FNP alerta que encerrar a operação de gasodutos e deixar de pagar o Adicional de Gasoduto, sem qualquer indenização é descumprir o Acordo Coletivo
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) encaminhou à Transpetro, nesta quarta-feira (25/05), um ofício solicitando que seja dado cumprimento integral ao que dispõe no ACT, e que seja garantida a continuidade do pagamento referente ao Adicional de Gasoduto até que os estudos e as negociações sejam encerrados.
Para a FNP a supressão do pagamento do Adicional sem que tenha dado cumprimento integral às disposições da Cláusula 3ª do ACT implica em descumprimento do Acordo Coletivo e violação do princípio da boa-fé negocial.
Mesmo ciente de que as Operações de Gasoduto seriam descontinuadas em razão da Alienação da Nova Transportadora de Gás – NTS – e da Transportadora Associada de Gás – TAG – a Gerência da TRANSPETRO não poderia fazer isso.
Confira a íntegra dos documentos, aqui.
