Evento foi realizado no auditório do prédio anexo do MPT-RJ, no dia 12 de abril. O Projeto Ouro Negro é uma referência quando o assunto é fiscalização em embarcações e plataformas
A 67° edição da revista MPT em Quadrinhos foi realizada no dia 12 de abril na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Dessa vez, a tradicional HQ apresenta como tema o Projeto Ouro Negro, da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT.
O Ouro Negro foi criado como uma iniciativa multiinstitucional visando fiscalizar de forma completa as plataformas petrolíferas. É formado por um Acordo de Cooperação Técnica entre MPT, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Anvisa, Ibama, Marinha e Ministério do Trabalho e Emprego.
A procuradora Regional do Trabalho no MPT-RJ e gerente do Projeto, Junia Bonfante Raymundo, afirma a importância da parceria para os trabalhadores do offshore: “Há mais de 10 anos o trabalho conjunto Ouro Negro tem o olhar amplo para o ambiente do trabalho em plataformas. É um exemplo muito bem-sucedido de trabalho integrado, verdadeira ação de estado que merece essa homenagem em forma de HQ, uma forte fonte de divulgação.”
A MPT em Quadrinhos é uma iniciativa coordenada pelo MPT no Espírito Santo que utiliza códigos visuais e verbais da história em quadrinhos para instruir a todos sobre o universo do trabalho. Após o evento a nova edição estará disponível para download no site: https://mptemquadrinhos.com.br/
O Sindipetro-RJ marcou presença com integrantes do seu setor Jurídico. Além disso, o Sindicato participou de uma audiência pública sobre a emissão de CAT, na terça (11/04)
Sindipetro-RJ e MPT lutam por emissão de CAT
No contexto dos Sindicatos, no caso do Sindipetro-RJ, o Projeto Ouro Negro é uma referência quando o tema abrange segurança e saúde dos petroleiros embarcados.
Um exemplo disso é a ação coletiva ((0100404-58.2020.5.01.0017), de julho de 2021, proposta pelo Sindipetro-RJ, em que era exigida da Petrobrás a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), além da emissão de boletins diários nos quais a empresa informasse ao sindicato os números de pessoas contaminadas, suspeitas de contaminação, óbitos e curados, com a identificação da unidade de lotação, permitindo assim um acompanhamento dos casos de COVID-19 entre a categoria.
A ação ainda não está concluída já que a Petrobrás segue recorrendo. Além disso, a obrigação de emitir a CAT está suspensa, exatamente em razão desses recursos.
O MPT e o Sindipetro-RJ recorreram dessa decisão e os recursos foram acolhidos pela 10ª Turma Recursal do TRT 1ª Região que determinou a emissão de CAT. Porém, a obrigação de emitir a CAT encontra-se suspensa desde julho/2021, pois foi conferido efeito suspensivo a decisão anterior.
