Petroleiros vão ao legislativo federal entregar dossiê e pedir mudanças no PPI. Sindipetro-RJ integra ação de visita aos parlamentares para denunciar consequências da privatização da Petrobrás
Diante de recordes históricos este ano no valor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, o Observatório Social da Petrobrás (OSP) produziu um dossiê com uma série de informações técnicas e econômicas sobre a política nacional de preços dos combustíveis. A partir de quarta-feira (01/12), dirigentes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) estiveram em Brasília para entregar cópias do documento a deputados e senadores, no Congresso Nacional, e denunciar as consequências da privatização da Petrobrás.
“Queremos apresentar aos parlamentares um estudo mais minucioso sobre a importância da Petrobrás para o desenvolvimento do Brasil e proposta para alteração da política de preços dos combustíveis. Com o dossiê, esperamos que seja criada uma comissão de estudos técnicos para mudanças na legislação, a fim de proteger a população brasileira dos preços abusivos” – afirma Adaedson Costa, secretário geral da FNP, que esteve acompanhado por Vinícius Camargo, diretor do Sindipetro-RJ e da FNP.
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PPI: exploração do povo e estagnação econômica
Elaborado pelo economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), o dossiê aponta que é possível vender combustíveis no país a preços mais acessíveis. Esclarece ainda por que é necessário acabar com o PPI (Preço de Paridade de Importação), a política que a gestão da Petrobrás utiliza para calcular o valor dos combustíveis nas refinarias. “A atual política de precificação dos combustíveis é uma verdadeira exploração da população e estagnação da economia” – declara o economista.
Implementado em 2016, pelo presidente Michel Temer e mantido no governo de Jair Bolsonaro, o PPI se baseia nas cotações internacionais dos derivados de petróleo e gás, mais custos de importação. O dossiê destaca que “mesmo a Petrobrás produzindo em território brasileiro cerca de 80% dos combustíveis consumidos no país, nós pagamos como se esses fossem importados. Não só em termos de dólar, mas pagamos até tarifas portuária e de transporte, inexistentes para grande parte dos produtos”.
A Petrobrás tem muito mais méritos para a exploração das reservas do Pré-Sal do que qualquer das outras muitas petroleiras, internacionais e nacionais, que já estão aproveitando todas as qualidades naturais das reservas do Pré-Sal, até a partir da tecnologia e know-how da própria Petrobrás.
A PPI só favorece os acionistas da Petrobrás, em detrimento da economia brasileira. “Não é razoável que todos os benefícios das vantagens competitivas advindas das características das reservas do Pré-Sal, que é patrimônio do povo brasileiro, bem como das tecnologias desenvolvidas pela Petrobrás, que tem o controle do Governo brasileiro, sejam desviadas aos acionistas das empresas (e pior no caso da Petrobrás estatal), em detrimento de toda a economia nacional, do trabalho, da logística, da indústria, do agronegócio etc, fato que a atual política de paridade de importação promove contra o desenvolvimento soberano do país” – afirma o diretor da FNP, Vinícius Camargo.
Mais lucro aos acionistas
Segundo o estudo, o PPI serve para aumentar a lucratividade da estatal e atender aos interesses dos acionistas. “A título de comparação, os dividendos distribuídos em relação ao lucro líquido ajustado entre 2018 e 2019 eram em torno de 29% do seu total. Em 2020, este valor foi magicamente superior ao próprio lucro (isso mesmo: 152%, ou seja, a Petrobrás distribuiu mais dividendos do que teve de lucro) e, em 2021, deverá ficar em torno de 66%. Isso fará com que a Petrobrás seja a terceira maior pagadora de dividendos dentre todas as petrolíferas do mundo em 2021. Em 2022 ela se tornará a maior pagadora do mundo no setor” – diz um trecho do msterial.
É preciso sempre lembrar que as reservas do Pré-Sal e a própria Petrobrás são do país e do povo e em seu benefício primeiro devem ser geridas. E mesmo aos acionistas privados cabe o alerta do papel de origem da Petrobrás, objetiva e legal condição de estatal umbilicalmente vinculada ao objetivo estratégico de ser instrumento de desenvolvimento do país e não uma mera corporação para a expropriação de riquezas, bem como do histórico desconto nos preços das ações da Petrobrás em bolsa e do valor simbólico porque foram entregues e adquiridas boa parte das ações na Bolsa de valores de Nova York.
Quem não correu os riscos empresariais, quem não pagou nem o valor devido por instrumento tão valioso como é a Petrobrás e quem tem vantagens como oferece o Pré-Sal, tem dívidas e deve ter obrigações com o desenvolvimento do país como um todo e em oferecer também algum benefício direto aos consumidores nacionais.
Preparo para privatização
Para o pesquisador, autor do dossiê, Eric Gil Dantas, o debate sobre a Petrobrás é fundamental, principalmente no atual momento, quando o presidente fala em privatizar a estatal. “Se isso acontece, o PPI vai se tornar o piso, o custo mínimo para o preço dos combustíveis. Ou seja, os valores tendem a subir ainda mais” – alerta.
O economista garante que é possível cobrar um valor mais justo, como era antes do PPI, gerando lucros a revendedores, distribuidores e à Petrobrás. “O preço de mercado internacional não é a melhor opção para a economia de verdade, aquela vivida no dia a dia da população brasileira. Ele gera inflação, aumenta o déficit comercial encarecendo o dólar, aumenta desemprego, diminui investimentos e nos submete às intempéries do mercado internacional sem necessidade. Um triste cenário que acentua ainda mais o grande período de crise e estagnação da nossa economia” – conclui.
Paliativo que não resolve
O dossiê questiona ainda os gastos do governo federal, desde o início de 2021, para amenizar o choque do preço dos combustíveis, que não resolveram o problema. Como exemplo, cita que “uma mudança do ICMS nos moldes patrocinados do Arthur Lira custaria R$ 24 bilhões para os estados e municípios (já superior ao próprio montante de dividendos).” Explica a lógica para se chegar a um preço justo e os valores propostos pelo OSP para as refinarias. E aborda o papel estratégico econômico e social da estatal, a importância do Pré-Sal e a política de desinvestimento, iniciada em 2015, que já vendeu quase R$ 240 bilhões em ativos da Petrobrás.
Parlamentares visitados
Pela FNP, Adaedson Costa e Vinícius Camargo visitaram na quarta-feira (01/12), 14 gabinetes, dentre eles os dos deputados: Guiga Peixoto (PSL-SP), José Medeiros (PODE-MT), Abou Anni (PSL-SP), Túlio Gadelha (PDT-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Tiririca (PL-SP), Alessandro Mollon (PSB-RJ), Elias Vaz (PSB-GO), Gerônimo Georgen (PP-RS), José Guimarães (PT-CE), Felipe Carretas (PSB-PE), Celso Maldaner (MDB-SC), Glauber Braga (Psol-RJ) e Paulo Ramos (PDT-RJ).
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Já na quinta-feira (02/12) foram visitados 65 deputados: Edilázio Júnior (PSD-MA), Márcio Biolchi (MDB-RS), Geninho Zuliani (Democratas-SP), Alexandre Leite (Democratas-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Emidinho Madeira (PSB-MG), Professor Israel Batista (PV-DF), Vinícius Gurgel (PL-AP), Miguel Lombardi (PL-SP), Tábata Amaral (PSB-SP), André Abdon (PP-AP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Mauro Lopes (MDB-MG), Luisa Canziani (PTB-PR), Baleia Rossi (MDB-SP), Vander Loubet (PT-MS), Gustavo Fruet (PDT-PR), Bruna Furlan (PSDB-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Célio Moura (PT-TO), Marcelo Aro (PP-MG), Arthur Oliveira Maia (Democratas-BA), Fábio Ramalho (MDB-MG), Rui Falcão (PT-SP) e Marcelo Brum (PSL-RS), Rodrigo Castro (PSDB-MG), Sergio Souza (MDB-PR), José Neto (PT-BA), Pompeo de Mattos PDT (RS), Dr. Jaziel (PL-CE), Carla Dickson (PROS-RN), Raul Henry (MDB-PE), Antônio Albuquerque (PP-CE), Darci de Matos (PSD-PR), Cleber Verde (Republicanos-MA), Capitão Wagner (PROS-CE), Guilherme Mussi (PP-SP),Luizianne Lins (PT-CE), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), Ivan Valente (PSOL-SP), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Marx Beltrão (MDB-AL), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Vitor Hugo (PSL-GO), Marcelo Ramos (PL-AM), Bilac Pinto (PL-MG), Júnior Mano (PL-CE), Carlos Zarattini (PT-SP), Moses Rodrigues (MDB-CE), Pedro Cunha Lima (MDB-PB), Flávio Nogueira (PDT-CE), Pedro Lupion (Democratas-PR), Daniel Coelho (PSDB-PE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Carlos Bezerra (MDB-MT), Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), Mauro Nazif (PSB-RO), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Cristiano Vale (PL-PA).
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As visitas, de andar por andar, de sala em sala, porta em porta, continuam nas próximas semanas até que a totalidade dos gabinetes parlamentares seja contemplada com as edições do dossiê.
“Estamos sendo bem recebidos e o assunto é de muito interesse. É preciso esclarecer a atual política de preços, o papel estratégico da Petrobrás e as alternativas para ela o efetivar e impulsionar nossa economia. E o Dossiê Petrobrás é um passo nesse sentido e nosso trabalho político na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com ele possibilitam ao poder legislativo se apropriar de seus melhores aspectos e corrigir rumos, e contribuir para colocar o país nos trilhos para um desenvolvimento independente e soberano” – finalizou Camargo.
Baixe o dossiê: https://bit.ly/dossie21osp
Fonte FNP
