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Fique por dentro de toda atuação jurídica do Sindipetro-RJ. Um espaço informativo para que os sindicalizados possam acompanhar todos avanços das ações judiciais em prol dos direitos da categoria petroleiro.
Notícias sobre "Jurídico"
Sindipetro-RJ encaminha ação sobre APT/ APTT
O Sindicato ajuizou uma Ação Civil Pública que questiona a mudança das regras para pagamento do APT (Adicional Provisório de Transferência) ou APTT (Adicional Provisório
Petrobrás inclui interpretação inexistente no regramento para diminuir os elegíveis no PAI
Empregados que foram aceitos no Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) em 2020 vêm tendo dificuldades para exercer sua aposentadoria com os benefícios prometidos pelo programa.
Informe Jurídico sobre ações vinculadas às Plataformas
Para deter os ataques aos direitos dos trabalhadores que teve acentuado grau durante a direção bolsonarista, além das mobilizações em manifestações dos mais variados tipos,
Sindicato em obras para melhorar o atendimento
O Sindipetro-RJ vem promovendo pequenas reformas em suas instalações em sua sede, na Avenida Passos, 34, para receber melhor seus associados, a despeito do que
Sindipetro-RJ informa recesso Jurídico de final de ano
O Jurídico estará fechado para agendamentos e atendimentos dos dias 20/12/2022 ao dia 06/01/2023, em vista do recesso forense Devido ao recesso do judiciário, os
2023: FNP quer saneamento da má prática do RH e governo na Petrobrás
FNP cobra da empresa correção nos problemas de HETT, Saldo AF, transparência no BF e Banco de Horas Na última reunião de 2022 com o
Revisão da Vida Toda: informações importantes que você precisa saber
Sindipetro-RJ explica e o que deve ser feito para quem tem direito. O Sindicato possui ação coletiva que tramita na 25ª Vara Federal do Rio
Petrobrás não pode exigir exames médicos periódicos e complementares em dias de folga, descanso ou férias
Decisão em ação ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) sentencia que se a Petrobrás obrigar o empregado a realizar exames nesses casos deverá arcar