Com direito até “lagrimas de crocodilo”, como registrado no choro de seu presidente, Rodrigo Maia, na noite desta quarta (10), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.
O governo Bolsonaro contrariando seu discurso adotou a liberação de verbas de emendas parlamentares, caracterizando a compra de votos o que contaminou, obviamente, a votação.
Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluir novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Para ferrar o futuro do trabalhador
Em meio a dezenas de dados apresentados estão as contas que mostram que um trabalhador ou trabalhadora que tenha contribuído com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por 20 anos, sendo 10 anos sobre um salário mínimo (R$998,00 ) e outros 10 sobre dois salários (R$ 1.996,00), teriam direito a receber de aposentadoria no valor de R$ 1.583,00. Mas com a reforma só receberão R$ 1.030,00 – uma perda de R$ 553,00.
Outro cálculo mostra que um trabalhador de 62 anos que contribuiu por 25 anos poderá ter sua aposentadoria reduzida de R$ 2.100,00 para R$ 1.400,00.
Os parlamentares também lembraram que 86% da “economia” de R$ 1,2 trilhão, que o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, quer fazer em 10 anos com a reforma da Previdência, vão sair do bolso de quem ganha até R$ 2.600,00.
