 3034-7300 Advogada Previdenciária – Drª Salete Segundas e quartas de 12h30 às 17h Quinta de […]
TRT reconhece conduta antissindical da Petrobrás
Justiça do Trabalho diz que Sindicato tem legitimidade para atuar nas dependências da empresa O Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, através da 7ª Turma, em Acordão publicado nesta segunda-feira (23), assinado pela desembargadora Sayonara Grillo Coutinho da Silva reconheceu conduta antissindical da Petrobrás por conta da empresa negar acesso de dirigentes sindicais a seus […]
Resposta ao que foi publicado no Portal Petrobrás sobre a não assinatura do ACT até 31 de agosto
Considerações acerca do documento publicado no Portal Petrobrás sobre a Negociação Coletiva Afirma a Companhia que, expirada a vigência do acordo coletivo de trabalho, a norma perde sua validade jurídica e que haveria dispositivo legal que impediria a Companhia de manter as práticas atuais, sem que fosse celebrado um novo acordo coletivo. Trata-se de “meia […]