Cessão Onerosa: TCU acelera o crime de lesa pátria

Atendendo a pressão do futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, alvo de inquérito na Polícia Federal em fraudes contra fundos de pensão, o Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu o processo de revisão do contrato de Cessão Onerosa entre governo e Petrobrás em pauta de sessão extraordinária que será realizada nesta quarta-feira (12), num passo que pode abrir o caminho para a realização de uma mega entrega no ano que vem.

Na semana passada, as negociações no Congresso não avançaram em relação à votação da Cessão Onerosa pois não houve entendimento sobre a divisão de parte dos recursos para Estados e municípios. A Petrobrás tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do Pré-sal, mas a região apresenta um volume de óleo in place muito superior ao volume contratado, fato que possibilitou o governo anterior, segundo a Lei, a determinar a Petrobrás como operadora desse excedente. Em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realizada também na semana passada, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, afirmou que o projeto que por efeito colateral, permite a venda do excedente da Cessão Onerosa à Petrobras irá repassar ao cartel internacional do petróleo quase 21 bilhões de barris, equivalentes a US$ 800 bi.

A expectativa é que o Governo Federal arrecade cerca de R$ 100 bi, dos quais a Petrobrás ficará com apenas R$ 30 bi (cotação do dólar de ontem, 10/12, R$ 3,93). Bom negócio pagar R$ 30 bi para explorar R$ 800 bilhões? Tudo isso às custas de perder um volume de recursos diretos e indiretos muito maior por abrir mão de uma energia não renovável e ainda sem paralelo para satisfazer as necessidades da sociedade moderna.

 

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