Leilão do excedente da Cessão Onerosa: Petrobrás perderá de imediato a operação em campos gigantes

Enquanto no Congresso prossegue a briga para decidir quem (estados e municípios) e quanto cada um vai abocanhar com os recursos a serem arrecadados no leilão do excedente da Cessão Onerosa, a ANP corre e já agenda o certame para o dia 6 de novembro.

O grande feirão entreguista vai oferecer o direito de produção do excedente das áreas de Atapu, Sépia, Búzios e Itapu, na Bacia de Santos, que possuem entre 6,1 bilhões e 15,1 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), para as empresas interessadas que deverão pagar um bônus de assinatura de R$ 106,5 bilhões. Deste total serão descontados R$ 33,6 bilhões, pagos à Petrobras pela revisão do contrato da Cessão Onerosa firmado em 3/9/2010. O restante dos recursos será dividido conforme os termos de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta semana no Senado: R$ 10,95 bilhões (15%) ficarão com os estados; R$ 10,95 bilhões (15%) com os municípios; R$ 2,19 (3%) bilhões com o Rio de Janeiro. A União ficará com R$ 48,9 bilhões.

Um potencial de trilhões de reais vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas em pouco tempo nas mãos de estados e municípios – Que certamente não reverterão os recursos para Educação e Saúde de suas respectivas populações. Se tivesse sido mantida a resolução CNPE N1 de 2014, que aprovou a contratação direta da Petrobrás para produzir o Excedente em regime de partilha, seriam gerados só para saúde e educação, R$ 642 bilhões. Mas a resolução foi anulada no governo Bolsonaro.

Vale lembrar que nas áreas de Búzios, de abrangência territorial do Sindipetro-RJ, operam quatro plataformas : P-74,P-75,P-76 e P-77. Com o famigerado leilão, a propriedade das plataformas, poços e equipamentos submarinos passará também às empresas vencedoras do certame na medida da participação que elas irão adquirir na partilha. Em um primeiro momento, a operação dessas plataformas será da Petrobrás, que exerceu a preferência em Búzios e Itapu e não vai perder a operação imediatamente. Mas nos acordos de coparticipação, instrumentos criados para viabilizar este leilão esdrúxulo, há uma cláusula de redeterminação das participações. Com isto, no futuro, tudo pode ser vendido para os parceiros na partilha do excedente. O que é muito estranho foi a Petrobrás não ter exercido a preferência da operação nos gigantes de Atapu e Sépia onde há volumes recuperáveis na casa de bilhões de boe. Nestes, ao não exercer a preferência, a Petrobrás já está praticamente sinalizando que não será a operadora.

Outra agravante do dano à Petrobrás é a antecipação da produção que as multinacionais estrangeiras poderão pedir antes mesmo de pagar a compensação à Petrobrás. Imagine-se a entrega de parte da produção de Búzios, que já é o terceiro campo produtor do Pré-Sal.

Este é mais um absurdo cometido contra a Petrobrás e a população brasileira que devemos também combater.

 

Versão do impresso Boletim CXLVI

 

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