Em encontro com novo presidente, Sindipetro-RJ/FNP reforça programa estratégico e lista ações emergenciais a serem priorizadas pela nova gestão da Petrobrás

janeiro 30, 2023

Conjuntura, Destaque 2, FNP, PBIO, PCDs, Petrobrás
2023

Reunião inaugurou importante canal de diálogo com a nova gestão da empresa. Intensifiquemos este diálogo para estabelecer compromissos e prazos em torno às demandas apresentadas.

O que pede a FNP

No encontro, realizado na sexta-feira 927/01), a federação e seus sindicatos filiados entregaram um documento consolidado em que cobra: cessar a venda de ativos; mudanças na política de preços, sociais e transição energética; volta dos investimentos; democracia na Petrobrás, reestruturação do RH e liberdade sindical; Petros/AMS; políticas de isonomia; melhorias no teletrabalho; política de valorização dos trabalhadores e de segurança; e realização de concursos públicos.

A FNP, na sua apresentação inicial, se colocou à disposição para dialogar e impedir a continuidade do governo anterior dentro da Petrobrás, cobrando transparência no processo negocial, pedindo retorno de atas de reuniões e liberação de acesso de dirigentes sindicais, incluindo os aposentados. E acordos isonômicos para as federações e sindicatos, e fim da terceirização como atividade fim. E a valorização das CIPAS e das políticas contra as opressões na empresa.

Se o encontro não avançou em compromissos a partir da pauta da FNP, inclusive pelo fato de ainda não terem sido nomeados novos diretores e gerentes, a continuidade do processo deve agora avançar para a definição de um cronograma.

Alertamos, porém, que medidas imediatas devem ser tomadas a partir da presidência, para interromper alguns processos de venda de ativos e terceirização em curso.

Demandas do Sindipetro-RJ

Terceirização no CENPES e outras unidades

O Sindicato denunciou a introdução da terceirização na Planta Piloto (CENPES) e a intenção do Compartilhados de dividir a Operação em duas gerências, sinalizando para uma terceirização vista em outros contratos tipo facilities. Outras unidades como o GASLUB (COMPERJ) também apresentam crescimento exponencial da terceirização em atividades fim.

Isonomia para embarcados do RJ

Uma questão importante colocada ao novo presidente da Petrobrás foi a isonomia em relação aos acordos regionais, principalmente, em relação aos acordos para trabalhadores em plataformas (embarcados). Ou seja, o Sindipetro-RJ pede a nacionalização dos acordos que já existem para que acabe a disparidade entre os trabalhadores do E&P, que são responsáveis por grande parte do lucro da empresa. Portanto, a base do Rio de Janeiro cobra isonomia total para todos os embarcados.

Melhoria no teletrabalho

O Sindipetro-RJ pontuou também a defesa do trabalho remoto, hoje uma realidade dentro da Petrobrás, possibilitando uma melhor qualidade de vida. O Sindicato entende ser necessário flexibilizar as negociações sobre este tema para que possa ser discutido nos futuros ACTs. A situação dos trabalhadores transferidos de outras regiões, de forma arbitrária, por conta do desmonte da Petrobrás também engloba esse tema.

Ainda sobre o trabalho remoto, o Sindicato apresentou a Jean Paul Prates um pedido para que os trabalhadores PCDs sobre a possibilidade de cumprirem o teletrabalho de forma integral, demanda que também será analisada pela nova gestão.

PBIO e TBG

Por fim, a representação do Sindipetro-RJ cobrou ao novo presidente da Petrobrás a retirada de todas as empresas do sistema do das privatizações, com ênfase aqui no Rio de Janeiro da Petrobrás Biocombustível (PBIO) e da Transportadora de Gás Brasil – Bolívia (TBG). Aliás, Prates indicou que este tema está na pauta da nova gestão para análise, inclusive a incorporação dessas empresas à Petrobrás Controladora.

Pautas prementes apresentadas para o novo presidente da Petrobrás

Cancelamento do aumento do preço dos combustíveis;
Fim do PPI, desvinculação da cotação internacional, composição a partir dos custos de produção, imposto sobre exportação de óleo cru; não à conta de estabilização às custas do dinheiro público;
Não ao pagamento bilionário de dividendos, sim ao choque de investimentos!
Imediata interrupção da venda de ativos – Albacora Leste, campos maduros, PBIO, TBG, entre outros. Revogação dos processos de vendas em curso (independente da etapa em esteja, se em vias de signing ou closing) e arrendamentos.
Retomada das refinarias e campos – conforme dossiê jurídico anexo – a partir da ação conjunta da AGU e Jurídico Petrobrás. Questionar, inclusive, não só as ilegalidades gritantes, mas as que se valeram da alteração instrumentalizada da legislação.
Fim imediato dos movimentos para terceirização das atividades no Sistema Petrobrás, com a abertura de concurso para suprir as vagas necessárias, visando especialmente ao nível médio para recompor o efetivo seguro nas áreas operacionais; Interrupção imediata das terceirizações recém-implantadas ou em preparação, implantadas ao apagar das luzes – ex.RJ – Planta Piloto, Destilação (R4) e divisão da Operação do CENPES, EDISE, COMPERJ (utilidades, casa de força, laboratório), Transpetro etc.
Revisão e nova orientação para modelos de contratos, garantindo piso próximo ao ACT da contratante e direitos similares, como plano de saúde, transporte, periculosidade, etc;
Reconhecimento do mérito na ação da RMNR e pactuação para o pagamento devido;
Fim da APS com retorno da AMS gerida pela Petrobrás;
Investigação de possíveis ilícitos por parte dos criadores da APS;
Transparência na apresentação das contas da AMS;
Reinserção dos excluídos da AMS, bem como a negociação dos seus respectivos débitos;
Pagamento da dívida com a Petros, consequente suspensão do PED e devido reembolso onde couber, aliviando significativamente o sofrimento atual de milhares de aposentados e ativos;
Pagamento dos impactos dos custos referentes ao avanço de nível para a Petros;
Pactuação coletiva do Teletrabalho conforme proposta de regulamentação já enviada pela FNP, com destaque para flexibilização de dias presenciais sendo contabilizados mensalmente;
Teletrabalho integral para trabalhadores PCDs e trabalhadores com dependentes PCD;
Para os empregados das áreas desmobilizadas e transferidos para sudeste, enquanto não houver uma solução adequada para o problema em questão, permitir o teletrabalho integral. Na impossibilidade de atendimento pleno da primeira proposta, que seja possível realizar o trabalho presencial em uma unidade da Petrobras mais próxima da antiga unidade ou da residência do empregado; Criação de hubs, espaços de trabalho compartilhado, nos locais onde os escritórios foram fechados;
Fim do PPP e da curva forçada; Pactuação da PLR conforme proposta apresentada pela FNP;
Fim do PCR, compensação ao PCAC e alteração nas limitações do Mobiliza. Aporte financeiro no PCAC que ficou estagnado com a valorização do PCR (isonomia entre PCR e PCAC em termos de níveis e abono pago – ações judiciais em curso);
Isonomia para os trabalhadores embarcados, pactuando acordos regionais idênticos, garantindo o dia do desembarque, auxílio deslocamento e turno da manutenção, além de solução ou compensação para a caótica logística de ônibus e helicópteros para embarque e desembarque do pessoal;
Cumprimento do ACT, reconhecimento dos lançamentos e acordo para a reposição das HETTs sequestradas; fim do saldo AF;
Aditivo contratual nos acordos de tabelas de 12hrs suprimindo cláusula sobre passivos;

Início das negociações para o ACT, tomando por base a pauta anterior.
Fim do assédio, exoneração de todos os assediadores e seus superiores omissos; exoneração de toda a cadeia de comando do RH;
Desconstrução da gestão bolsonarista, do topo ao piso da gestão da empresa, num primeiro momento no RH, Jurídico e ISC;

26 GT operacional para acordos e reconhecimento do mérito em processos judiciais em curso (ações coletivas em curso e ações individuais históricas, ações contra dirigentes sindicais);

GT para revisar medidas de combate à opressão – machismo, racismo, lgbtifobia, capacitismo, etarismo etc. – e violência moral e sexual no trabalho. Urgente ação e transparência para a denúncia de estupro no CENPES;
Anistia e reparação para os petroleiros perseguidos, demitidos ou punidos por greve e outros motivos, especialmente – Leninha, Wagner, Alessandro, entre outros;
Resolução dos casos pendentes de anistiandos e anistiados;
Fim das práticas antissindicais e desbloqueio imediato dos crachás dos dirigentes sindicais, acesso sem restrição;
Anistia das multas das greves de negociação de Acordo Coletivo;
Retirada da ação contra o Observatório Social da Petrobrás; e
Retorno dos investimentos em Cultura.

Confira a integra do documento https://fnpetroleiros.org.br/arquivo/editor/file/Carta%20FNP%20006-2023%20Jeal%20Paul.pdf