PCR: Jurídico do Sindipetro-RJ responde
Com objetivo de esclarecer às dúvidas sobre o PCR da Petrobrás, o Sindicato chamou seu Departamento Jurídico para explicar aspectos importantes de como o novo plano prejudica a categoria, confira! O contrato de trabalho é alterado? Não se trata de um novo contrato de trabalho, mas, evidentemente, altera aspectos específicos dos contratos de trabalho (nomenclatura, […]
Jurídico não realiza mais atendimento às sextas-feiras
O Sindipetro-RJ informa que o atendimento ao público prestado pelo Departamento Jurídico do Sindicato não será mais realizado nas sextas-feiras, funcionando somente de segunda à quinta-feira. Essa ação decorre devido à intensidade das demandas jurídicas, e por isso, o dia de sexta-feira será dedicado à agilização dos processos para suas respectivas análises e encaminhamentos.
PCR: Sindipetro-RJ move Ação Civil Pública contra a Petrobrás, e juiz determina resposta da empresa
O Juiz do Trabalho, Carlos Eduardo Diniz Maudonet, da 15ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que a Petrobrás se manifeste no prazo improrrogável de 5 dias, a partir da data de 18 de julho, sobre o pedido de tutela de urgência formulado pelo Sindicato. A audiência está agendada para setembro de 2018, […]
Jurídico alerta!
Escritórios e advogados, em nome do Sindicato, têm procurado sistematicamente os nossos associados sobre ações em execução. Em vista disso, mais uma vez, o Sindipetro-RJ esclarece que não possui nenhum preposto fora de seu departamento e que não outorga qualquer tipo de procuração para advogados não pertencentes ao seu quadro jurídico. É importante reiterar aos […]
Desconto indevido no Imposto de Renda
O Sindipetro-RJ informa que está propondo ações para o ressarcimento de descontos indevidos feitos pela Petrobrás para Imposto de Renda que incidiram no auxílio-educação. “Por serem rubricas de natureza indenizatória, há um entendimento já pacificado em tribunais superiores de que não incidem IR sobre essas rubricas, e a Petrobrás sistematicamente vem descontando IR sobre elas” […]
RMNR: julgamento no TST será dia 21
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará na próxima quinta-feira (21), a questão relativa à forma de cálculo da RMNR. Atualmente, a Petrobrás deduz do complemento de RMNR adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho tais como, por exemplo, os adicionais de periculosidade e noturno, não previstos expressamente no Acordo Coletivo de Trabalho. Milhares de […]
Orientação: declaração de bens e rendimentos
Apesar de considerar a medida constrangedora e invasiva, o Sindipetro-RJ orienta que os funcionários da Petrobrás cumpram a determinação de disponibilização de acesso à sua declaração de bens e rendas, na forma e no prazo indicado pela empresa, até 30 de junho próximo, pois a mesma encontra amparo legal. Continuaremos buscando possíveis medidas judiciais. Além […]
Informe jurídico Sindipetro-RJ
Descontos indevidos PIDV Em ação individual proposta pelo Jurídico do Sindipetro-RJ, a 7ª turma do TRT da 1ª Região, confirmou sentença de primeira instância que determinou a devolução de descontos indevidos no PIDV da Petrobrás a um petroleiro que se desligou em 2016, negando provimento de um recurso da empresa. Além disso, os desembargadores aplicaram […]
MP que altera pontos da reforma trabalhista deve ser votada em 2018
A Medida Provisória 808/17, que altera pontos da Reforma Trabalhista, será debatido no Congresso Nacional no início de 2018. A MP faz novas alterações na CLT e principalmente na lei que instituiu a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O texto editado pelo governo em novembro já recebeu mais de 900 emendas e vai recolocar em pauta […]
Entidades ingressam com ações em defesa dos participantes da Petros
Reunidos na última quarta (22), na sede do Sindipetro, representantes de FNP, Aepet, GDPAPE, Federação dos Marítimos, Fenaspe, advogados, conselheiros eleitos da Petros e petroleiros definiram um conjunto de ações (judiciais, extrajudiciais e administrativas) com o objetivo de evitar que a Petros implemente um equacionamento que considera um déficit que, em sua grande parte, é […]