O Ministério Público Federal em Uberaba (MPF/MG) recomendou ao presidente da Petrobrás, Pedro Parente, “(…) que suspenda a realização dos leilões eletrônicos objeto do Leilão Internacional nº 0230.001.2017, a serem realizados nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2018, até a conclusão dos estudos para reavaliar a viabilidade do projeto da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados V (UFN V), envolvendo a Petrobrás, o estado de Minas Gerais e o município de Uberaba/MG, e a tomada de decisão definitiva a respeito. O descumprimento da presente recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis para forçar sua observância, sem prejuízo de responsabilização administrativa, cível e penal, conforme o caso (…)”, diz o documento, que condiciona um prazo de 10 dias (30/12) para que Parente adote providências conforme indicativo da recomendação do MPF/MG.
A construção da fábrica de fertilizantes foi encomendada ao consórcio Toyo Setal Fertilizantes, que tinha firmado um contrato com a Petrobrás no valor de mais de R$ 2,1 bilhões. A obra seria custeada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2014, uma pedra fundamental chegou a ser batizada, mas, após iniciados os trabalhos, o projeto parou em julho de 2015 em função de sucessivos adiamentos, por parte da Gasmig, na construção do gasoduto que forneceria gás natural à planta.
Segundo o MPF, 37,76% das obras físicas foram concluídas, sendo gastos R$ 649.387.350,47, o equivalente a 33,12% do total destinado para o projeto. No entanto, em um relatório divulgado ao mercado em 2016 pela Petrobrás, as perdas foram declaradas em US$ 190 milhões.
Danos ao erário – no procedimento instaurado pelo MPF que acompanha possíveis danos ao patrimônio público em razão da paralisação do projeto, a Petrobrás informou que, sem a manifestação de interesse por parte de investidores privados para assumir o projeto como um todo, parte dos equipamentos adquiridos (e que seriam empregados na fábrica) foram disponibilizados para aproveitamento interno por outras unidades da Companhia, e que a outra parte, em que não houve interesse para o referido aproveitamento, foi encaminhada para alienação por meio de Leilão Internacional. O total de equipamentos disponibilizados para outras unidades soma R$ 1.595.509,86.
Serão disponibilizados para o leilão equipamentos como tanques de armazenamento, tubos, vasos e estruturas metálicas prediais, entre outros, que são considerados relevantes caso algum investidor queira assumir o projeto. O valor desses equipamentos ficou avaliado em mais de R$ 19 milhões.
Para o Procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, responsável pela recomendação, a desistência do projeto no formato pretendido pela Petrobrás, mediante o aproveitamento e a alienação pulverizada dos equipamentos, ocasiona dano ao erário, na medida em que já foram realizados vultosos investimentos no terreno.
O premiado “engenheiro do ano” mais uma vez mostra que o título que lhe cabe é realmente o de coveiro.
Fonte: MPF/MG
