Decisão judicial determina a suspensão do equacionamento

Vitória mostra o quanto o Sindipetro-RJ tem se es­forçado na defesa dos direitos da categoria petroleira e de seus respectivos associados. Indicamos que todos se sindicalizem!

Sempre é bom reforçar que a importância da sindicalização não está apenas na possibilidade de nos beneficiarmos por vitórias judiciais, muito pelo contrário, a ação jurídica é apenas uma parte da nossa luta e inclusive a menos propícia a vitórias estratégicas para a classe trabalhadora. Sem mobilização permanente, sem o fortalecimento cotidiano de nossa entidade, normalmente recorremos ao judiciário em perdas que já nos foram infligidas na disputa capital/trabalho.

Por outro lado, a contribuição mensal, durante anos, de parte de nossos cole­gas é que permitiu termos um Departamento Jurídico estruturado de tal forma que pudesse hoje alcançar êxitos como no PED, na RMNR e no impedimento da venda de importantes ativos.

Portanto, nossa recomendação é que todos se filiem e o façam o quanto antes, independente de quaisquer ações.

Segundo a decisão judicial, seus efeitos se darão a partir do dia 08/11/2018 – quando foi feita a notificação. Em caso de descumprimento da decisão judicial pela Petros, caberá ao Sindipetro-RJ informar ao juiz do fato para que o mesmo tome as devidas providências para fazer cumprir sua decisão e responsabilizar os culpados.

Com o deferimento da liminar da Ação Civil Pública solicitada pelo Sindipe­tro-RJ pedindo a suspensão imediata das contribuições extraordinárias decor­rentes do plano de equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP, um grande número de petroleiros e petroleiras tem procurado a entidade para tirar dúvidas – abrangência territorial ou limitação de associação ou não, prazos, diferentes ações em curso, devoluções.

Ainda esta semana pretendemos publicar um informativo especial respon­dendo o máximo possível destas dúvidas. Esclarecendo que muitas questões só serão definidas no curso do processo.

Versão do impresso Boletim XCVII

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