MPF inclui em sua denúncia conselheiro do campo dos trabalhadores

Em primeiro lugar, é preciso saudar quaisquer ações que visem a correção de mal feitos com recursos públicos ou de outrem, bem como sua detecção e apuração honesta e imparcial. Neste sentido, esperamos que a atuação do MPF em relação à gestão dos fundos de pensão siga nesta linha, mesmo que seja uma ação tardia e baseada também em tardio auto de infração da PREVIC (Nº 36/2018) além de outros documentos daquele ano (laudo da Polícia Federal 768/2018 SETEC/SR/PF/DF e relatório de comissão interna de apuração da PETROS PRES 013/2018). Esperamos também que operem mais diligentemente em relação aos bancos privados, às corretoras, seguradoras, empreiteiras e aos empresários de toda ordem envolvidos, a fim de que os recursos do plano sejam recuperados e o confisco dos benefícios com os PEDs em curso seja solucionado. E que avaliem a própria atuação da PREVIC, para que a mesma cumpra seu papel de fato.

É preciso esclarecer que a denúncia se restringe à tipificação de gestão temerária em relação às aprovações de investimento na Sete Brasil por meio do fundo FIP Sondas. Isto é, procederam as aprovações sem o devido cuidado técnico. Especificamente, em relação aos conselheiros deliberativos, a denúncia arrola todos que votaram aprovando os respectivos investimentos, mesmo que antes fossem aprovados e recomendados pelas demais instâncias internas da PETROS, como pela área de planejamento e pelo comitê de investimentos. Aqui não há relação com má-fé, dolo ou propina

Assim, ponderamos que:

– Juridicamente, os gestores, diretores e conselheiros da PETROS, especialmente os indicados do governo e todos que foram e são remunerados como profissionais especializados para a função têm responsabilidade infinitamente maior que qualquer conselheiro eleito pelos trabalhadores, especialmente no que tange aos requisitos formais (jurídicos e técnicos), padrão de documentação, fluxo e instâncias de competência de cada decisão. Mais, ainda, no que concerne a toda e quaisquer decisões, votações, no âmbito do Conselho Deliberativo da PETROS em que a direção da Petrobrás e o governo, indicam a metade e detém a maioria de fato, por contar com o voto de minerva do presidente, independente até do recorrente voto do representante da FUP ter seguido essa maioria; e

– Politicamente, os conselheiros eleitos por nosso campo, nunca estiveram e não estão comprometidos institucionalmente, pois não estabeleciam os padrões internos, as falhas regras do jogo, as lacunas dos controles corporativos, todo o padrão de governança, a legislação específica igualmente falha, bem como toda a leniência na fiscalização por parte do órgão regulador (PREVIC) e não atuação do Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário por muitos anos. Portanto, registramos que a institucionalidade como um todo, sempre foi e continua desfavorável à atuação dos representantes classistas eleitos pelos trabalhadores. Concretamente, a institucionalidade vigente os prejudicava no exercício de suas funções até pelos ritos aos quais estavam submetidos, em que, suas decisões eram exigidas frente a prazos exíguos até para procederem a mera leitura dos relatórios vinculados, prejudicando um aprofundamento das avaliações. Ainda nessa linha, nem pautar temas podiam, bem como lhes negavam a realização de auditorias; um instrumento necessário e inerente às suas funções. Quanto às denúncias, ações e procedimentos que instauraram frente aos órgãos de fiscalização e de controle da legalidade ao longo dos últimos 16 anos, quase nada se concretizou em uma atuação como só vemos agora, bem como, internamente na PETROS, tentavam tolher esta atuação, contrapondo um dever de sigilo.

De acordo com os fatos e comparativamente a um profissional conselheiro na PETROS, nosso conselheiro eleito pelos trabalhadores, ora para o Conselho Fiscal ora para o Conselho Deliberativo, Tedesco, nunca esteve liberado do seu trabalho de turno na Refinaria Duque de Caxias, senão excepcionalmente. E Brandão, seguia aposentado há anos. Isto é, suas atuações na PETROS sempre foram a título militante na defesa dos interesses dos trabalhadores. Ainda, certamente, mais contribuíram para o aperfeiçoamento dos controles internos e apuração de denúncias do que fizeram todo sistema estatal de controles e persecução jurídica ao longo dos últimos 20 anos em relação à PETROS. Por trabalho de nossos representantes não é só o FIP Sondas a ser averiguado para persecução penal e cível, mas 70 investimentos em tela. Também, já houve alterações no comitê de investimentos que proporcionaram o trabalho que foi o fio da meada para a atuação da operação da Polícia Federal em relação às obras do Complexo Pituba.

Agora, denunciados por gestão temerária, por terem votado em favor de investimento no projeto que envolvia a “Sete Brasil”, posteriormente ao comitê de investimentos aprovar e submeter parecer favorável ao investimento na empresa que produziria as plataformas de perfuração para a Petrobrás e o Pré-Sal, nos resta repudiar os propineiros e corruptos que seguem destruindo a PETROS e a PETROBRÁS, ao misturarem quem os combatia e combate, à lama de suas reformas da previdência, no regime geral e nas estatais, movidas a negócios espúrios. Inclusive com o patrimônio dos participantes da PETROS, FUNCEF, VALIA, etc.

Nossos conselheiros na PETROS permanecerão atuantes e no curso de suas defesas demonstrarão que são e sempre foram íntegros. Afirmamos que Ronaldo Tedesco e Brandão são probos, honestos, classistas e merecem a nossa confiança.

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