O Sindipetro-RJ faz homenagem aos petroleiros e petroleiras aposentados e pensionistas que construíram a Petrobrás e o Brasil, reafirmando compromisso de mobilizar e estar na luta por condições de vida dignas, contra os descontos abusivos na Petros e AMS e pelo fim da CGPAR 42!
Foi sempre através da luta dos trabalhadores que houve conquistas de direitos. E, muitos, mesmo depois de aposentados, precisam continuar lutando e trabalhando.
Conquistas, ataques e desafios
O Dia Nacional do Aposentado é comemorado junto com o Dia da Previdência Social, então vamos resumir a História.
Os primeiros sistemas de Previdência Social surgiram no Brasil a partir de 1888 para beneficiar, principalmente, os setores que eram importantes para o Império: funcionários dos correios, das estradas de ferro, Marinha, Casa da Moeda e Alfândega.
No início dos anos 1900, insatisfeitos, os trabalhadores, principalmente nos portos e estradas de ferro, por onde passava todo o comércio com destaque para o café, reivindicavam direitos e ameaçavam com greves.
Somente em 24 de janeiro de 1923 foi criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP) numa consolidação do sistema previdenciário, estendido a outras categorias, com aprovação de Projeto de Lei (Decreto Legislativo 4.682) do empresário e deputado paulista Eloy Chaves que se inspirou na legislação argentina sobre previdência social.
Porém, o sistema das CAPs era apenas regulado pelo Governo, a gestão era feita por empresas da iniciativa privada. E foi com muita luta e reivindicações da classe trabalhadora que o benefício foi estendido a outras categorias.
Na Era Vargas, as CAPs foram transformadas em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que agrupou os trabalhadores por ramo de atividades.
Para garantir estabilidade política nacional num cenário mundial de disputa ideológica entre o capitalismo e os movimentos comunistas, durante o regime da Ditadura vários direitos sociais foram implantados como a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Dois dos mais importantes marcos nesta História foram a promulgação da Constituição Federal, em 1988, que estabeleceu a Saúde como “Direito de todos e dever do Estado”; e a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990 através da Lei nº 8.080.
Contrarreformas e mínimo nacional
Na esteira da retirada de direitos, os governos Collor (1991), Fernando Henrique (1998), Lula (2003), Dilma (2015), Temer (2018) e Bolsonaro (2019) promoveram reformas na Previdência sob protestos de milhares nas ruas por todo o País!
Enquanto isso, o piso das aposentadorias está atrelado ao salário mínimo nacional (R$ 1.412,00, atualmente), que nunca foi condizente com a realidade dos custos de vida.
Então, a maioria dos aposentados e pensionistas desde sempre sofrem recebendo valores muito abaixo do que deveriam receber após terem contribuído por tantos anos com a Previdência Social. E a história da luta dos petroleiros aposentados se entrelaça com a da classe trabalhadora de todo o País por uma Previdência Social justa.
Mas a categoria petroleira ainda carrega outras bandeiras de luta como o fim das discriminações no ACT, o fim dos PEDs Petros, a retomada da AMS, que foi privatizada em 2020, e o fim da CGPAR 42.
2024: ano de luta pela reversão do quadro atual de perdas!
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