Desconto indevido no Imposto de Renda
O Sindipetro-RJ informa que está propondo ações para o ressarcimento de descontos indevidos feitos pela Petrobrás para Imposto de Renda que incidiram no auxílio-educação. “Por serem rubricas de natureza indenizatória, há um entendimento já pacificado em tribunais superiores de que não incidem IR sobre essas rubricas, e a Petrobrás sistematicamente vem descontando IR sobre elas” […]
RMNR: julgamento no TST será dia 21
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará na próxima quinta-feira (21), a questão relativa à forma de cálculo da RMNR. Atualmente, a Petrobrás deduz do complemento de RMNR adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho tais como, por exemplo, os adicionais de periculosidade e noturno, não previstos expressamente no Acordo Coletivo de Trabalho. Milhares de […]
Orientação: declaração de bens e rendimentos
Apesar de considerar a medida constrangedora e invasiva, o Sindipetro-RJ orienta que os funcionários da Petrobrás cumpram a determinação de disponibilização de acesso à sua declaração de bens e rendas, na forma e no prazo indicado pela empresa, até 30 de junho próximo, pois a mesma encontra amparo legal. Continuaremos buscando possíveis medidas judiciais. Além […]
Informe jurídico Sindipetro-RJ
Descontos indevidos PIDV Em ação individual proposta pelo Jurídico do Sindipetro-RJ, a 7ª turma do TRT da 1ª Região, confirmou sentença de primeira instância que determinou a devolução de descontos indevidos no PIDV da Petrobrás a um petroleiro que se desligou em 2016, negando provimento de um recurso da empresa. Além disso, os desembargadores aplicaram […]
MP que altera pontos da reforma trabalhista deve ser votada em 2018
A Medida Provisória 808/17, que altera pontos da Reforma Trabalhista, será debatido no Congresso Nacional no início de 2018. A MP faz novas alterações na CLT e principalmente na lei que instituiu a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O texto editado pelo governo em novembro já recebeu mais de 900 emendas e vai recolocar em pauta […]
Entidades ingressam com ações em defesa dos participantes da Petros
Reunidos na última quarta (22), na sede do Sindipetro, representantes de FNP, Aepet, GDPAPE, Federação dos Marítimos, Fenaspe, advogados, conselheiros eleitos da Petros e petroleiros definiram um conjunto de ações (judiciais, extrajudiciais e administrativas) com o objetivo de evitar que a Petros implemente um equacionamento que considera um déficit que, em sua grande parte, é […]
Justiça do Trabalho determina suspensão e ressarcimento de descontos da greve de 2015 na Petrobrás
A juíza Aurea Regina de Souza Sampaio do Tribunal Regional do Trabalho, 1ª Região, 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu através de uma antecipação de tutela os descontos feitos pela Petrobrás aos trabalhadores e trabalhadoras que participaram da greve que durou mais de 20 dias em 2015. “(…) Portanto, não é possível […]
Equacionamento do Petros 1 é tema de palestra no Clube de Engenharia na próxima terça (7)
A AEPET promove em parceria com o Sindipetro-RJ um novo debate sobre o equacionamento do plano Petros 1, na próxima terça-feira, dia 07, às 17h30, no Clube de Engenharia. O horário foi definido para atender às necessidades, principalmente, do pessoal da ativa, embora o encontro seja aberto a todos os interessados. Os esclarecimentos serão dados pelos […]
Audiência no TST debateu inclusão de adicionais no cálculo da RMNR
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu em sua sede, em Brasília, na última sexta-feira (27), uma Audiência Pública para debater a inclusão ou não de adicionais previstos em lei, na Constituição e em instrumento coletivo, na base de cálculo da complementação da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petrobrás. “A importância desta […]
Departamento Jurídico do sindicato esclarece sobre ação do FGTS
Circula uma informação nas redes sociais, dando conta do resultado da ação judicial ganha pelo Sindipetro-RJ referentes as diferenças de valores sobre a correção do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), referentes aos planos Verão (1989) e Collor (1990) e meses no período de 1987-88 e 1990-91 não teria sido comunicada à categoria […]