Uma vez que direção da Petrobrás se caracteriza cada vez mais por sua má-fé negocial e total falta de compromisso com a verdade, o Sindipetro-RJ vem à público desmascarar as mentiras que foram apresentadas em uma publicação da empresa do dia 01/10, no Portal Petrobras, intitulada Petrobras inicia transição para legislação trabalhista vigente:
1 – “Na ausência de acordo, companhia esclarece os próximos passos”
R – Muita pretensão desejar que haja acordo diante de uma proposta absurdamente rebaixada, como a que foi defendida pela direção da empresa, lançando mão, inclusive, de uma continuada política de assédio moral.
2- “Desde maio, quando tomou a iniciativa pioneira de antecipar o início das negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020, a Petrobras foi incansável na busca de um acordo com as entidades sindicais que representam os seus empregados. A empresa decidiu apresentar a sua proposta naquele mês, para que houvesse tempo suficiente para dialogar.”
R – Na verdade, a iniciativa partiu das federações e sindicatos associados, os quais anteciparam seus congressos com esta finalidade, entregando suas pautas em 15 de maio (http://bit.ly/PetrobrasFake)
Reuniões invisíveis
3 – “Em todo o período de negociações foram feitas 20 reuniões entre representantes da empresa e dos sindicatos. A companhia foi flexível, reviu vários itens de sua proposta original e apresentou mais duas versões”.
R – Outra grande mentira. Ocorreram na verdade 10 reuniões bilaterais de negociação entre a Petrobrás e as federações, até julho. Muitas reuniões se deram sem a Petrobrás nada negociar, foram meras apresentações sem qualquer debate. Após isso, aconteceram apenas 3 reuniões unilaterais no TST (Petrobrás/TST e federações/TST). E a direção da Petrobrás foi tão “flexível” que não queria nem mesmo prorrogar a validade do ACT, em flagrante desrespeito à mediação que ela mesma convocou (http://bit.ly/MediacaoAceita).
4 – “Durante todo o processo, os sindicatos não levaram contrapropostas para a mesa de negociação e insistiram na prorrogação dos termos acertados no ACT 2017-2019.”
R – A) A Petrobrás mente ao omitir a proposta de modelo de PLR formalizada em mesa e até dois acordos firmados ao longo da negociação em que os trabalhadores cederam concretamente: a) na questão do desconto adicional da AMS, em que até declinaram de liminares que impediriam os descontos pretendidos pela Petrobrás; Custeio AMS – https://sindipetro.org.br/resumo-das- -mesas-de-negociacao-do-act-2019/
b) ou na busca negocial para tratar das tabelas de turno, em que os trabalhadores esclareceram os equívocos da nova direção que implantaria novas tabelas à revelia dos trabalhadores e sindicatos, conturbando mais ainda a situação. http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/5397/votacao-da-tabela-de-turno-esta-suspensa
Lorota da saúde financeira
5 – “A empresa abriu números e dados que mostram a distância entre a sua condição atual e os diferenciais competitivos de suas concorrentes. Deixou claro que a proposta original e as versões posteriores apresentadas são o resultado de inúmeros estudos e simulações. O objetivo sempre foi chegar na melhor proposta para os empregados, mas sem colocar em risco a saúde financeira, a sustentabilidade da companhia e a segurança operacional.”
R – A Petrobrás nunca esteve em crise financeira e jamais correu riscos em sua sustentabilidade. A estatal manteve enormes reservas em caixa (entre 13,5 e US$ 25 bilhões) superiores às multinacionais estrangeiras, além de toda a riqueza do Pré-Sal sob sua operação (http://bit.ly/Aepet1) . Nos últimos tempos, porém, estes riscos se mostram inevitáveis apenas em função dos gestores chacais colocados na direção da empresa, vendendo ativos essenciais ou abandonando segmentos estratégicos e lucrativos (NTS, TAG, BR Distribuidora, refinarias, campos de petróleo, FAFENs, petroquímica), além de promover uma política de preço de combustíveis que tira mercado da companhia, fortalece a concorrência e esmaga a população brasileira (http://bit.ly/Aepet2 e http://bit.ly/Aepet3) .
Esta mesma gestão vergonhosa que tem como único objetivo privatizar a Petrobrás, hipocritamente alardeando que deseja salvá-la, distribuiu somas escandalosas para a alta hierarquia na forma de RVE e autorizou o aumento de R$1,9 milhão na remuneração global dos chacais para receber mais um nome de mercado que nada entende sobre a indústria de óleo & gás. Uma “crise” seletiva que só aumenta o abismo salarial entre petroleiros e serve como suborno lícito para garantir a concordância ou omissão dos beneficiados.
Mediação sem proposta da empresa
6 – “Em função da impossibilidade de um acordo, em 26 de agosto, a Petrobras entrou com pedido de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O órgão promoveu várias reuniões – bilaterais e unilaterais – em que ouviu as partes e, no dia 19/09, o ministro vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, divulgou a proposta do órgão. No seu despacho inicial, estabeleceu o prazo de 27/09 para que as partes se manifestassem. Em novo despacho, divulgado em 24/09, o prazo foi ampliado para 30/09.”
R – Novamente reiteramos que não houve reunião bilateral em momento algum.
7 – “Nos dias 26 e 27/09, os sindicatos apresentaram petições solicitando que a Petrobras se manifestasse primeiro sobre a proposta e que a negociação prosseguisse, seja no TST via mediação seja em mesa de negociação diretamente com a Petrobras. No dia 30/09, o TST rejeitou tais pleitos sindicais por meio de petição e esclareceu por que não é possível atendê-los, dando-lhes dois dias para que se manifestassem conclusivamente se vão ou não levar a proposta do TST às assembleias de trabalhadores, uma vez que a não submissão à apreciação dos empregados jamais havia ocorrido em mediações anteriores promovidas pelo referido órgão”.
R- Não houve proposta gerada em mediações anteriores para submeter à apreciação da categoria. A inversão da ordem de aceite colocada pelo TST foi entendida como inadequada e por isso os sindicatos peticionaram pela reconsideração pelo Tribunal. Não havia qualquer sentido em votar em assembleias uma proposta que a direção da Petrobrás já havia peticionado sobre a possibilidade de aceitar parcialmente (http://bit.ly/bs145_tst) e (http://bit.ly/PetrobrasAceite).
8 – “Como não houve acordo até o dia 30/09, como previsto no calendário da mediação, e como nesta data encerrou-se a vigência do ACT 2017- 2019, a Petrobras está iniciando a migração para a legislação trabalhista vigente, uma vez que, na ausência de Acordo Coletivo, a empresa não pode ter práticas distintas das previstas em lei. Os representantes da companhia foram transparentes em relação a esta possibilidade, caso todos os esforços para se chegar a um ACT até o dia 30/09 fossem infrutíferos. A transição será iniciada nesta terça-feira (01/10) e, por limitações operacionais, a sua implantação deverá ser concluída em fases nos próximos meses”.
R- Outra grande mentira. A direção da Petrobrás não é obrigada em instância alguma a partir para a CLT, sem contar de que se tal migração fosse possível de forma tão imediata já teria sido feita. A empresa toca o terror e joga para medir o grau de mobilização da categoria e mais avançará no desmonte do ACT tão mais os petroleiros se retraiam.
9 – “No quadro abaixo, é possível acompanhar as modificações que serão implementadas em outubro e novembro. Oportunamente iremos comunicar as próximas implementações”.
R – Em 04/10, o Sindipetro-RJ conseguiu uma vitória parcial na batalha pelo ACT. Veja em http://bit.ly/IgorCarla
Assédio a quem enfrenta/desmonte para privatizar
10 – “A Petrobras reitera o seu compromisso com a transparência e a ética na comunicação com seus empregados e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a transição para o regime trabalhista vigente seja feita com tranquilidade, e está segura de que pode confiar no profissionalismo e na capacitação de seus empregados”.
R – Praticando acintosamente políticas de assédio moral, seja através de punições sumárias aos que fazem enfrentamento contra os desatinos desta gestão, seja em suas reuniões de “alinhamento de lideranças”, alardear compromisso com transparência e ética é nada mais que pura retórica e hipocrisia (http://bit.ly/MoralAssedio)
11 – “A companhia continuará firme em sua trajetória para se tornar mais forte e competitiva por meio da execução de seu amplo e profundo programa de ajustes, que inclui a gestão ativa de seu portfólio alinhada à gestão eficiente de pessoal, investimentos em treinamento e capacitação, transformação digital, tecnologia, segurança, proteção do meio ambiente e otimização de custos”.
R – Conforme outras referências colocadas aqui, além dos inúmeros informes do Sindipetro-RJ, o único compromisso desta gestão é o fortalecimento das empresas concorrentes, o desmonte do ACT da categoria e a privatização da empresa, prometida a ocorrer ainda neste mandato pelos homens de Bolsonaro. https://sindipetro.org.br/nao-e-concebivel- -que-os-sucessos-da-petrobras-sejam-transformados-em-crimes-contra-a-concorrencia/
Versão do impresso Boletim CXLVII
