Fux tira de pauta julgamento que restringe privatizações

Agenda neoliberal de entrega segue sendo chancelada por quem deveria proteger o patrimônio brasileiro

Nesta terça-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu retirar de análise em julgamento virtual um caso sobre a possibilidade de privatização de refinarias pela Petrobrás sem aprovação legislativa, segundo informação do sistema de acompanhamento processual da corte.

Ainda não há previsão oficial para que o caso seja apreciado em Plenário, enquanto o julgamento virtual havia estabelecido data até 25 de setembro para uma decisão.

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre após a Petrobrás ter recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso, dados pelos ministros Edson Fachin, o relator, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

As discussões sobre as desestatizações ocorrem em momento em que a Petrobrás tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná, em meio a planos que envolvem a alienação de um total de oito ativos de refino.

O julgamento no STF começou após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do STF no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

Passando a boiada

Por sua vez, a Petrobrás informou na noite de segunda (21) que vai promover uma nova rodada de ofertas vinculantes por sua refinaria no Paraná, que recebeu duas propostas com valores próximos.

Um comunicado da empresa diz que o processo de venda do ativo conta com participação da Ultrapar, de um consórcio liderado pela Raízen, em joint venture entre Cosan e Shell, e da chinesa Sinopec. A Cosan confirmou em comunicado que um consórcio liderado pela Raízen, que hoje é um dos novos donos da BR Distribuidora apresentou proposta pelo ativo, sem detalhar.

A conjuntura mais do nunca mostra que é necessária a luta da categoria petroleira em prol de seus direitos e na defesa da Petrobrás. Querem privatizar a empresa na “marra”, fatiando seus ativos sem a devida autorização legislativa

O discurso de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, proferido na reunião ministerial de 22 abril, pregava o oportunismo da pandemia para entregar o patrimônio do Brasil e é aplicado não somente pelos toscos que governam o país. É também agenda da elite que ocupa o latifúndio do judiciário.

 

imagem Marcelo Camargo/Agência Brasil

Comente com o facebook
Compartilhe:
Tags: