Golpe no saque emergencial do FGTS
O Sindipetro-RJ recebeu denúncias de empregados do sistema Petrobrás que estão sendo vitimas de fraudadores que usam o CPF dos trabalhadores, acessando sem dificuldades o aplicativo “Caixa Tem” informando um e-mail falso e sacando o valor de R$ 1.045,00 , quantia que saiu da conta FGTS e foi direcionada para a conta “poupança social”. O aplicativo não pede confirmação da identidade do usuário, uma falta absurda que permite o golpe no sistema. Essas fraudes também afetam trabalhadores de outras categorias, conforme diversos veículos de comunicação publicaram, denunciando a situação. O difícil é compreender como um banco da envergadura da Caixa desenvolve um sistema tão falho, em um momento em que o governo Bolsonaro tenta forçar a sua privatização. Entenda o golpe O FGTS emergencial possui dois calendários, o de depósito e o de saque e transferência. O benefício é depositado automaticamente em contas de poupança social digital na Caixa, que deve ser acessada pelo aplicativo “Caixa Tem”; Depois que o benefício é depositado, e enquanto não é liberado para saque, os golpistas baixam o “Caixa Tem”, preenchem os dados com o CPF do trabalhador e um e-mail falso para acessar o valor; Para retirar o valor da conta, os fraudadores pagam boletos gerados em alguma carteira digital; A vítima só percebe que caiu no golpe quando tenta se cadastrar no “Caixa Tem” e o sistema acusa que um cadastro já foi feito com o CPF dela. O que fazer? A vulnerabilidade do sistema está no processo de confirmação das informações fornecidas pelo usuário. Portanto, a principal recomendação para evitar que o dinheiro seja retirado por um fraudador é o trabalhador conferir o quanto antes o saldo do seu FGTS. Segundo um informe da Caixa reproduzido pelo G1 o problema só pode ser resolvido nas agências, onde o cliente deve solicitar que o funcionário abra uma contestação do saque. No entanto, o prazo de resposta dessa contestação é de 10 dias, mas há relatos de trabalhadores de que pode levar até um mês. A Polícia Federal já investiga o caso. No entanto, até o momento não se tem notícias de que alguém tenha sido restituído. Esta é apenas uma das tantas falhas de planejamento da gestão bolsonarista no país, a qual lesa os trabalhadores e expõe a CEF, uma estatal, ao descrédito e futuros prejuízos com processos na justiça.
Homologações: Sindipetro-RJ cria canal e faz orientações
Com a crise provocada pela pandemia da COVID-19, o Sindipetro-RJ criou o email institucional “homologar@sindipetro.org.br”para receber os documentos relacionados às rescisões para avaliação dos cálculos e identificação de eventuais erros. Para isso é orientado aos trabalhadores petroleiros que enviem para este novo email os respectivos documentos. Independente disso, o Sindicato orienta que o trabalhador faça a ressalva no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), um dos documentos que são recebidos, lembrando que existe um campo específico para fazer isso: “Ressalvo meu direito de pleitear judicialmente quaisquer direitos e valores decorrentes do contrato de trabalho e de sua rescisão que, tenham sido omitidos na presente rescisão ou indevidamente descontados ou pagos, posto que neste momento, não posso submeter a referida rescisão a homologação do Sindipetro-RJ, conforme determinado pela Cláusula 48 do ACT 2020-2022, inexistindo certeza quanto aos valores e direitos devidos. Ressalvo ainda, meu direito de pleitear os direitos que venham a ser reconhecidos através de decisões judiciais, individuais ou coletivas, já em trâmite ou que venham a ser propostas. Ambas as ressalvas são expressões do direito de ação que é assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal.” Perguntas e respostas do Sindipetro-RJ Aqui respondemos as principais dúvidas sobre homologação. Confira! A homologação advinda do PDV dá quitação total ao contrato de trabalho, nos termos da reforma trabalhista de 2017? Não. Os PDVs não foram negociados com o sindicato, requisito para quitação plena. Ademais, com a ressalva, o trabalhador pode vir a reivindicar em até 2 anos rubricas incorretas e não quitadas na rescisão. Para além disso e independente da ressalva, no mesmo período, o trabalhador direito pode questionar qualquer verba ou ocorrido durante a relação de trabalho , por exemplo, uma situação na qual tenha sido coagido ou assediado. Importante frisar que, findo o contrato de trabalho, a prescrição atingirá os últimos 5 anos a contar da propositura da ação, assim, se o trabalhador deixar para o limite prescricional para fazer a ação, poderá reivindicar de efetivo contrato de trabalho até 3 anos (com 2 anos resulta em 5 anos totais). Salvo obrigações de trato sucessivo que decorrem da homologação, como situações de recálculo de aposentadoria, por exemplo. A empresa suspendeu o depósito do FGTS, como fica isso na rescisão? As empresas precisam quitar as verbas (inclusive essa) em 10 dias corridos do desligamento do trabalhador, ou seja, não é da rescisão. Caso esse prazo não seja obedecido, a empresa paga multa. “Fui desligado depois do dia 15 do mês, tenho direito ao mês todo de salário?” Não, isso é boato. Cada trabalhador irá receber o saldo de salário referente ao número de dias que efetivamente trabalhou. O saldo salário será recebido até no máximo dez dias corridos após o desligamento junto das outras verbas que a empresa entender devidas. Para outras informações, entre em contato com o Sindipetro-RJ pelo email homologar@sindipetro.org.br , no telefone (21) 3034-7300 ou pelo (21) 997480171 – Whatsapp. Atualizada em 29/11/2022
Setorial vai debater PDV da Transpetro
Por Rosa Maria Corrêa Para esclarecer pontos no PDV para o quadro de terra, lançado pela Transpetro no dia 11 passado, o setor Jurídico do Sindipetro-RJ realiza reunião terça (29), às 18h, por videoconferência. No vídeo, o diretor Igor Mendes, coordenador do Setor Jurídico do Sindicato, e o diretor Roberto Santos, que é do Terminal Aquaviário da Baía de Guanabara (TABG) fazem a convocação. Acesse a Reunião: http://bit.ly/SetorialTranspetro Saiba mais: https://www.sindipetro.org.br/transpetro-petrobras-lanca-pdv-terra/
Justiça determina que Petrobrás pare de fomentar insurgência de trabalhadores contra o Sindipetro-RJ
Nesta quarta-feira (16), foi publicada a decisão liminar que concedeu em parte a tutela de urgência requerida pelo Sindipetro-RJ, nos autos da Ação Civil Pública n. 0100579-31.2020.5.01.0024, tendo o juiz titular da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determina à Petrobras: “(…) Defiro em parte a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de fomentar e/ou incentivar a insurgência dos trabalhadores do Rio de Janeiro contra o sindicato, diretamente através das chefias locais ou por cartas e afins, e, ainda, por meios eletrônicos como portal de notícias dos empregados, e-mails ou mídias sociais da empresa, inclusive perante os juízos onde estejam tramitando ações coletivas propostas pelo Sindicato Autor, sob pena de multa de R$ 2.500,00, por ato praticado” (…) – diz a decisão. A ação ajuizada pelo sindicato objetiva, em resumo, que a empresa se abstenha de cometer práticas antissindicais que tenham como objetivo fomentar a animosidade dos trabalhadores contra a entidade sindical que os representa, inclusive, procurando deslegitimar a atuação do sindicato. Práticas antissindicais desta natureza, cada vez mais comuns na Petrobras, são cometidas tanto através de gerências setoriais, como através da intranet da empresa, como ocorreu, recentemente, após a concessão da decisão liminar nos autos da ação de teletrabalho interposta por esta entidade sindical, aumentando assim, o clima generalizado de desinformação e insegurança. Na decisão publicada hoje, as atitudes arbitrárias cometidas à época da ação de teletrabalho foram bem analisadas pelo magistrado que expressamente afirmou: “A probabilidade do direito nos remete ao fumus boni iuris e, na hipótese, o documento de ID. 663577f (notícia veiculada no portal do empregado quanto à liminar obtida pelo Sindipetro-RJ) evidencia que a notícia a respeito da decisão judicial que deferiu o pedido liminar formulado pelo sindicato autor na Ação Coletiva 0100455-61.2020.5.01.0052 não se limitou a informar, mas, com ar de indignação, introjeta no leitor a ideia de que as regras estabelecidas pela empresa, para o teletrabalho durante a pandemia são melhores que a decisão judicial. Note-se que, ao obter a liminar que revogou tal medida, em sede de Mandado de Segurança, e, portanto, em seu favor, a reclamada faz a transmissão da notícia de uma forma menos odiosa e repulsiva. E aqui, cabe salientar, que o Juízo não quer se valer do egocentrismo jurídico, mas, sim, de coibir abusos, com a finalidade de que não se sobreponham às regras de bons costumes e não violem a boa-fé objetiva”. Esta decisão, independentemente de sua manutenção pela segunda instância, é muito bem recebida pelo sindicato, pois deixa um alerta, a legitimidade para a defesa dos direitos e interesses da categoria é da entidade sindical, sendo essencial que os trabalhadores se aproximem do sindicato e construam conjuntamente a defesa de seus direitos. O Sindipetro-RJ sempre atuou de forma legítima e consciente na defesa dos direitos e interesses da categoria e, em um momento como este, em que as práticas antissindicais acirram, acirra também o compromisso do sindicato de seguir sua atuação compromissada e responsável.
Justiça nega Mandado de Segurança da Petrobrás sobre Banco de Horas retroativo
Na segunda (15), a desembargadora federal do Trabalho, Alba Valeria Fernandes da Silva, negou liminar requerida pela Transpetro em mandado de segurança impetrado contra decisão em favor do Sindicato no processo nº 0100070-57.2020.5.01.0006. A decisão mantém a Petrobrás impedida de utilizar o período anterior a 01/01/2020 para fins de banco de horas. No processo inicial, o Sindipetro-RJ anexou comunicado interno da Petrobrás onde informa que para fomar o banco de horas seria utilizada a base de dados dos últimos 5 anos e as horas negativas seriam compensadas ou descontadas e horas positivas seriam tratadas como horas por interesse do empregado. Na análise do mandado, a desembargadora afirmou que “independentemente desse saldo negativo ser utilizado para o novo banco de horas ou não, é certo que a Petrobrás unilateralmente está apurando os saldos negativos de horas de seus empregados dos últimos cinco anos, visando efetuar o imediato desconto, o que é admitido no presente mandado de segurança (…) . E destacou que “uma vez que a Transpetro afirma cumprir o estipulado em acordo coletivo no que se refere ao banco de horas e também que não adotou o mesmo procedimento da Petrobrás, poderá ficar despreocupada em relação à multa estipulada pelo juízo de primeiro, já que não haverá descumprimento da decisão”. Conheça a decisão da desembargadora: Banco de Horas-Transpetro092020
Petrobrás perde recurso em processo contra práticas antissindicais
Na sexta (31) foi confirmada em segunda instância a sentença contra a prática antissindical da direção da Petrobrás quando impediu dirigentes sindicais liberados de ingressarem na empresa em 2018. A ação confirma, inclusive com o Judiciário negando o recurso da empresa neste processo, os abusos que a atual hierarquia tem cometido contra os petroleiros e seus representantes sindicais. Histórico de práticas antissindicais Desde a posse, essa diretoria bolsonarista acentuou perseguições aos petroleiros. Uma das medidas foi bloquearem o acesso de dirigentes sindicais liberados à empresa, prática que se repediu depois de 2018, durante as negociações do ACT 2019 e na greve deste ano. Vale lembrar também a mais recente condenação da empresa por prática antissindical na retirada dos cargos de duas consultoras dirigentes sindicais, Carla Marinho e Patricia Laier pelo único fato delas serem dirigentes sindicais, ação que já recebeu o reconhecimento do Ministério Público do Trabalho em defesa das duas trabalhadoras. Há ainda relatos de petroleiros sobre assédios variados como, por exemplo, para que se desfiliem do Sindicato. Denuncie: contato@sindipetro.org.br O Sindipetro-RJ está de olho!
TRT mantém sentença que impede descontos por causa da greve de 2015
A 1° Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1° Região (TRT) julgou procedente o pedido em ação civil pública ajuizada pelo Jurídico do Sindipetro-RJ, que impede os descontos salariais da greve de outubro e novembro de 2015, que a direção da Petrobrás queria fazer em 2017. “O movimento paredista se deu em outubro e novembro de 2015, restando incontroverso que não houve pactuação acerca dos dias de faltas dele decorrentes, nada obstante a celebração de acordo coletivo em dezembro daquele ano, silente este quanto à matéria. E a reclamada, apenas recentemente, já nos idos de 2017, intentou agora proceder aos descontos referentes à paralisação referenciada, passado mais de um ano da ocorrência. Ora, inexorável que intempestiva a providência, visto que o significativo lapso temporal transcorrido fez atrair a assunção de perdão tácito, como sói de ocorrer em qualquer outro caso semelhante concernente aos limites do poder disciplinar. Até com o fito de se resguardar os princípios da segurança jurídica, natureza alimentícia do salário e intangibilidade salarial. Portanto, realmente incabível tais descontos, devendo ser mantida a procedência da demanda, ainda que pro fundamentação diversa ora explicitada” – diz em trecho da sentença José do Nascimento Araújo Neto, desembargador relator da ação. A decisão foi proferida em 30/06/2020, com o acórdão da decisão publicado na quinta-feira ( 09/07). Assim, o Sindipetro-RJ dá mostras que de fato defende a categoria petroleira, cumprindo sua função de luta a favor dos trabalhadores da Petrobrás. Infelizmente muitos colegas que trabalham na empresa não entendem isso ao reverberar o discurso patronal de Castello Branco e Cláudio Costa e sua respectiva gestão entreguista que visa apenas acabar com a Petrobrás. Salientamos também que estas vitórias não podem ser vistas pela categoria como uma confirmação de que a luta pode ser delegada ao Judiciário. A luta por direitos e melhores condições de trabalho e vida se faz com posicionamento político, enfrentamento, mobilizações e greves.
Justiça do Trabalho nega liminar à Petrobrás sobre Banco de Horas retroativo
Na sexta-feira ( 03/07), a desembargadora relatora, Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região, negou liminar requerida pela Petrobrás/Transpetro, em mandado de segurança interposto contra decisão da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que vedou a utilização do período anterior à implantação do Banco de Horas (5 anos) para apuração do saldo do banco de horas. Com isso, a Petrobrás continua impedida de impor aos empregados os ajustes de acerto de frequência, retroagindo até o ano de 2015. “No caso, não vislumbro nenhuma ilegalidade na decisão que deferiu a tutela de urgência requerida pelo terceiro interessado. Ainda que a impetrante negue que utilizará das faltas ou atrasos injustificados do período anterior a 01/01/2020 para o cálculo do banco de horas, o documento de ID ( identificação digital e localizador do processo) comprova que ela pretende basicamente instituir um banco de horas em momento anterior, descontando dos salários dos seus empregados todas as faltas ou horas negativas injustificadas dos últimos cinco anos, e pior, ignorando os saldos positivos porventura encontrados” – despachou a desembargadora. O Sindipetro-RJ considera descabida a realização de ajustes de frequência de anos anteriores a 2020, e, por isso, o seu Departamento Jurídico considera descabida tal solicitação para fins de apuração de saldo negativo de Banco de Horas, faltas, ausências não justificadas ou para compensação na margem de balanço. A atitude da direção da Petrobrás reforça ainda mais a agenda de ataques contra os trabalhadores da empresa imposta pelo governo Bolsonaro que tem em Paulo Guedes e Roberto Castello Branco seus principais expoentes. O exemplo mais recente desta agenda de governo é o fato da empresa ter se negado a prorrogar o atual ACT, apresentando uma proposta com reajuste zero, diminuição nos adicionais do operacional, aumento da participação na AMS, ataques à autonomia e atuação sindicais. Tudo isso, enquanto se aproveita da pandemia – à qual se recusa a combater efetivamente – para avançar também na privatização, com uma série de ataques nos últimos dias, principalmente no Norte-Nordeste. Esta luta se associa umbilicalmente à da preservação de empregos e direitos. Os petroleiros seguem na sua luta na defesa de seus direitos e em defesa da Petrobrás. Por isso, abraçamos o Dia Nacional de Luta que será realizado em 10 de julho – sexta-feira, representando o marco inicial da campanha da FNP em que incorporamos assim os eixos: o ACT, a luta contra as privatizações do sistema Petrobrás e o Fora Bolsonaro (incluindo Mourão, Paulo Guedes e Castello Branco).
Gestão da Petrobrás descumpre decisão judicial e não disponibiliza dados de COVID-19 ao Sindipetro-RJ
Constatado mais uma vez o descaso da gestão Castello Branco com a força de trabalho Com prazo vencido na quarta (27), a atual gestão não cumpriu a liminar para notificar regularmente ao Sindicato sobre os casos suspeitos e confirmados de contágio pela COVID-19. Para obter as informações foi preciso o sindicato ingressar com a Ação Civil Pública n. 0100404-58.2020.5.01.0017, que também requer que seja emitida CAT para os casos confirmados. O setor Jurídico do Sindipetro-RJ, na quinta (28) peticionou informando ao juízo o descumprimento da ordem judicial, a aplicação de multa e pediu a intimação dos responsáveis pelo descumprimento para que possam responder com os próprios CPFs pelo prejuízo de tais descumprimentos. Mas, certamente o que se esperava, num momento tão crítico como este, eram os dados para que o Sindicato, em seu direito, possa “se ver municiado de informações para pautar sua atuação perante a categoria profissional”, conforme decidiu o juiz da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Igor Fonseca Rodrigues, na sentença proferida na quinta (22), sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, enquanto durar a epidemia no Brasil, a ser revertida em favor do Sindicato. No mesmo dia o juízo emitiu decisão determinando: “intime-se a Petrobrás para comprovar cumprimento da liminar em 27/05/2020, bem como para, em 48 horas, depositar o valor correspondente. Advirto que caso não demonstrado o cumprimento tempestivo, será majorada a multa diária, sem prejuízo da execução nestes autos do passivo acumulado.” EOR com sangue nas mãos A Petrobrás havia feito pedido de reconsideração da primeira decisão na ação e já havia conseguido a prorrogação do prazo para a apresentação das informações ao Sindicato até o final do dia 27, mas nesse mesmo dia já na reunião entre a EOR, RH e FNP, se negou a compartilhar as informações. Esculacho É vergonhoso o RH atual apresentar desculpas esfarrapadas, desmoralizando a capacidade da Petrobrás. A desculpa de que “são muitos dados” foi por água abaixo quando responderam que não sabem exatamente o número de óbitos. Afinal, a Petrobrás teria até meia-noite do dia 27 para entregar estas informações, então não haveria motivo para não conversarem sobre estes dados nessa reunião. Ao dizer que não vai nos informar, o EOR enfiou um pé no desacato à decisão judicial, enquanto que ao dizer que não sabe, o RH prova total descompromisso com os empregados. Responsabilização dos empregados que não cumprirem a determinação Enquanto seguem as ordem de seus chefetes como cães bem adestrados, esquecem-se aqueles empregados carreiristas que podem responder por crime de desobediência que pode levar à detenção pelo responsável pelo descumprimento. Não só isso, pelo histórico dos últimos anos, diversos gestores, alguns deles, cães bem adestrados, alinhados à gestões anteriores, sendo punidos e demitidos pela atual hierarquia por “erros” que passaram a ser só deles quando da punição. Será que não veremos, num futuro próximo, aqueles que hoje ganham sorrisos-petiscos e tapinha nas costas pelo “bom trabalho” de ignorar decisões judiciais seguindo o mesmo destino, ou seja punidos e demitidos buscando apoio e orientação com aqueles que são tratados por eles próprios como lixo? Controle descontrolado No ponto de discussão na reunião com a FNP sobre o COMPERJ, seguiu o monólogo dos gestores da Petrobrás que reafirmaram a política genocida dos governantes. Com inúmeras contaminações e pelo menos dois registros de óbito nas empreiteiras, o RH / EOR / Gerência do COMPERJ afirmaram que o objetivo é “garantir a obra avançando”, que “está bem satisfatório o nível de controle” e que, sobre o refeitório e o vestuário, “está tranquilo”. Só, que não. Os trabalhadores e suas famílias estão em desespero, porque o desemprego também é assustador. Em reunião entre os donos de empresas terceirizadas pela Petrobrás e a Secretaria de Saúde de Itaboraí, houve um acordo para que o COMPERJ volte a operar completamente até junho. A situação é alarmante, porque ainda não foram adotadas medidas para garantir que não haverá contaminação em massa dos trabalhadores. E conforme reconheceu o próprio representante da empresa, mais da metade dos operários do COMPERJ vêm da região de Itaboraí e São Gonçalo. Segundo o último boletim da Prefeitura de Itaboraí, divulgado na quinta (28), foram registrados 1129 casos confirmados com idades entre 12 e 101 anos e 77 mortes e em São Gonçalo, o último boletim disponível, de segunda (25), contabiliza 142 vítimas. O Sindipetro-RJ vai continuar cobrando medidas cabíveis e urgentes em defesa da vida dos petroleiros e buscando a responsabilização também individual de cada um dos que se colocam com empecilho pra isso. Fora, Catellovírus!
Sindipetro-RJ consegue liminar que obriga Petrobrás a fornecer dados sobre COVID-19
O Sindipetro-RJ obteve uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, despachada pelo juiz do Trabalho substituto, da 17ª Vara do Trabalho, Igor Fonseca Rodrigues, que obriga a Petrobrás a comunicar diariamente, os casos suspeitos e confirmados de contágio da COVID-19, informando a unidade e o cargo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em favor do sindicato. Consulte a Inicial: Inicial INFORMAÇÕES COVID-19 (…) Concedo à ré prazo de 72 horas para início do fornecimento das informações, estipulando desde já multa de R$ 10.000,00 por dia em que o boletim acima não for enviado, enquanto durar a epidemia no Brasil, conforme estado de reconhecimento de calamidade pública (Decreto Legislativo 6/2020), registrando que o boletim deve ser emitido mesmo diante de ausência de novos casos. A multa será revertida à entidade sindical. Destaco, ainda, que os dados compartilhados não devem alcançar a identificação do empregado (nome, CPF ou matrícula), a fim de resguardar seu direito de intimidade (…) – diz o trecho da decisão liminar proferida pelo juiz do Trabalho. Conheça a decisão na íntegra Decisão liminar. Notificação e CAT Quanto ao pedido de emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o juizado concede prazo de 72h para que a Petrobrás se manifeste, para apreciar esse pedido liminar. Essa decisão facilitará uma ação mais efetiva, preventiva e fiscalizatória, como assinalado na decisão. A concessão da medida liminar contribui para uma atuação mais efetiva do sindicato na defesa pelo direito fundamental dos trabalhadores a saúde e a um ambiente saudável, seguro e higiênico, conforme assegurado pela Constituição Federal. Isto porque, permite um mapeamento adequado da situação do COVID-19 em cada uma das unidades de sua base territorial, identificar se há alguma mais suscetível a contaminação e fiscalizar se as medidas profiláticas são as mais adequadas a cada uma das unidades.