Diante da falta de negociação e do desrespeito aos direitos dos terceirizados, a greve surge como instrumento legítimo de luta

A pauta de reivindicações

Uma parcela dos terceirizados que trabalham no Complexo de Energias Boaventura está em período de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e luta por reajuste acima da inflação (8%), vale-alimentação de R$ 1.500, mas principalmente o pagamento de periculosidade, que é direito básico e garantido pela legislação trabalhista vigente no Brasil.

Em assembleia realizada pelo Sintramon, na manhã da quinta (25), eles rejeitaram a proposta de reajuste de 5,5%, aprovaram estado de Greve e deliberaram iniciar greve a partir da próxima segunda (29).

A mobilização é resultado de anos de exposição aos riscos inerentes às atividades desenvolvidas na Unidade e em resposta ao descaso da Petrobrás que é omissa com relação a essa insustentável situação.

Implementação do gás

Desde fevereiro de 2022, quando o gás passou a circular na Unidade, então chamada ainda de Gaslub, os trabalhadores das empresas contratadas pela Petrobrás passaram a atuar em uma planta classificada como perigosa.

Ainda assim, hoje, diversas empresas prestadoras de serviços se recusam a reconhecer o direito ao adicional de periculosidade, mesmo diante da presença de inflamáveis e da exposição frequente aos riscos existentes na Unidade.

A própria realidade operacional do Boaventura demonstra que grande parte dos trabalhadores está sujeita à exposição intermitente às áreas de risco.

Reconhecimento no Judiciário

O entendimento consolidado na Justiça do Trabalho reconhece que a exposição permanente ou intermitente garante o direito ao adicional, não podendo as empresas utilizar interpretações restritivas para negar um direito assegurado pela CLT.

O perigo não olha a cor do crachá

O Boaventura possui uma planta sem segregação física clara entre áreas de risco e áreas supostamente seguras, então essa condição, conhecida como “intramuros”, reforça ainda mais o direito à periculosidade.

Enquanto algumas empresas já reconheceram a legitimidade da reivindicação e incorporaram o adicional aos salários de seus empregados, outras insistem em negar ou restringir o pagamento a apenas uma parcela dos trabalhadores.

Essa postura de resistência das empresas ao pagamento do adicional torna-se ainda mais grave, por causa da omissão da Petrobrás.

A estatal adota o conceito de intramuros para todos os seus empregados que trabalham no Boaventura, aplicando o critério intramuros nas unidades enquadradas pela NR-16, reconhecendo os riscos existentes no ambiente operacional. Ou seja, o critério intramuros significa que o pagamento deve ser feito ao trabalhador independente da função e local em que exerce a atividade na Unidade.

Mas, a mesma Petrobrás permite a aplicação de diversos critérios por parte das empresas contratadas, onde algumas pagam para todos os empregados de forma correta; outras não pagam para quem trabalha no prédio administrativo dentro do Boaventura e tem também as que nada pagam, como é o caso do Consórcio TEM.

Petrobrás é omissa

Tudo ainda piora mais quando surge o impasse no Judiciário, pois a Petrobrás se recusou a participar da audiência de mediação, no dia 01/06 passado, convocada pelo Ministério Público do Trabalho para discutir o tema.

Ao alegar que não possui responsabilidade sobre a remuneração dos trabalhadores terceirizados, a Petrobrás tentou se eximir das consequências de uma atividade realizada dentro de suas instalações e sob sua contratação.

A ausência da estatal inviabilizou qualquer tentativa de acordo e reforçou a indignação dos trabalhadores.

Periculosidade pra valer!

Na segunda (29), dia do início da greve, o Sindipetro-RJ estará presente na portaria Sul convocando os trabalhadores próprios a apoiarem a luta dos terceirizados pelo adicional de periculosidade. Até porque, os próprios das áreas operacionais deixaram praticamente de receber o adicional depois do advento da RMNR.

Ou seja, a Petrobrás não resolveu a isonomia salarial e o pagamento da periculosidade para valer, pois os mesmos 30% que são pagos como periculosidade nas áreas operacionais são pagos aos empregados do administrativo com o nome de RMNR.

O Sindipetro-RJ já está em contato com o Sinticon e o Sindicato dos Rodoviários para que também se somem ao movimento.

O Sindipetro-RJ seguirá ao lado dos trabalhadores na defesa do pagamento integral do adicional de periculosidade para todos aqueles que exercem suas atividades em condições de risco no Boaventura.